Terceirização

Destak Rio – 06.10.08 – p. 08
Governo quer restringir contratos de terceirização

O Ministério do Trabalho planeja dificultar e restringir a contratação de serviços terceirizados, segundo O estado de S. Paulo.
Uma nova regulamentação dessas atividades consta de anteprojeto de lei sobre “a contratação de serviços terceirizados por pessoas de natureza jurídica de direito privado”, encaminhado ao Planalto na quinta-feira e que deverá ser enviado ao Congresso em data ainda não definida.
Uma das regras previstas limita contratos para prestação do mesmo serviço terceirizado a um prazo máximo de cinco anos. A figura do profissional liberal que abre e registra uma empresa para prestar serviços, a conhecida “empresa de um funcionário só”, também não será admitida.
“Enquanto eu estiver no comando do ministério, a ordem é incentivar as contratações diretas pelas empresas, pelas regras da CLT”, explicou o Ministro Carlos Lupi.