quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Efeito multiplicador do desemprego

Valor Econômico - Brasil - 26.02.09

O efeito multiplicador do desemprego
Denise Neumann


Pesquisas sobre o comportamento do mercado de trabalho em janeiro, divulgadas na semana passada, dão fortes pistas dos efeitos da crise sobre o mercado de trabalho. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que nas seis maiores regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) apenas na virada de dezembro para janeiro 323 mil pessoas ficaram sem emprego, um aumento de 20% no total de desocupados. Do total de novos desempregados, 73% são pessoas com 11 anos de estudo ou mais. Em outras palavras, de cada dez pessoas que passaram para a fila de desempregados, sete são pessoas mais qualificadas e, portanto, de maior renda!

Essa decomposição da taxa de desocupação é um dado extremamente preocupante, porque o efeito multiplicador negativo do aumento do desemprego entre esta parcela da população é mais devastador sobre o conjunto da economia do que quando o desemprego atinge trabalhadores com menor escolaridade e, portanto, com menor renda. Pela pesquisa do IBGE, o rendimento médio real de janeiro foi 2,2% maior que o de dezembro. Mais uma vez, no entanto, a abertura desse dado mostra que no setor privado a alta foi de apenas 0,4% e o setor público sustentou o aumento, com crescimento de 4%. E ainda mais: o rendimento médio real dos trabalhadores com carteira assinada caiu 0,95% no mês, confirmando que as demissões estão atingindo também os profissionais de maior salário.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, mostra que, desde o início da crise, já foram perdidos quase 800 mil postos de trabalho. Foi um ajuste muito rápido e muito concentrado na indústria. A indústria de transformação chegou a setembro do ano passado com aproximadamente 7,1 milhões de pessoas contratadas com carteira assinada, segundo dados do Caged. Depois, entre outubro e janeiro cortou 400 mil vagas, indicando que em apenas quatro meses o setor fez um ajuste de 5,6% no total da mão de obra empregada. Muita coisa! E o efeito multiplicador desse ajuste sobre os setores de serviços e comércio ainda virá. No conjunto da economia, o ajuste de emprego ainda foi bem menos intenso: 1,9% sobre o estoque de 38,8 milhões de empregos formais existentes até setembro do ano passado.

Esse ajuste no emprego ainda não é responsável pela forte queda na produção industrial - 9% no último trimestre do ano passado em relação ao terceiro trimestre. Aquele tombo foi motivado principalmente por uma atitude preventiva da indústria, que olhou para seu nível de estoques (até cinco meses de vendas no setor de distribuição de aço, por exemplo) e percebeu que era preciso por um pé no freio. Afinal, a demanda do passado (somados o consumo mundial e o interno) não seria mais a mesma por um bom número de meses.

A dúvida é onde vamos estacionar. Qual a demanda futura que vai determinar nível de produção e emprego na indústria? No trimestre encerrado em outubro de 2008, a indústria produziu 93% mais que em 2002 - maior patamar de produção já alcançado pela indústria brasileira segundo a série do IBGE, que tem 2002 justamente como base 100. No último trimestre do ano, esse nível caiu para 76% na mesma comparação. A recessão nos países da zona do euro e nos Estados Unidos - que juntos respondem por 37% da compra de produtos manufaturados produzidos no país - e também a perspectiva de retração na demanda interna (que virá em consequência do ajuste de emprego da própria indústria) indicam que algum novo ponto de equilíbrio deverá ser encontrado. E se for entre àqueles dois pontos, poderemos até ter boas notícias. Mas só torcer não será suficiente!

O equívoco do ministro Lupi

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu estender de cinco para sete parcelas mensais o seguro-desemprego. Importante medida, mas não com a equivocada regra de escolher os trabalhadores de alguns setores mais afetados pela crise a partir de um cálculo ainda a ser definido. Estes "privilegiados" do grupo especial terão direito às parcelas adicionais, enquanto os demais trabalhadores e suas famílias ficariam com as cinco parcelas normais, como se suas necessidades de sobrevivência fossem diferentes. Uma coisa é o governo definir setores que têm potencial para estimular o conjunto da economia (como a construção civil, a infraestrutura e mesmo a indústria automobilística). Outra coisa bem diferente é o governo segregar parte dos desempregados!

Denise Neumann é editora de Brasil
E-mail denise.neumann@valor.com.br

Índices de reajuiste salarial durante a crise

Valor Econômico - Brasil - 26.02.09

Crise atrasa negociações salariais
De São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre
26/02/2009

A desaceleração da economia brasileira, amplificada pelo agravamento da crise internacional, retardou as negociações de reajuste salarial das categorias que têm data-base entre dezembro e fevereiro. Sindicatos representativos dos setores calçadista, químico, metalúrgico e de construção civil encontram dificuldades para fechar acordo com empregadores. Já categorias que encerraram as negociações no prazo das data-bases conseguiram ganhos acima da inflação, embora a expectativa para este ano seja de uma drástica redução no número de acordos com ganhos reais devido ao cenário econômico.

O melhor acordo nesses três meses foi alcançado pelos mineiros do Sul de Santa Catarina e pelos metalúrgicos de Jaraguá do Sul. A negociação, contudo, foi difícil. Os mineiros chegaram a realizar três dias de greve. No dia 3, a categoria conseguiu reajuste nominal de 9% e um ganho real de 2,52%, acima do aumento de 1% do ano passado. A presidente do sindicato, Leonor Rampinelli, diz que muitos empresários alegaram problemas com a crise, mas os trabalhadores usaram como argumento o aumento das vendas de carvão para as térmicas nos últimos meses. O sindicato representa 1,4 mil trabalhadores.

Em Jaraguá do Sul, os metalúrgicos negociaram em janeiro reajuste nominal de 8%, obtendo um ganho real de 1,52%. De acordo com o diretor financeiro do sindicato, Silvino Völz, ainda não é possível saber se a crise diminuiu e se as empresas vão parar com as demissões. Em fevereiro, ainda houve um alto volume de dispensas: 700 pessoas foram demitidas no setor.

Em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Estado (Sindpd) obteve ganhos reais de 1,7 ponto a 8,8 pontos percentuais. O reajuste da categoria foi de 7,1%, para um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até fevereiro de 5,43%. Os aumentos foram maiores para o piso de digitadores (reajustado em 7,48%), técnicos (7,69%), funcionários administrativos (12,15%) e office boys (14,24%).

Não tiveram a mesma sorte os trabalhadores dos setores calçadista, telefônicos e da construção civil que tinham data-base entre janeiro e fevereiro. Nenhum conseguiu fechar acordo no prazo. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Calçadista de Franca enviou ao Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região na semana passada um pedido de mudança na data-base da categoria, que é fevereiro. "O sindicato só conseguiu estabelecer o processo de negociação com as empresas no dia 22 de janeiro. Nossa meta é mudar definitivamente a data-base para negociar com as empresas com mais prazo. Muitas ainda estão em férias", afirma o presidente do sindicato, Paulo Afonso Ribeiro. Com o deferimento pelo tribunal, o sindicato terá mais 60 dias para negociar. A meta é obter reajuste de 5%.

Os prestadores de serviço à Telefónica, que tinham data-base em janeiro, também não tiveram sucesso nas negociações, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintetel), Almir Munhoz. "Fazemos o nosso papel, entregamos as pautas com antecedência, mas não há recíproca das empresas", critica. O sindicato, diz, vai pedir reajuste equivalente ao INPC. O setor reúne 180 mil trabalhadores, entre empresas de call center, prestadoras e operadoras de telefonia.

Em Salvador, também não houve acordo entre sindicato e empresas de construção. A data-base era janeiro e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil Cidade do Salvador negocia reajuste de 7% para prático e de 9% para servente de pedreiro, compensando a inflação de 12 meses de 6,48% medida pelo Índice de Custo de Vida (ICV-Dieese). As empresas ofereceram reajuste nominal de 5%. "Os patrões querem alegar crise no setor. No ano passado o setor cresceu 8% e teve uma lucratividade enorme. Se não houver avanço, vamos fazer greve", afirma o presidente do sindicato, Raimundo Brito.

