Temas mais frequentes dos processos no TST

Horas extras são o tema mais frequente em processos no TST

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Consultor Jurídico

22 de maio de 2017, 16h38

Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017.

Dos 249,2 mil processos em tramitação na corte em 31 de março, o tema mais recorrente, presente em 45,9 mil deles, foram as horas extras. Em segundo lugar está a negativa de prestação jurisdicional, que se refere a questões indicadas para serem analisadas pela Justiça, mas que, no entender de uma das partes, o juízo ou tribunal deixou de examinar, com 45,1 mil. Na terceira posição, o intervalo intrajornada, com 30,1 mil.

Divulgadas no relatório Movimentação Processual do TST, elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, essas informações fazem parte do estudo sobre os 20 assuntos mais recorrentes nos processos em tramitação no primeiro trimestre. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Veja os 20 assuntos mais recorrentes:

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2017, 16h38

PPP em parceria com OIT para combater trabalho escravo estrangeiro

Valor Econômico – Empresas - 05/05/2017 ­– p. B7

Renner, Zara e C&A fecham parceria com OIT

Por Cynthia Malta e Marília de Camargo César

As varejistas de moda Renner, C&A e Zara vão investir R$ 1,5 milhão, ao longo de um ano e meio, em uma parceria público ­privada (PPP) cujo objetivo é melhorar as condições de trabalho e a gestão de oficinas de costura na região metropolitana de São Paulo. O projeto, sob gestão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), terá como foco imigrantes ilegais, em especial bolivianos, peruanos e paraguaios. Essa população, estimada em 350 mil pessoas, é submetida com frequência a condições análogas à escravidão e está espalhada em bairros como Brás e Bom Retiro, no centro de São Paulo, e nas zonas Leste e Norte da cidade. "Vamos trabalhar em parceria com órgãos públicos para que essas pessoas sejam regularizadas, que seus filhos possam frequentar creches", diz o diretor­ executivo da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), Edmundo Lima. Esta entidade, que reúne 23 varejistas de moda, e a Associação Brasileira Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também assinaram o compromisso de criar a PPP. Se der certo, o projeto, que terá como gestor Paulo Mouçacah, da OIT, poderá ser replicado em outros municípios paulistas e Estados. Segundo Lima, há 22 mil confecções de roupa em funcionamento no país, sendo 97% delas de micro e pequeno portes, e concentradas nas regiões Sul e Sudeste. A estimativa é que 30% da produção de roupa no Brasil esteja na informalidade. Na ponta do varejo, diz Lima, essa fatia também é de 30%, mas pode ter chegado a 40% por causa da recessão prolongada, de quase três anos. O projeto também prevê capacitar donos de pequenas confecções, com orientação nas áreas financeira e de recursos humanos. Lima lembrou que não é raro imigrantes ilegais que foram submetidos a condições degradantes em oficinas de costura, repetirem o sistema cruel e criminoso quando se tornam donos de suas confecções. Em fase de definição de metas e indicadores, a PPP pretende trabalhar com as comissões de erradicação de trabalho escravo do governo paulista e da prefeitura, embora esta última esteja com sua comissão, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, "momentaneamente paralisada", observou Lima. O executivo, que trabalhou por 18 anos na C&A e está no comando da Abvtex desde dezembro de 2015, lembrou que a associação tem um programa de certificação de fornecedores. Desde 2010, já foram certificadas 4.112 empresas, sendo dois terços delas micro e pequenas oficinas de costura. Elas empregam 280 mil pessoas e uma vez por ano têm suas operações auditadas. Esse tipo de monitoramento ganhou impulso no Brasil e no mundo nos últimos anos, com a divulgação de casos de trabalhadores sendo explorados por fabricantes de vestuário e de calçados.

eSocial

Receita vai expandir o eSocial para as empresas

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Jornal Estado de São Paulo

Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em julho

        

Adriana Fernandes, 

O Estado de S.Paulo

03 Maio 2017 | 05h00

BRASÍLIA - A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como SuperReceita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que ontem completou 10 anos.

Segundo o secretário, a implantação do eSocial vai coibir a sonegação e reduzir o custo das empresas. Rachid reconheceu que o processo foi mais demorado do que o planejado inicialmente, mas ressaltou que o eSocial empresarial promoverá uma grande mudança no sistema, assim como ocorreu com o fim do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A partir do segundo semestre, informou o secretário, a Receita também vai permitir o uso de créditos tributários que as empresas possuem para o pagamento de dívidas previdenciárias. Um primeiro teste para essa compensação está sendo feito no programa de regularização tributária, de parcelamento de dívidas atrasadas. A permissão da compensação, disse Rachid, vai garantir maior liquidez de recursos para o caixa das empresas.

Cronograma. O eSocial empresarial entrará em funcionamento para as grandes empresas em janeiro de 2018. Em julho será estendido para as demais empresas. Em junho deste ano, será homologado o sistema para os testes.

“O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”, destacou o secretário.

Em compensação, as empresas terão reduzidas as chamadas obrigações acessórias (declarações, guias, cadastros) que hoje devem obrigatoriamente serem enviadas à Receita, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

Para o secretário, os problemas ocorridos na implementação do eSocial dos empregados domésticos foram superados e são hoje uma “página virada”.

“O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o Ir, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”

Colóquio de direito sindical em SP

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o "1º Colóquio de Direito Sindical", que será realizado dia 19/5, no Maksoud Plaza, em SP. Confira a programação: clique aqui