SRT e SERETs - Diretrizes para o Planejamento 2009

Missão

Desenvolver com eficiência e eficácia a prestação de serviços na sua área de competência e ser fomentador da democratização das relações de trabalho

2. Objetivos

1. Desenvolver, implantar e aprimorar os sistemas informatizados de uso da SRT, das Seções de Relações do Trabalho (SERETs) e da população em geral
2. Realizar e aprimorar a prestação de serviços de competência da SRT e das Seções de Relações do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
2.1 Mediação
2.1.1 na negociação coletiva
2.1.2 de cumprimento de instrumento coletivo
2.1.3 autocomposição de representação sindical
2.1.4 mesas de entendimento de representação sindical
2.2 Assistência e homologação da rescisão do contrato de trabalho
2.3 Trabalho temporário
2.3.1 registro da empresa
2.3.2 prorrogação do contrato de trabalho temporário
2.4 Registro de instrumentos coletivos
2.4.1 sistema Mediador
2.4.2 análise de cláusulas
2.4.3 mediação preventiva com ênfase em setores importantes da região (rural, serviços, outros)
2.5 Análise de pedidos de homologação de Quadro de Carreira
2.6 Organização sindical
2.6.1 registro sindical e ações a ele relacionadas
3. Promover estudos, preferencialmente com participação de representantes de trabalhadores e empregadores a respeito da legislação trabalhista, sua aplicação e propor alterações com vistas à sua modernização, especialmente quanto aos temas
3.1 Atualização da CLT
3.1.1 Revogação de dispositivos sem eficácia jurídica
3.1.2 Alteração de dispositivos
3.2 Prestação de serviços terceirizados
3.3 Organização sindical e negociação coletiva no serviço público
3.4 Práticas Anti-sindicais
3.5 Trabalho avulso não portuário
3.6 Organização sindical dos autônomos
3.7 Conselhos Profissionais
3.7.1 Anuidades
3.7.2 Criação
3.8 Organização Sindical
3.8.1 Registro de entidades sindicais
3.8.2 Normatização infralegal
3.8.3 Implantação da tabela de categorias
3.9 Regulamentação da profissão de jornalista
4. Promover capacitação e aperfeiçoamento técnico de servidores e público em geral
4.1 Temas
4.1.1 Negociação Coletiva
4.1.2 Mediação
4.1.3 Relações do Trabalho
4.1.4 Assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho
4.1.5 Organização sindical
4.1.6 Atividades e procedimentos das SERETs (incluindo noções de direito administrativo)
4.1.7 Análise de cláusulas e regularização administrativa
4.1.8 Uso dos sistemas informatizados da SRT
5. Elaborar publicações de temas pertinentes às relações de trabalho e sindicais

3. Estratégias

A. Estratégias de Processo
1. Capacitação
1.1 Cursos, seminários, cursos de nível acadêmico, palestras, oficinas
1.1.1 Definição prévia do público alvo
§ Servidores do MTE
§ Servidores de outros órgãos
§ Dirigentes Sindicais
§ Procuradores
§ Juízes de Paz
§ Juízes do Trabalho
§ Contadores
§ Empresários
§ Trabalhadores
§ Estudantes
1.1.2 Escolha de temas obrigatórios e facultativos
1.2 Criação de grupo de capacitação
2. Discussão dos temas para elaboração dos projetos
2.1 Cursos, seminários, reuniões bipartites e tripartites
2.2 Articular com a Assessoria de Comunição e a Assessoria Parlamentar a divulgação dos projetos e a estratégia de aprovação no Poder Legislativo após encaminhamento pelo Ministro
2.2.1 Terceirização
2.2.2 Convenção 151 da OIT
2.2.3 Práticas anti-sindicais
2.2.4 Contribuição Negocial
2.2.5 Gorjetas
2.2.6 Anuidade dos conselhos profissionais
3. Desenvolver em conjunto com a CGI (Coordenação Geral de Informática)
3.1 Nova versão do sistema SIRETT, incluso o módulo de solicitação e análise de prorrogação de contrato de trabalho temporário
3.2 Módulo de mediação do sistema Mediador
3.3 Primeira etapa do Homolognet (utilização nas unidades descentralizadas do MTE, efetua cálculos e emite TRCT)
3.4 Adequação do sistema CNES às mudanças trazidas pela Portaria 186, inclusive pedidos de registro de entidades de grau superior.
4. Realizar mediações setoriais preventivas, antes da conclusão da negociação coletiva e após (regularização de cláusulas)
B. Estratégias de Pessoal
1. Dimensionar pessoal da SRT e das SERETs nos setores
1.1 Cargos
1.2 Quantidade
C. Estratégias Financeiras
1. Reduzir a 2% do total gasto com passagens, o montante financeiro de passagens canceladas
2. Liquidar os recursos de material de consumo e bem permanente até agosto de 2009

4. Metas

As metas serão quantitativas e relacionadas a quantidade ou percentual de atingimento de algum objetivo, conforme abaixo:
4.1 Taxa de eficiência das mediações (total de mediações com acordo ¸ total de mediações realizadas x 100) = 79,34 %
4.2 Taxa de atualização sindical (total de entidades sindicais cadastradas no CNES ¸total de entidades sindicais levantadas pelo IBGE) = 80 %
4.3 Taxa de utilização do Mediador (total de instrumentos coletivos registrados no Mediador ¸total de instrumentos coletivos registrados no MTE) = 100 %
4.4 Taxa de utilização do Homolognet (total de TRCT homolgados no MTE via Homolognet ¸ total de TRCT homologados no MTE) = 30 %
4.5 Projetos normativos elaborados = 10
4.6 Número de capacitados = 3.000 (falta definir por tipo de público e por tema)
4.7 Percentual de instrumentos coletivos analisados (total de instrumentos coletivos registrados cujas cláusulas foram analisadas ¸ total de instrumentos coletivos registrados) = 60 %
4.8 Percentual de instrumentos coletivos regularizados (total de instrumentos coletivos com cláusulas regularizadas administrativamente ¸ total de instrumentos coletivos registrados cujas cláusulas foram analisadas) = 80 %
5. 4.9 Taxa de depuração da tabela de categorias (total de sindicatos cuja representação está prevista na tabela de categorias ¸ total de sindicatos cadastrados no CNES) = 80 %
Cabe às SERETs
Construir o planejamento anual da regional com base na missão e objetivos apresentados, dentro do que lhe compete:
O objetivo 3 é exclusivo da SRT
É obrigatória a realização de capacitação em no mínimo 2 temas, sendo obrigatório capacitar no tema 4.1.8
As estratégias 2 e 3 são exclusivas da SRT, salvo descentralização por esta Secretaria
As metas 4.2, 4.5 e 4.9 são exclusivas da SRT
As SERETs podem planejar itens que vão além destas diretrizes, o que será avaliado por esta Secretaria
O planejamento deverá ser apresentado no sistema PAPP - Planejamento e Acompanhamento de Programas e Projetos