Já no Rio Grande do Sul, 20 mil trabalhadores de indústrias calçadistas de Sapiranga, Araricá e Nova Hartz e 5,5 mil funcionários de fábricas de móveis de Bento Gonçalves tocam as negociações sem enfrentar pressões por redução de jornada, demissões massivas ou suspensões de contrato de trabalho. Segundo o presidente do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga, Júlio Cavalheiro Neto, a categoria deve aprovar reajuste de 7,4%, quase um ponto acima do INPC acumulado até janeiro. Atualmente, 1,7 mil trabalhadores estão em férias nas três cidades, a maior parte empregados da Paquetá, que transferiu para este mês a parada de fim de ano. "A situação é de estabilidade", afirma Cavalheiro, observando que a melhora da demanda no país tem permitido às indústrias retomar a produção.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário de Bento Gonçalves, por sua vez, pediu reajuste equivalente ao INPC mais 3% de ganho real, disse o tesoureiro Arcelo Rossini. Em 2008, o ganho real foi de 1,5%. A maior parte das empresas locais não deu férias coletivas além das paradas tradicionais de fim de ano e nesta semana de Carnaval interrompeu a produção apenas de segunda a quarta-feira. "A situação está de estável para boa", afirmou. Além das questões econômicas, ficaram acordadas melhorias em 14 itens da convenção coletiva, como: a gestante será liberada pelo menos 9 vezes para consultas médicas durante gestação; estabilidade de 30 dias para o pai após o nascimento do filho; pagamento obrigatório da primeira parcela do 13º salário até 1º de julho; pagamento de 60% da diferença entre o salário e o valor do auxílio doença pago pelo INSS por 180 dias. (CB, VJ e SB)

Acordos de redução de jornada e salários, de férias coletivas ou suspensão atingem 90 mil trabalhadores

Valor Econômico - Brasil - 26.02.09

Acordos de redução de jornada afetam 90 mil
Cibelle Bouças, Sérgio Bueno, Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima, César Felício e Carolina Mandl, de São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte e Recife


O mercado de trabalho apresentou em fevereiro um aumento significativo de trabalhadores demitidos em massa ou que tiveram a sua renda reduzida em troca da manutenção do emprego, embora no setor automotivo empresas tenham começado a rever acordos. Anna Carolina Negri/Valor

Sergio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: reversão do cenário no setor automotivo ainda depende das vendas de caminhões e ônibus

Cálculo do Valor, que leva em consideração os anúncios feitos por empresas e sindicatos, revela que o número de trabalhadores que tiveram a sua renda reduzida em função de acordos de redução de jornada e salário, licença ou suspensão temporária dos contratos praticamente triplicou em fevereiro, totalizando 90.163 pessoas, contra 31.553 em janeiro. Em dezembro, o número de atingidos ficou em 2.020, se for considerado que os 32 mil envolvidos acordos de redução de jornada não tiveram o salário reduzido. Além dos setores que sofrem os efeitos do agravamento da crise internacional desde o fim de 2008, também fizeram acordos empresas dos setores agrícola, de alimentação, borracha e aviação.

O total de demissões em massa (considerando os cortes de pelo menos 100 pessoas por empresa) também aumentou, totalizando 9.454 até o momento, contra 6.791 em janeiro. Os cortes envolvem empresas de grande porte e que fazem parte de uma longa cadeia produtiva, como Embraer, AGCO, Dana e Nilza e todas informaram em comunicados que, em função da queda nas vendas, também fariam ajustes em suas encomendas.

A maioria dos sindicatos consultados considera positivos os resultados de fevereiro, pois os acordos, embora tenham provocado redução na renda, garantiram emprego para mais de 90 mil trabalhadores. Além disso, nos setores automotivo e de autopeças, dez empresas decidiram encurtar o prazo das férias coletivas ou das licenças, definidas em acordo, devido à melhora nas vendas de veículos até fevereiro. Os riscos de novas demissões no médio prazo, justamente em função desses cortes na renda e na produção, porém, ainda preocupam os sindicalistas.

"Estamos enfrentando uma crise de confiança e ainda é difícil dizer até onde irá o problema", avalia o diretor da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Carneiro. Ele calcula que há mais de 20 empresas do setor metal-mecânico negociando acordos como redução de jornada com e sem corte de salários, programas de demissão voluntária e suspensão de contratos de trabalho - agora principalmente com empresas de médio porte. Desde outubro, 3,5 mil dos 200 mil metalúrgicos gaúchos perderam o emprego.

Algumas empresas, porém, mudaram a estratégia em fevereiro. Foi o caso da John Deere, que em janeiro anunciou a demissão de 502 funcionários em Horizontina e, após negociar com o sindicato, decidiu oferecer um programa de demissão voluntária aos 1.650 empregados remanescentes da unidade para substituir pelo menos em parte dos demitidos. A Zamprogna, fabricante de tubos, perfis e chapas de aço adquirida pela Usiminas, também concordou em abrir um programa de demissões para afastar 241 funcionários. A Guerra, que produz reboques e semi-reboques rodoviários também decidiu antecipar 10 dias das férias coletivas de 1.800 funcionários.

Os acordos fechados no Rio Grande do Sul incluíram a redução de jornada em empresas como Randon (implementos rodoviários e autopeças), Marcopolo (ônibus), MWM International (motores) e GKN (autopeças). Na semana passada, a Gerdau também fechou acordo para suspensão do contrato de trabalho em três unidades.

No Paraná, no ABC Paulista e em Minas Gerais, as montadoras e empresas de autopeças também optaram por acordos que garantissem o emprego. Em função da melhora nas vendas de veículos, no mês, a Ford suspendeu férias coletivas de 350 em Taubaté; a Volkswagen renovou os contratos de 106 temporários em São Bernardo do Campo; a Renault cancelou a suspensão de contratos de 500 funcionários e a Fiat com as 14 empresas de autopeças de Betim fez um acordo garantindo estabilidade dos empregados até 10 de março.

Para os sindicatos, porém, as decisões das montadoras não são suficientes para projetar um fim breve para a crise no emprego. No Paraná, enquanto a Renault prepara-se para reconvocar os empregados, a Volvo voltou a dar férias coletivas a 1 mil trabalhadores para ajustar a produção de caminhões e motores e criou um banco de horas, para compensação até dezembro de 2010. No fim de 2008, a Volvo demitiu 430 empregados da fábrica de Curitiba (PR), cortou turnos de produção e deu férias coletivas.

Em São Paulo, os acordos de redução de jornada com redução de salários também se multiplicaram, totalizando 20 acordos que envolveram 10,7 mil trabalhadores, segundo levantamento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. Em janeiro, o sindicato concluiu acordos com quatro empresas, que atingiram 5,6 mil trabalhadores. Para o presidente do sindicato, Miguel Torres, a melhora nas vendas de veículos anima, mas não é suficiente para reverter o cenário atual. "A crise no setor automotivo começou em outubro e demorou para chegar onde chegou. A retomada não vai ser rápida", avalia. Conforme Torres, o número de empresas solicitando acordos para reduzir jornada e salários ainda supera 120 e cresce o número de empresas de autopeças de pequeno porte, com menos de 150 funcionários.

No ABC, a redução das férias coletivas pelas montadoras animou empresas como a de autopeças Fiamm e a Prensas Schuler a também rever suas decisões - a primeira cancelou a redução de jornada de trabalho e a última, substituiu a demissão de 180 por um programa de demissões voluntária. "Houve recuperação nas vendas das montadoras, que voltaram a encomendar autopeças. Mas é preciso que haja melhora nas vendas de caminhões e nas exportações para que se confirme a reversão definitiva do cenário", afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

Em Minas Gerais, a reversão também é lenda. "Há sinais de retomada da produção [da Fiat], o que reforça a posição nossa de não aceitarmos a flexibilização dos contratos", comentou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Marcelino da Rocha. Além do acordo de estabilidade fechado entre o sindicato, a Fiat e 14 empresas de autopeças, a Proteco (que também fornece à Fiat) substituiu uma proposta de licença remunerada por férias coletivas.

Em Santa Catarina, segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville, Genivaldo Ferreira, dos 18 mil trabalhadores que o sindicato representa, 12 mil fizeram acordos de férias coletivas ou redução de jornada. No setor plástico da cidade, dos 20 mil trabalhadores, 5 mil foram diretamente afetados ou por demissão ou por licença remunerada.

Na indústria de cerâmica de Campo Largo (PR), também houve melhora nas vendas em fevereiro e as negociações de redução de jornada foram canceladas, segundo o o presidente do sindicato dos trabalhadores do município, Paulo Andrade.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

400 mil postos de trabalho fechados na indústria desde outubro

Valor Econômico - Brasil - 20.02.09

Ajuste rápido fez indústria eliminar 400 mil empregos
Cibelle Bouças, de São Paulo
20/02/2009

Desde que o ajuste na atividade econômica começou a ser feito, em outubro, o saldo no fechamento de postos formais de trabalho totalizou 736.114 vagas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Desse total, 400.429 postos foram fechados nas indústrias. Para analistas, o segmento foi o que mais rapidamente adequou produção, estoques e nível de emprego à desaceleração da demanda. Para eles, o resultado dos últimos quatro meses constitui o principal ajuste que deve ocorrer no mercado de trabalho. Para os próximos meses, a expectativa é de que ainda haja redução no número de postos formais, mas em volume inferior ao registrado em dezembro e janeiro.

Na avaliação do economista da LCA Consultores, Fábio Romão, os segmentos de comércio e serviços ainda deverão efetuar ajustes no número de empregados. "A indústria reagiu rapidamente à mudança no cenário econômico. Comércio e serviços responderão com uma certa defasagem, mas tudo indica que o maior volume de demissões ficou no último bimestre", afirma. Pelos dados do Caged, entre outubro e janeiro, o setor de serviços fechou 39.238 postos e o comércio, embora tenha efetuado 50,8 mil demissões em janeiro, manteve saldo positivo de 66,6 mil no quadrimestre.

Para Romão, o aumento do salário mínimo com ganho real e a inflação mais baixa neste ano podem garantir a manutenção do consumo e da demanda nesses segmentos e garantir, dessa forma, um ajuste mais suave no nível de emprego. "O comércio encerrou com saldo negativo devido à decisão das empresas de não efetivar temporários no mesmo nível de anos anteriores. Haverá desaceleração no setor e em serviços, mas em nível menor que na indústria", avalia. Em relação ao setor industrial, ele considera que alguns setores ainda farão ajustes, como os de metalurgia, que em janeiro ainda apresentou forte queda na demanda, e papel e celulose, que no mês teve queda de 18% nos preços internacionais e está com estoques altos. "O setor de mecânica também pode ter ainda algum ajuste por conta da demanda enfraquecida na área de bens de capital."

Avaliação semelhante faz a analista da Tendências Consultoria Integrada Ariadne Vitoriano, que prevê para janeiro taxa de desemprego de 7,7%, bem acima dos 6,8% apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro. O levantamento será divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira. Para a economista, no entanto, o mercado de trabalho ainda deve apresentar uma deterioração significativa, tendo em vista que muitas empresas optaram até agora por férias coletivas e outras medidas que reduzem a jornada sem corte de postos de trabalho. "É normal que o mercado de trabalho seja ajustado com uma certa defasagem em relação ao restante da economia", afirma, observando que ainda não há sinais claros de uma recuperação na economia brasileira neste semestre.

A economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Marzola Zara, também espera ainda redução do emprego formal no país nos próximos meses, mas em menor escala. Ela observa que, no acumulado de 12 meses, a redução no total de postos já foi bastante significativa, passando de 2,097 milhões de vagas abertas até setembro do ano passado para 1,208 milhão em janeiro deste ano - sendo esse último o pior saldo desde junho de 2004. "Houve uma retração bastante grande em um prazo curto. É possível que daqui para frente haja redução de vagas, mas em ritmo menos acentuado", afirma.

A expectativa de desaceleração no fechamento de postos da Rosenberg e da LCA baseia-se nos dados de janeiro. Segundo cálculo da Rosenberg, o saldo de postos fechados com ajuste sazonal ficou em 103,7 mil vagas no mês, abaixo do saldo de 199,2 mil de dezembro ajustado sazonalmente. Na indústria, o saldo ajustado ficou em 52 mil em janeiro, ante 113 mil em dezembro. A LCA, por sua vez, calcula a variação mensal no estoque de empregos formais. Pelo cálculo, em janeiro, o estoque teve queda de 0,15%, após queda de 0,5% em dezembro. "É uma retração pequena, o total de empregos ficou praticamente estável", diz Romão.

GRTE de Voltra Redonda conduz mesa redonda contra dispensas na CSN

Valor Econômico - Brasil - 20.02.09
Justiça manda CSN informar dispensas com antecedência
Ana Paula Grabois, do Rio
20/02/2009


A Delegacia Regional do Trabalho de Volta Redonda, ligada ao Ministério do Trabalho, convocou para o dia 3 reunião de negociação trabalhista entre a direção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. Segundo o sindicato, desde dezembro, a CSN já demitiu 1.300 funcionários da usina Presidente Vargas, maior unidade de produção do grupo, em Volta Redonda.

Ontem, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa terá de comunicar com antecedência de 48 horas qualquer demissão que pretenda realizar. A decisão foi da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, a pedido do Ministério Público do Trabalho. Se a decisão não for cumprida, as demissões poderão ser consideradas nulas.


Nesta semana, a direção da CSN propôs acordo ao sindicato da categoria envolvendo o aumento da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias e, segundo os sindicalistas, a empresa tem ameaçado demitir mais 1.000 empregados caso a proposta não seja aceita. O juiz Rodrigo Dias Pereira, responsável pela decisão, determinou ainda que a empresa apresente relatório de todas as dispensas feitas desde 1º de dezembro de 2008 para comparar com o mesmo período de 2007. Segundo os sindicalistas, o objetivo dos procuradores é anular as demissões efetuadas desde dezembro, uma vez que os 1.300 cortes devem configurar demissão coletiva e podem ser considerados ilegais, porque não foram negociados com o sindicato.


O sindicato também entrou com ação na Justiça para restabelecer o turno de seis horas a 300 trabalhadores da laminação da usina, que desde 3 de fevereiro trabalham em turno de oito horas. Para os procuradores responsáveis pelo pedido, Marco Antonio da Matta e Sandro Henrique de Araújo, a decisão judicial atendeu às expectativas mais urgentes, ao impedir novas demissões.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Regulamentação da profissão de bombeiro civil

LEI 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
(D.O. 13/01/2009)

Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
O presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei.
Art. 2º - Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
§ 1º - (VETADO)
§ 2º - No atendimento a sinistros em que atuem, em conjunto, os Bombeiros Civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar.
Art. 3º - (VETADO)
Art. 4º - As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:
I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
II - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;
III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.
Art. 5º - A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.
Art. 6º - É assegurado ao Bombeiro Civil:
I - uniforme especial a expensas do empregador;
II - seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa;
IV - o direito à reciclagem periódica.
Art. 7º - (VETADO)
Art. 8º - As empresas especializadas e os cursos de formação de Bombeiro Civil, bem como os cursos técnicos de segundo grau de prevenção e combate a incêndio que infringirem as disposições desta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades:
I - advertência;
II - (VETADO)
III - proibição temporária de funcionamento;
IV - cancelamento da autorização e registro para funcionar.
Art. 9º - As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de Bombeiro Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus profissionais.
Art. 10 - (VETADO)
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12/01/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - Carlos Lupi - João Bernardo de Azevedo Bringel - José Antonio Dias Toffoli

Ausência de limite dos valores do PAT

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 18.02.09 - B-7

Ato Declaratório nº 13/2008: Ilegalidade das Limitações ao Aproveitamento do Benefício do PAT
André Gomes de Oliveira
Sócio responsável pelo Departamento Tributário do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
Thalles Paixão
Advogado Tributarista do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados

A Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, instituiu benefício fiscal segundo o qual as pessoas jurídicas poderão, além de computar, para fins de apuração do lucro real, as despesas incorridas com o custeio de programas de alimentação de seus trabalhadores, devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, deduzir, diretamente do Imposto de Renda devido, o montante equivalente à aplicação da alíquota vigente de tal tributo sobre o valor total dos correspondentes dispêndios, limitado, contudo, a 4% do imposto (não considerado o adicional de 10%).Essa norma permitiu, ainda, o aproveitamento, nos dois exercícios seguintes, da parcela do benefício não utilizada no encerramento de um determinado ano-base, desde que controlada na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR.A pretexto de sua regulamentação, a Portaria Interministerial nº 326/77 e a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 143/86 instituíram, de forma absolutamente ilegal, um novo limite que deveria ser observado pelos contribuintes, e que se baseava em parâmetro numérico simples: um valor fixo por refeição. Atualmente, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 267/02, o valor máximo por refeição, para cômputo do benefício em questão, é equivalente a R$ 1,99.Isto é, na prática, calculava-se o benefício tendo como base os dois métodos (valor total do dispêndio e valor fixo por refeição concedida), observando-se, para fins de dedução, o menor dentre os montantes apurados.Ocorre que, os referidos dispositivos infralegais (Portaria Interministerial nº 326/77 e a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 143/86), ao limitarem o conteúdo da norma por eles regulamentada (Lei 6321/76), acabaram por violar frontalmente os princípios da legalidade e da hierarquia de leis, violações estas rechaçadas pela melhor doutrina e já reconhecidas pelo Conselho de Contribuintes e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).E foi em vista dessa orientação jurisprudencial do STJ que um grande número de novas ações judiciais foram propostas, objetivando justamente a inobservância, para fins de apuração do benefício fiscal aqui comentado, instituído pela Lei nº 6.321/76.Diante desse cenário é que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, antevendo o provável desfecho desfavorável em casos tais, e a fim de não incorrer em custos de todo inócuos, editou, em 12.12.2008, juntamente com outros dez, o Ato Declaratório nº 13, com base nas disposições constantes do artigo 19, inciso II, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que possui a seguinte redação: "(...) fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: "nas ações judiciais que discutam a legalidade da fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador, através da Portaria Interministerial MTB/MF/MS nº 326/77 e da Instrução Normativa SRF nº 143/86, para fins de cálculo do incentivo fiscal previsto na Lei nº 6.321/76." JURISPRUDÊNCIA: REsp 990313/SP, Resp 157990/SP, Resp 719714/PR, Resp 386420/PR, Resp 853040/MT, Resp 101038/RS, MS 5698/DF, EREsp 40169/DF, MS 3143/DF, Resp 74856/SP, Resp 584798/PE."Importante que se ressalte que a edição de tais atos declaratórios, segundo a própria PGFN, teve por fim dar "continuidade a internalização, no âmbito da PGFN e da RFB, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal de Federal (STF)", tudo com o objetivo de não impulsionar a máquina pública no sentido de prosseguir com a exigência de créditos tributários que dificilmente serão satisfeitos.Isto porque, o ato declaratório em questão, além de encerrar as discussões judiciais que versam sobre a matéria, tem por efeito, nos termos do § 4º, do artigo 19, da Lei nº 10.522/02, impedir que a Receita Federal do Brasil efetue o lançamento de ofício de créditos tributários tendo como base o aproveitamento do benefício antes referido, e sem a observância dos citados atos infralegais, independentemente da edição de qualquer outro ato normativo ou interpretativo.Adicionalmente, observa-se ainda que, no tocante aos débitos já constituídos, o § 5º, do artigo 19, da Lei nº 10.522/02, impõe a revisão de ofício por parte das autoridades lançadoras, para o fim de que sejam cancelados total ou parcialmente os respectivos créditos tributários.Assim, ainda que referido ato declaratório não faça menção expressa à norma infralegal que atualmente estipula os limites ao aproveitamento do benefício (Instrução Normativa 267/02), fato é que esta padece dos mesmos vícios de suas predecessoras, vícios estes reconhecidos pelo Poder Judiciário, pelo Conselho de Contribuintes e pela própria PGFN, razão pela qual qualquer discussão judicial ou administrativa, que tenha por objeto o aproveitamento integral das deduções previstas na Lei nº 6.321/76, muito provavelmente será decidida favoravelmente aos contribuintes.E este raciocínio é válido, inclusive, para o pleito de restituição ou compensação dos valores indevidamente recolhidos, o que, em muitos casos, pode representar quantias significativas para os contribuintes. Enfim, uma boa notícia para os contribuintes, em meio a uma tormenta de alterações legislativas editadas ao final de um exercício financeiro recorde em termos de arrecadação tributária.

Crise no setor de dublagem

Valor Econômico - Empresas / Tecnologia&Comunicações - 17.02.09 - B3

Companhias de dublagem lutam para sobreviver
Manuela Rahal, de São Paulo
"Versão brasileira, Herbert Richers". É difícil encontrar alguém com mais de 20 anos que não se lembre da vinheta, marca registrada de um dos maiores estúdios de dublagem do país. Fundada em 1953, apenas três anos depois do início da TV no país, a Herbert Richers tornou-se uma referência ao traduzir em bom português os filmes e seriados americanos que costumavam preencher o horário nobre da televisão.
Silvia Costanti / Valor
Herbert Richers Junior: companhia fundada por seu pai, símbolo do setor, viu produção cair de 400 para 60 rolos mensais
Nos últimos anos, porém, a situação mudou significativamente. A produção local das emissoras passou a ocupar os horários de maior audiência, reduzindo a oferta de trabalho a níveis tão perigosos que ameaçam a sobrevivência de muitos estúdios de dublagem.
Para se ter uma ideia, as dez salas de dublagem da Herbert Richers tem capacidade de produzir cerca de 400 rolos de filme por mês - um limite facilmente alcançado nos tempos áureos. "Atualmente, se eu conseguir 60 rolos em um mês, fico muito feliz", diz Herbert Richers Junior. O empresário comanda a companhia ao lado de seu pai - uma lenda no setor - que completa 85 anos em abril e continua trabalhando na sede da empresa, no Rio de Janeiro. "Geralmente temos uma programação prevista para dois meses. Hoje, tenho apenas um projeto pela frente e não sei o que acontecerá no próximo mês", afirma.
O cenário se repete em muitas companhias do setor. Na Álamo, a produção atual é cerca de 60% menor que no período entre 1997 e 2001, quando a TV paga deu novo impulso aos estúdios de dublagem. Com uma programação fortemente baseada nas produções estrangeiras, os canais pagos foram vistos inicialmente como uma tábua de salvação, mas acabaram produzindo um efeito perverso para o setor: a proliferação dos estúdios de dublagem, o que derrubou o preço dos serviços.
Se até 2001 o mercado era disputado por sete grandes companhias, hoje calcula-se que há mais de 50 empresas oficiais, sem contar as micro-empresas que não estão listadas nos sindicatos e associações.
"O custo médio do serviço gira em torno de R$ 130 por minuto, mas estúdios caseiros conseguem baixar esse valor a R$ 50", diz Michael Mariano, supervisor técnico da Voice-Versa Audiovisual.
A questão central é a mão-de-obra, que representa a principal fonte de despesas. "O elenco, somado ao diretor, responde por 60% do custo do trabalho de dublagem", diz Richers. Os salários obedecem a uma tabela fixa. Dubladores ganham R$ 67,01 por hora trabalhada, independentemente do número de diálogos. Para os diretores, o valor é de R$ 100 por hora, segundo o Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro.
Os estúdios caseiros conseguem oferecer preços mais baixos porque burlam a legislação, diz Mariano, da Voice-Versa. "Eles trabalham com um elenco que aceita remuneração fora da tabela". O pior é que é difícil identificar essas empresas, já que muitas nem assinam os trabalhos, afirma o executivo.
A proliferação dos estúdios clandestinos já produziu várias vítimas no mercado oficial, que foram obrigadas a fechar suas portas. É o caso da Gota Mágica, precursora no gênero anime - os filmes de animação japonesa -, além da Capricornio, Intercontinental Estúdios e Riosom. "Qualquer um pode pegar o quartinho dos fundos e transformar em um estúdio, com um custo superbaixo", diz Herbert Richers Junior.
Enquanto isso, os canais de TV paga - que encerraram o ano com 5,52 milhões de assinantes no país - avaliam o aumento da programação dublada em sua grade. Muitos estão vendo na dublagem um trunfo importante para atrair público da TV aberta. "Por questões estratégicas, desde 2007 decidimos dublar todos os programas que são exibidos em nosso horário de pico [das 20 horas à meia-noite)", conta Marcello Braga, diretor de marketing da Fox.
A TNT, do grupo Turner, trabalha com conteúdo 100% dublado desde 1999, quando começou a atuar no país. Pablo Corona, diretor de programação do canal diz os concorrentes estão copiando a fórmula, porque perceberam que oferecer conteúdo no idioma local é estratégico. "Trata-se de uma questão cultural. O público brasileiro tem costume de assistir programação dublada", afirma o executivo.
Para os estúdios de dublagem, no entanto, nem esses movimentos têm aliviado a situação. "Esse aumento de demanda não existe na prática", diz Maria Inês Moane, diretora artística da Álamo. "A TV por assinatura trabalha com muitas reprises [filmes que já estão dublados] e os trabalhos que sobram são poucos diante do número de empresas que dublam", afirma.
A crise econômica pode tornar ainda mais difíceis os desafios futuros das empresas de dublagem. Com o custo mais alto do dinheiro, vários estúdios de cinema e TV estão reduzindo a oferta de produções. "Tenho acompanhado casos em que filmes estão sendo cancelados já em fase de produção. Se eles não terminam os filmes, não temos o que dublar", diz Richers Junior.
O executivo consegue ver apenas uma luz no fim do túnel: o crescimento de títulos dublados para cinema. "A dublagem era restrita a produções do gênero infanto-juvenil, mas recentemente outros tipo de filme passaram a ganhar versões faladas em português", afirma.
Uma pesquisa encomendada pelo Sindicato dos Distribuidores do Rio de Janeiro ao instituto Datafolha, no fim de 2007, detectou que 56% dos espectadores de cinema preferem cópias dubladas. Um exemplo recente disso, diz Maria Inês, da Álamo, é "Viagem ao Centro da Terra". "Em sua versão 3 D, o filme só chegou ao Brasil no formato dublado."


A vida de quem dá voz a Sharon Stone e Mel Gibson

Manuela Rahal, de São Paulo
Quem seria do outro lado da linha? Demi Moore, Sharon Stone, Madonna ou Kim Basinger? Nenhuma das alternativas anteriores. Mônica Rossi seria a resposta certa. A carioca é dubladora oficial dessas atrizes nos estúdios de dublagem. Com uma experiência de 26 anos na área, ela atualmente trabalha sob o mesmo modelo da maioria dos dubladores no Brasil - sem contrato fixo com nenhum estúdio.
Mônica foi casada com Eddie Murphy, quer dizer, com Mario Jorge, dublador do ator americano. O casal tem uma filha que praticamente nasceu dentro do estúdio e hoje em dia também trabalha como dubladora de desenhos animados. "Entrei em trabalho de parto na Herbert Richers e corri para o hospital", conta Mônica.
"Sou uma pessoa muito vaidosa, mas estou longe de ser a Sharon Stone. Sempre me deparo com um certo desapontamento quando conto quem sou", comenta a atriz. Há alguns anos, Mônica estava saindo da Herbert Richers - que na época tinha algumas de suas salas alugadas pela Rede Globo - quando se deparou com um grupo de tietes que fazia plantão da frente da empresa, à espera de atores famosos. "Encontrei duas meninas que deviam ter por volta 11 anos. Uma delas perguntou qual novela eu fazia e eu respondi que estava fazendo dublagens da Madonna." Mônica conta que as meninas a encararam da cabeça aos pés e disseram: "Madonna? É ruim, hein".
Julio Chaves, que no horário de expediente dubla atores como Mel Gibson, Dustin Hoffman e Tommy Lee Jones, confessa que não é uma pessoa que fala muito, mas quando abre a boca, não tem quem não o reconheça. "Os taxistas sempre se sentem familiarizados com a minha voz e perguntam se eu não trabalho na televisão. Isso acontece com frequência", diz.
Chaves trabalha como dublador há mais de 35 anos e conta que até hoje toma certos cuidados especiais, como não tomar sorvete e não gritar no Maracanã. Acostumado com a rotina, o ator afirma que é capaz de gravar por quatro horas seguidas, sem pausa.
Apesar do orgulho pela profissão, Mônica e Chaves reclamam que não conseguem trabalhar como gostariam, pois o mercado está desacelerado. Além disso, queixam-se do mesmo problema dos grandes estúdios: a concorrência desleal em relação à mão-de-obra. "Estúdios de fundo de quintal contratam pessoas que não têm registro e cobram valores abaixo da tabela", diz Chaves.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Mais de 130 indústrias estão negociando instrumentos de flexibilização

130 empresas negociam flexibilização
Márcia De Chiara e Paulo Justus
Um grande número de empresas e trabalhadores preferiu não esperar o resultado do debate público sobre flexibilização de direitos trabalhistas. Enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as centrais sindicais e políticos discutem se devem ou não rever direitos trabalhistas para evitar demissões, pelo menos 130 indústrias e nove sindicatos (representando 532 mil metalúrgicos) negociam discretamente por conta própria. Pelo menos oito acordos já foram fechados.Os acordos já concluídos envolvem desde banco de horas - em que a redução de trabalho numa época é compensada por horas extras em outro período - até redução de jornada de trabalho e salários. Os acordos são uma alternativa às demissões, mas não deixam os trabalhadores imunes a cortes. Por enquanto, as negociações se concentram nas empresas mais afetadas pela crise: montadoras, autopeças, eletroeletrônicos e indústrias ligadas à siderurgia.VOLKSA Volkswagen acaba de fechar um acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, filiado à CUT, para introduzir o banco de horas. A proposta, que será apresentada a 5 mil trabalhadores amanhã, prevê até 25 dias de descanso em 2009, sem corte no salário, mas com compensação."O mercado de veículos está bastante instável", diz o gerente de Relações Trabalhistas da Volkswagen, Nilton Junior. Ele deve apresentar a mesma proposta aos sindicatos de São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e São Carlos (SP). Junior ressalta que o acordo não evita demissões, caso a crise se aprofunde.O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, Isaac do Carmo, diz que negocia acordos semelhantes ao da Volks com 15 fabricantes de autopeças da região. "Com o banco de horas, há uma garantia implícita de emprego."CORTE DE SALÁRIOJá em Porto Alegre, o sindicato dos metalúrgicos aprovou na quarta-feira um acordo com a fabricante de autopeças GKN para cortar a jornada e o salário em 14,63%, com manutenção do emprego, conta o sindicalista Ademir Bueno.A mesma proposta foi estendida a mais duas empresas de autopeças da região: a DHB e a Saginaw. "O acordo contraria a orientação da CUT, a nossa central, mas vamos fazer de tudo para evitar demissões", diz Bueno.É em São Paulo, que responde por 40% da produção industrial do País, que está sendo costurado o maior número de acordos diretos entre sindicatos e empresas. Só na capital, 92 indústrias negociam com o sindicato dos metalúrgicos."O sindicato aprova a suspensão temporária do contrato. Mas tem empresário que insiste em redução de salários e de jornada", diz Miguel Torres, presidente do sindicato.
Fonte: Jornal do Commercio - Economia - 19.01.09 - p. A-3

sábado, 14 de fevereiro de 2009

GM dispensará 10 mil trabalhadores no mundo

GM cortará 10 mil empregados e reduzirá salários em 10%
Gazeta Mercantil/The New York Times (11.02.09)
A General Motors, que precisa apresentar um plano satisfatório de reestruturação para o governo na próxima semana, a fim de manter bilhões de dólares em empréstimos , anunciou ontem que irá demitir 10 mil empregados assalariados em todo o mundo este ano, e reduzir os salários dos que permanecerem em até 10%. Na semana anterior a GM ampliou suas ofertas de indenizações e aposentadoria antecipada para sua força de trabalho horista; há três meses, demitiu 5,1 mil funcionários assalariados, também por meio de opções de indenização. Demissões não programadasEntretanto, dessa vez os cortes estão sendo efetuados por demissões sem programas voluntários porque os termos de empréstimos do governo impedem a GM de usar o dinheiro de seu fundo de pensão para pagar os pacotes de indenizações, como fazia anteriormente. "Poderá haver alguma oportunidade para que as pessoas saiam de modo voluntário, mas essencialmente serão demissões não voluntárias", informou o porta-voz da GM, Tom Wilkinson. A montadora, cujas vendas recuaram 11% em todo o mundo em 2008, disse que planejava demitir 3,4 mil funcionários assalariados do total de 29,5 mil nos Estados Unidos, a maioria deles até 1° de maio. Os trabalhadores que perderem seus empregos receberão indenização sem justa causa, pagamentos de benefícios, e ajuda para encontrar novos empregos. A maioria receberá menos dinheiro do que se tivesse deixado a empresa durante as indenizações do ano passado. Já que a GM utiliza recursos dos contribuintes para evitar um pedido de concordata, deverá efetuar pagamentos para os demitidos mais condizentes com o que é usual em companhias de outros setores. A começar em 1° de maio, a maioria dos empregados assalariados nos EUA receberão o que a GM caracterizou como redução temporária de pagamento. As reduções oscilam de 10% para executivos a 3% e 7% para outros empregados. GM pretende revisar os cortes salariais no final do ano. Redução em outros paísesA montadora também informou que poderá reduzir o pagamento para os trabalhadores em outros países. O principal executivo, Rick Wagoner, já concordou em trabalhar por US$ 1 ao ano, até que a empresa possa saldar seus empréstimos com o governo. GM tomou emprestados US$ 9,4 bilhões até o momento e está programada para receber uma terceira parcela de US$ 4 bilhões na próxima semana. As mais recentes demissões correspondem a 14% dos 73 mil trabalhadores assalariados que a montadora emprega em todo o mundo. Novos cortesComo parte de sua reestruturação a GM disse que precisa demitir cerca de 31,5 mil empregados horistas e assalariados. Sua concorrente, Chrysler, que tomou emprestados US$ 4 bilhões do governo, também demite milhares de empregados. Cada uma das três grandes montadoras de Detroit, incluindo a Ford Motor, que não recebeu ajuda federal, demitiu milhares de funcionários desde o ano de 2006. No Brasil, 802 já saíram e 1,6 mil correm riscoNo Brasil, pelo menos 1,6 mil trabalhadores contratados pela General Motors para o terceiro turno da fábrica de São Caetano do Sul (ABC) correm risco de ser dispensados. O presidente da GM no Brasil, Jaime Ardila, afirmou semana passada que estuda o caso, mas que, diante da falta de mercado, é difícil sustentar empregos temporários. "A vontade da empresa é demitir, mas enquanto houver uma possibilidade nós vamos lutar para que nenhum trabalhador seja mandado embora", afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão. Para o sindicalista, já surgiu "uma luz no final do túnel" com a melhora das vendas em janeiro. "Vamos usar todo o nosso poder de persuasão para convencer a General Motors a não demitir os trabalhadores", afirmou Cidão. Com a queda dos mercados, o processo de demissões no Brasil foi iniciado há quase um mês, na unidade de São José dos Campos. No final de janeiro, a montadora dispensou 802 empregados e abriu uma nova crise com o sindicato dos metalúrgicos local. Nesta semana o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgará se a GM será penalizada a indenizar os empregados demitidos e até mesmo os contratados por período determinado e que tiveram seus contratos finalizados antes do prazo. A direção do sindicato tem promovido uma série de manifestações públicas a favor da manutenção dos empregos na montadora, que anunciou na semana passada sua 11ª férias coletivas desde o final de setembro de 2008, quando os sintomas da crise passaram a ser sentidos no mercado nacional. A direção da entidade informou que reunirá trabalhadores de diferentes regiões paulistas para promover um "Ato em Defesa do Emprego e de Direitos", na próxima quinta-feira. O protesto acontecerá às 14h, na avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade patronal é tida pelos sindicalistas como a principal articuladora das propostas de redução de salários e de direitos trabalhistas. O ato reunirá representantes dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Campinas, Limeira e Baixada Santista e integrantes da Intersindical. Em conversa recente com jornalistas, Ardila afirmou reconhecer o talento dos trabalhadores contratos temporariamente para atender ao aquecimento de vendas, mas que a empresa não teria como arcar com uma mão-de-obra excedente no momento em que o mercado cai. "Faço isto com dor no coração, porque sei o quanto são dedicados e querem ficar com o emprego", afirmou. "(Os temporários) são mais dedicados que os efetivados, mas temos que pensar na sobrevivência da empresa". (Gazeta Mercantil/The New York Times/Wagner Oliveira e Júlio Ottoboni)

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Redução de jornada sem sem redução de salários

Jornal do Commercio - Economia - 11.02.09 - A-3
Os funcionários da fabricante de ônibus Marcopolo aprovaram proposta da empresa para reduzir a jornada de trabalho em quatro dias em fevereiro e cinco em março. A votação foi realizada ontem e alcançou 87,04% de aprovação. O mínimo exigido pela convenção coletiva era de 62% para que a proposta fosse implantada. Não haverá redução de salários e os dias excluídos agora serão compensados posteriormente. A redução da jornada atingirá trabalhadores de duas unidades da Marcopolo em Caxias do Sul (RS) que têm juntas cerca de 7,5 mil empregados.O diretor administrativo da Marcopolo, Milton Susin, comentou que a medida é uma alternativa para dar fôlego à companhia num momento de menor demanda, mantendo empregos e salários. A Marcopolo espera uma recuperação gradativa da economia a partir do segundo trimestre.As encomendas irão ganhar o reforço, nos próximos meses, do programa "Caminho da Escola", desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Fundo divulgou hoje resultado de nova licitação para compra de ônibus escolares do programa, que começou em 2007 e financia a aquisição de veículos para transporte escolar a prefeituras e governos estaduais. A Marcopolo foi vencedora no fornecimento de ônibus de 31 e 28 lugares (itens 2 e 4 da concorrência), com preços de R$ 137 mil e 146 mil por unidade.

Portal de defesa dos direitos fundamentais

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 10.02.09 - B-6
Portal para direitos fundamentais
Da Agência Brasil
O desenvolvimento de um portal de comunicação entre as instituições que atuam na defesa dos direitos constitucionais está sendo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto é uma das ações do Programa Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais (Redir).O portal irá atender todas as entidades públicas e Organizações Não-Governamentais (ONGs), que tenham interesse em trocar suas experiências nas diversas áreas do Direito. As instituições serão classificadas por comunidades, de acordo com os temas de suas atuações na defesa dos direitos, tais como criança e adolescente, mulher, idoso, portador de deficiência etc.Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o coordenador do programa, o juiz Marlon Reis, garantiu que o cidadão também poderá interagir no novo sistema. "O portal irá oferecer meios para que os indivíduos interessados nos temas criem os seus próprios perfis e enviem mensagens para as instituições nas quais os projetos lhe chamaram atenção", disse Reis.O objetivo do portal é facilitar a troca de informações sobre as instituições e os seus projetos. "Esperamos que as comunidades possam se encontrar, se identificar e se comunicar com uma grande facilidade. Tornando horizontal a sua atuação e evitando a superposição de ações, o que não é raro de ocorrer quando um grande número de instituições atua no mesmo tema", afirmou o coordenador.Embora não tenha uma data definida para a conclusão do projeto, Reis disse que será lançada uma versão para teste antes do resultado final. "As utilidades de todo o sistema são complexas e por isso irão precisar de pelo menos seis meses para a conclusão. Mas até abril lançaremos uma versão para teste do portal".

domingo, 8 de fevereiro de 2009

Alteração na jurisprudência do TST

Valor Econômico - Brasil - 02.02.09 - A2

Decisões do TST podem dificultar acordos entre empresas e sindicatos
Juliano Basile, de Brasília
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem determinado às empresas revisões constantes em acordos assinados com os trabalhadores e, agora, essas decisões podem significar um forte empecilho às negociações para manter os empregos em diversos setores da economia atingidos pela crise financeira internacional, como o automotivo, o siderúrgico e a metalúrgico.
Guilherme Lara Campos / Folha Imagem
TST tem questionado acordos como o aprovado na semana passada pelos metalúrgicos da Valeo Sistemas Automotivos, que flexibiliza jornada e salários
As decisões recentes do TST representam uma mudança em orientações tradicionais do tribunal e ocorreram a partir da nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de oito ministros para a corte, em 2007. Os novos ministros possuem postura majoritariamente contrária à flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Desde aquele ano, o TST passou a intervir em diversas negociações em torno da redução de salários e de jornada de trabalho e, na maioria das vezes, mantêm os benefícios dados aos trabalhadores e retiram os ganhos que seriam obtidos pelas empresas nos acordos.
No setor de transportes, por exemplo, era comum acordos para liberar trabalhadores uma hora antes do término do serviço. Mas o TST passou a mandar as empresas pagarem hora a mais aos trabalhadores referente aos períodos de intervalo. Por causa da decisão, muitas empresas pararam de fazer acordos com os trabalhadores para liberá-los mais cedo por temer que sejam revistos pela Justiça.
Essa situação levou empresas e trabalhadores a recorrerem ao tribunal na busca de uma solução de consenso. Com isso, o assunto será analisado novamente pelo plenário do TST neste semestre. "Acho que o tribunal vai rever essa posição, pois não adianta irmos contra acordos fechados entre as partes", disse um ministro do TST ao Valor. "Em vez de compor, a Justiça acaba por prejudicar os acordos."
Outra mudança no entendimento do tribunal: pela jurisprudência anterior, os ministros concediam estabilidade no emprego aos trabalhadores que possuíam contratos por prazo indeterminado. Mas, de dois anos para cá, o TST foi além desse entendimento e passou a reconhecer a estabilidade também para funcionários com contratos de experiência. Nessas decisões, os ministros defenderam a tese de que, quando a empresa faz a contratação por prazo de experiência, ela teria de fato uma necessidade permanente, e não temporária, de mão-de-obra.
Baseados nessa suposição das necessidades das empresas, os ministros passaram a considerar que, se o trabalhador com contrato de experiência sofre algum acidente no serviço, ele tem a proteção da lei para ser atendido e receber eventuais indenizações. A alteração na jurisprudência encareceu as contratações, pois o recado que o tribunal deu ao setor privado é o de que os trabalhadores com contratos por prazo fixo serão equiparados às condições de funcionários contratados com estabilidade. Isso levou as empresas a considerar um custo extra na hora de contratar.
As mudanças na jurisprudência do TST começaram a surgir após o presidente Lula consolidar indicações às seções do tribunal. Desde 2003, Lula indicou 15 de um total de 27 ministros. A Seção de Dissídios Coletivos conta hoje com seis ministros titulares, todos indicados por Lula, e a tendência tem sido negar a flexibilização de direitos dos trabalhadores nas negociações. Um dos oito ministros que assumiram em 2007, ano que marcou o início das alterações na corte, argumentou recentemente que a flexibilização tem a tendência a "exacerbar a exclusão social".
Na Seção de Dissídios Individuais I, houve menos renovação, mas a linha adotada na maior parte das decisões tem sido a de privilegiar os trabalhadores. Foi nessa seção que os Correios foram obrigados a fundamentar a demissão de seus empregados, numa inversão da jurisprudência anterior, que determinava que o servidor celetista de empresa pública poderia ser demitido sem justificativa. Também foi nela que o TST decidiu que servidores terceirizados de uma empresa de telefonia tinham direito a vínculo empregatício. São decisões que, agora, podem pesar na hora da contratação.

Feriados estauduais constestados no STF

Valor Econômico - Legislação & Tributos - 28.01.09 - E1

Feriado contestado no STF é adotado em 400 cidades
Fernando Teixeira, de Brasília
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) quer acabar com o dia da consciência negra, instituído no Estado do Rio de Janeiro desde 2002. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada contra o feriado no ano passado e agora, no início de janeiro, obteve um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradoria, apenas a União pode instituir feriados desse tipo. Dados divulgados no ano passado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) indicavam que o feriado do dia da consciência negra havia sido instituído em 30 municípios e dois Estados - Rio de Janeiro e Mato Grosso -, o que totalizava 262 cidades. O número não é mais confirmado pela secretaria, pois pode ser muito maior: fala-se até em 400 municípios.
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o Estado do Rio tratou de matéria típica do direito do trabalho ao instituir um novo dia de descanso remunerado, algo reservado ao Poder Legislativo federal. Segundo a Lei nº 9.095, elaborada pelo governo federal em 1995, os Estados têm direito a decretar apenas um feriado por ano - a sua data magna - e os municípios podem fixar quatro feriados religiosos por ano, incluída a Sexta-feira Santa, e mais uma data para celebrar seu centenário de fundação.
O dia da consciência negra foi instituído como data comemorativa no calendário escolar pela Lei nº 10.639, de janeiro de 2003. A data, 20 de novembro, foi escolhida porque marca a morte de Zumbi dos Palmares. O feriado já existia no município do Rio de Janeiro desde 1995, com o nome de Dia de Zumbi dos Palmares, e também foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi julgado em 2000, quando o ministro Marco Aurélio entendeu que a competência para tratar do caso era da Justiça local.
A CNC diz não ter informações sobre ações do tipo em outras localidades. No caso dos feriados criados por lei municipal - como o existente desde 2004 em São Paulo - a contestação caberia às federações patronais estaduais, e não à confederação.

Sentença de dano moral em versos

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 28.01.09 - B-7
Sentença em versos
O juiz Afif Jorge Simões Neto, da 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiu em versos uma ação de indenização por dano moral, movida originalmente pelo patrão do Centro de Tradições Gaúchas, Wilmar Medeiros, contra o conselheiro fiscal Rui Francisco Ferreira Rodrigues. O patrão alegou que o conselheiro o teria ofendido ao usar a tribuna livre da Câmara dos Vereadores de Santana do Livramento. Segundo Medeiros, Rodrigues teria dito que ele não prestava contas das verbas públicas recebidas para a realização de eventos e que a acusação teria sido publicada no jornal local A Platéia. A ação foi julgada procedente pelo Juizado de Santana do Livramento. A instância condenou o conselheiro a pagar R$ 1.500 de indenização por dano moral. Rodrigues recorreu e o caso foi parar nas mãos de Afif Jorge. "Este é mais um processo / Daqueles de dano moral / O autor se diz ofendido / Na Câmara e no jornal", começou o juiz a sua a decisão. O magistrado reformou a sentença anterior. "Sem culpa no proceder / Não condeno um inocente / Pois todo o mal que se faz / Um dia volta pra gente".O magistrado afirmou que a culpa não se mostrou configurada. "O discurso do conselheiro havia sido gravado em CD, que foi anexado ao processo. Ouvi com calma e entendi que o conselheiro estava apenas criticando o jeito do patrão de conduzir o Centro de Tradições Gaúchas. Fiz um voto em verso, no sentido de acolher o recurso", afirmou. Afif Jorge explicou o motivo da decisão inusitada. "O que me motivou a escrever em versos foi o tipo de ação. Esse foi um litígio entre dois tradicionalistas; e, no Sul, o pessoal gosta muito de versos. Então achei adequado. Também há outra razão. Meu pai, já falecido, era advogado. Ele fez três defesas em versos", afirmou. Eis a sentença:"Este é mais um processoDaqueles de dano moralO autor se diz ofendidoNa Câmara e no jornal.Tem até CD nos autosQue ouvi bem devagarE não encontrei a calúniaNas palavras do Wilmar.Numa festa sem fronteirasTeve início a brigantinaTudo porque não dançouO Rincão da Carolina.Já tinha visto falarDo Grupo da PitangueiraDançam chula com a lançaOu até cobra cruzeira.Houve ato de repúdioE o réu falou sem rabiscoCriticando da tribunaO jeitão do Rui FranciscoQue o autor não presta contaNunca disse o demandadoErrou feio o jornalistaAo inventar o fraseado.Julgar briga de patrãoÉ coisa que não me aprazaO que me preocupa, isso sim,São as bombas lá em Gaza.Ausente a prova do fatoReformo a sentença guerreadaRogando aos nobres colegasQue me acompanhem na estrada.Sem culpa no procederNão condeno um inocentePois todo o mal que se fazUm dia volta pra gente.E fica aqui um pedidoLançado nos estertoresQue a paz volte ao seu trilhoNa terra do velho Flores"

Ministro do Trabalho e Emprego dará apoio ao TRT-RJ

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 02.02.09 - B-8
Lupi promete ajuda ao TRT
GISELLE SOUZA

DO JORNAL DO COMMERCIO
O vice-presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Lauro Schuch, pediu ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que ajude o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que atende aos estados do Rio e do Espírito Santo, a substituir o sistema de informática em funcionamento. Segundo Schuch, o ministro mostrou-se sensível à solicitação, tendo em vista os problemas que vêm ocorrendo.A solicitação foi feita durante reunião realizada na sexta-feira, no gabinete do ministro, localizado na Delegacia Regional do Trabalho, no Centro, com a participação do presidente eleito da corte, desembargador Aloysio Santos. A reunião ocorreu no dia seguinte à manifestação promovida pela OAB-RJ diante do tribunal em protesto pelo mau funcionamento dos serviços. A OAB-RJ cobra soluções urgentes para os frequentes problemas que vêm paralisando a Justiça trabalhista do Rio. colapso. Segundo a entidade, a situação é de colapso: a demora na distribuição e no andamento das ações foi agravada com a implantação do sistema eletrônico SAP Web. Há duas semanas, o TRT-RJ fechou as portas por dois dias apenas para substituir o programa antivírus. De acordo com a corte, a suspensão do atendimento foi necessária, porque a rede tem 3,5 mil computadores. O tribunal explicou ainda que o sistema de informática teria sofrido outro prejuízo com a ação de vândalos que danificaram parte da fiação nas vias públicas do Centro. "O ministro disse que vai discutir a questão junto à área técnica do governo. Ele se comprometeu a aprofundar isso em busca de uma solução", informou o vice-presidente da OAB-RJ, explicando que o TRT-RJ não dispõe de verba para substituir o sistema. "A realidade é que a Justiça do Trabalho não gera receita como a estadual, por exemplo, que tem o fundo especial", disse. Ponto também discutido na reunião foi uma futura parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho do Estado do Rio para evitar a demanda excessiva de processos repetidos e com mesma origem. Lauro Schuch explicou que a idéia é que a Justiça do Trabalho passe a ter meios de reunir estatísticas acerca do tipo de processo e as empresas mais demandadas. Esses dados seriam repassados ao (MTE), que intensificaria a fiscalização dessas companhias justamente com a finalidade de evitar os litígios. "O juiz percebe as ações recorrentes geradas pelo não cumprimento das obrigações e direitos do trabalhador. Essas informações, então, seriam mapeadas e encaminhadas ao MTE, que faria uma fiscalização no sentido de ajustar a conduta da empresa. Se a companhia ajustar sua conduta, veja quantas ações não deixariam de ser ajuizadas. Então, pretendemos essa parceria com o MTE para evitar que o volume de ações seja um impedimento para que a Justiça exerça o seu papel", afirmou o advogado, acrescentando: - O juiz tem que deixar de lado o papel de mero produtor de decisões para agir de forma a não haver tantos processos. Antes de a ação ser ajuizada existe o descumprimento de um direito. Isso é que gera a ação. E é aí que temos que agir. A idéia dessa parceria, que se começa a construir a partir de agora e se consolidará depois da posse (do desembargador Aloysio Santos na presidência do TRT-RJ, prevista para ocorrer em março), visa a permitir que juízes tenham uma forma de reunir estatísticas sobre as ações e as empresas que correntemente burlam os direitos trabalhadores, para que o MTE possa fiscalizar. Não uma fiscalização impiedosa e punitiva, mas educativa, que vise a ajustar a conduta da empresa de modo que suas práticas sejam corrigidas. Se não se ajustar, ela a empresa estará descumprindo sua responsabilidade social. Fora as multas e penalidades, ela estará sujeita a ações civis públicas, que podem, inclusive, levar ao seu fechamento. Sede. Outro ponto tratado na reunião foi a construção da sede do TRT-RJ. "Essa é uma reivindicação antiga. O ministro afirmou que vai empenhar-se para que o tribunal tenha a sonhada casa própria. Há algumas alternativas (de prédios) no Centro, sugeridas pela própria corte. O ministro afirmou que trabalhará para viabilizar isso", afirmou. Lauro Schuch ressaltou que o encontro entre o ministro Carlos Lupi e o presidente eleito do TRT-RJ teve a "expectativa de criar uma ponte para o desenvolvimento de ações conjuntas justamente na perspectiva de garantir os direitos dos trabalhadores, por meio de uma Justiça do Trabalho mais eficiente, ágil e preparada para desempenhar sua função". Também participaram da reunião a presidente da Comissão das Relações de Trabalho, Rita Cortez; o secretário geral da OAB-RJ, Marcos Luiz Oliveira; e o assessor do ministro, Antônio de Albuquerque.

Alternativa às demissões

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 29.01.09 - B-7

Alternativas para evitar demissões em época de crise
Ana Paula Simone de Oliveira Souza
Do escritório Peixoto e Cury Advogados
Em época de crise, reduzir o quadro de funcionários parece a única alternativa possível, diante de uma legislação pouco flexível, além de concessão de férias coletivas e redução das horas extras. No entanto, existem ferramentas ao alcance das empresas que não as utilizam por simples desconhecimento. Em geral, procuram o caminho mais curto, que é a demissão.Existe em nosso ordenamento jurídico o princípio da irredutibilidade salarial, que garante a subsistência do trabalhador, previsto expressamente na Constituição Federal. Por outro lado, ao garantir a intangibilidade do salário do empregado, a Carta Magna excepcionou a possibilidade de redução, mediante acordo ou convenção coletiva, como condição de sua validade.Assim, pode-se imaginar que basta a negociação com o sindicato, firmando acordo coletivo para autorizar a redução. A questão é mais complexa, pois a legislação ordinária, em especial os ditames da Lei 4.923/65, deve ser observada e obedecida, sob pena de nulidade da negociação.A empresa deverá comprovar a dificuldade econômica, conforme o artigo 2º da mencionada lei para poder, assim, reduzir em no máximo 25% o salário dos empregados, com a redução da jornada, por um período não excedente a três meses, que poderá ser prorrogado, desde que comprovadas as mesmas condições financeiras.Assim como os demais empregados da empresa, os gerentes e diretores estão obrigados a reduzir a remuneração e as suas gratificações, requisito esse que, se não observado, gerará a nulidade do pactuado, o que torna pouco atrativa a saída para redução de custos da empresa para os seus dirigentes.Há, ainda, na lei, previsão para suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional, que poderá ser utilizada por qualquer ramo de atividade, na indústria, comércio, serviços etc.O intuito da lei foi evitar a dispensa de empregados em período de baixa produção e posterior recontratação, quando do aquecimento das demandas. Em atividades sazonais, o custo da recontratação era muito oneroso ao empregador, daí a saída para evitar demissões em épocas de crise momentânea.A suspensão dos efeitos do contrato de trabalho para que o empregado participe de cursos de qualificação profissional deve atender aos requisitos dos artigos 476-A, da CLT. Podem ser suspensos os contratos entre um período de dois a cinco meses, quando o empregado, obrigatoriamente, deve participar de curso ou programa de qualificação profissional fornecido pela empresa. Tal período poderá ser prorrogado, desde que efetuado novo acordo.A modalidade deve ser estabelecida por acordo coletivo e deverá ter a concordância expressa do empregado e poderá abranger apenas alguns setores da empresa.No período de suspensão, o empregado não receberá salário, receberá uma bolsa paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), equivalente ao valor do benefício concedido pelo seguro-desemprego. Caso queira, sendo, portanto, facultativo, a empresa poderá conceder ajuda de custo, sem natureza salarial. Estando suspensos os contratos, a empresa não terá de recolher FGTS e as contribuições previdenciárias.Acreditamos ser esta, senão a melhor alternativa, uma ferramenta eficaz para redução de custo em período de profunda incerteza em todos os setores.apsopeixotoecury.com.br

44% das demissões do país ocorreram em São Paulo

SP corta 44% dos empregos do país
Estado eliminou 285.532 vagas em dezembro de 2008, 130 mil a mais que a média mensal registrada antes da crise
Andrea Vialli Fonte: Estadão (publicado em 05.02.09)
O Estado de São Paulo respondeu por 44% dos 654.946 empregos perdidos em dezembro no país. É uma perda maior que a participação do Estado na economia brasileira, calculada em 33,8%. Foram eliminados 285.532 empregos formais no Estado. Só a região metropolitana de São Paulo perdeu seis vezes mais vagas em relação a dezembro de 2007: foram 62.934 postos de trabalho a menos, em comparação com os 10.535 de dezembro de 2007. Todas as regiões do Estado sofreram forte aumento no desemprego. A segunda região mais atingida foi a de Campinas, que eliminou 46.734 empregos.
Os dados fazem parte do primeiro boletim do Observatório do Emprego, sistema criado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O estudo é uma análise aprofundada dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Todo mês, o sistema fará o detalhamento da situação do emprego em todos os 645 municípios do Estado. Também servirá para medir salário, rotatividade do emprego e empreendedorismo.
"A perda de emprego no Estado foi muito além do padrão, que é a perda média de 150 mil vagas no mês. Pela tradição, dezembro é um mês de desligamentos, por causa do fim da safra na agricultura. Mas esse dezembro foi muito pior", afirma Hélio Zylberstajn, economista da Fipe e coordenador do Observatório do Emprego.
Segundo Zylberstajn, a perda do emprego no Estado é grande em termos absolutos e também relativos, uma vez que a economia paulista responde por 40% dos empregos do país e por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "A perda do emprego em São Paulo está ligeiramente acima do que o Estado representa para o emprego no Brasil. O quadro é preocupante", diz.
SINAL AMARELO - O secretário do Emprego, Guilherme Afif Domingos, diz que o sinal amarelo estava aceso desde outubro. "Foram criadas em torno de 50 mil vagas, em um mês que tradicionalmente cria 150 mil." Ele diz que os dados do último trimestre de 2008 mostram perda de empregos quatro vezes maior do que no mesmo período de 2007. Foram 272.063 vagas a menos, ante 70.510 do último trimestre de 2007.