quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Negociação salarial com cias. aéreas

Trabalhadores antecipam negociação com aéreas
Autor(es): Alberto Komatsu | De São Paulo
Valor Econômico - 25/10/2011 p. B4
 
Tem início amanhã, no Rio, a negociação de reajuste salarial dos trabalhadores do setor aéreo, processo que tem atraído a atenção pública. Isso porque o temor de caos aéreo tem ameaçado a tranquilidade dos passageiros, com chances de greve nas vésperas das festas de fim de ano, por causa de pedidos de reajuste não atendidos.

Neste ano, pela primeira vez, pilotos e comissários (aeronautas) e trabalhadores em terra (aeroviários) entregaram a pauta de negociação com um mês de antecedência. A meta é evitar transtornos com negociações que se estendem até o fim do ano. Em 2010, houve impasse até a véspera do Natal.

A data base da categoria é em 1º de dezembro e o prazo legal para a entrega da pauta de negociação é de dois meses antes. Em geral, os trabalhadores entregam as reivindicações no início de outubro, mas o fizeram na primeira quinzena de setembro para adiantar as conversas com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

A principal reivindicação de aeronautas e aeroviários, que têm pauta unificada, é de um reajuste salarial de 13%. Ano passado, as negociações começaram em 15% e foram fechadas em 8,45%, com ganho real de 2,52%, o melhor resultado em cinco anos (ver quadro).

Em média, incluindo piso salarial e extras, um comissário tem rendimento bruto mensal de até R$ 2,6 mil. Comandantes de voo doméstico ganham R$ 15 mil e de voos internacionais, R$ 20 mil.

"Em 2010, a categoria se moveu. Quase teve uma greve. As empresas perceberam que a situação ficou pesada", diz o consultor econômico do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Cláudio Toledo, ao avaliar o ganho real de 2010.

Segundo ele, nos últimos cinco anos dobrou o volume de passageiros do transporte aéreo, o que significa que as companhias têm condições de proporcionar ganhos reais aos empregados.

"Entregamos a pauta antecipada para evitar que o sindicato [Snea] responda nossas reivindicações só próximo ao fim de ano", diz Graziella Baggio, da direção do sindicato. O Snea foi procurado, mas não retornou os pedidos de entrevista até o fechamento desta edição. O Valor apurou que o Snea ainda não tem uma contraproposta ao pedido de 13%.

Os aeronautas também reivindicam valores fixos de diárias nacionais e internacionais, estas últimas diferenciadas por região. Seguro de vida de R$ 20 mil e vale alimentação de R$ 300 ao mês para todos, independentemente de faixa salarial, e limite de 40 horas semanais de trabalho são outras solicitações.

O termo caos aéreo ganho notoriedade no fim de 2006. Depois de setembro daquele ano, quando caiu um avião da Gol que matou 154 pessoas, os controladores do tráfego aéreo deflagraram uma série de protestos para chamar a atenção para a situação da infraestrutura aérea e da categoria, que culminaram numa greve.

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Voo, Jorge Botelho, diz que não há uma data base da categoria. Segundo ele, em setembro foi assinado um protocolo com a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, para iniciar as conversações na primeira quinzena de outubro, mas nada foi marcado até agora. O objetivo é discutir a reestruturação da carreira e a criação de níveis salariais, entre outros itens. "Desde 2006 defendemos isso", diz. O ministério informou que pretende marcar a reunião até o fim de 2011.

sábado, 22 de outubro de 2011

Teletrabalho ou trabalho em domicílio

Valor Econômico - Eu & Carreira - 17.10.2011 - D10

Teletrabalho ainda é uma promessa para companhias no país

Por Maurício Oliveira | Para o Valor, de São Paulo

Apontado como uma tendência para o mundo corporativo na virada do milênio, o teletrabalho, ou o chamado trabalho remoto, ainda não deslanchou no Brasil como se esperava. Na maioria das grandes empresas, a adesão se restringe a situações específicas e não foram registrados avanços significativos nos últimos anos. "Por mais que a tecnologia já permita a um profissional se manter acessível e produtivo sem comparecer diariamente ao escritório, o mundo corporativo parece não estar totalmente convencido de que esse é um bom caminho", lamenta Alvaro Mello, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho (Sobratt) e professor da Business School São Paulo.

Militante da causa há duas décadas, ele aposta que três fatores mudarão essa realidade nos próximos anos: o encarecimento dos imóveis, as crescentes dificuldades de deslocamento e as aspirações de maior flexibilidade demonstradas pelos jovens profissionais. "A nova geração valoriza muito a possibilidade de não se submeter a uma separação tão rigorosa entre vida pessoal e profissional, como acontecia com seus pais e avós", diz.

Ironicamente, um exemplo de resistência ao trabalho remoto vem justamente do Google, um dos símbolos da evolução tecnológica e empregador dos sonhos para nove entre dez jovens da chamada geração Y. Com cerca de 300 funcionários no Brasil, a empresa não tem iniciativa de teletrabalho e não incentiva a prática. "Consideramos que trabalhar em casa é uma alternativa que só deve ser usada em casos de extrema necessidade e por tempo limitado", avalia a diretora de RH para a América Latina, Mônica Santos.

Na opinião dela, o convívio é muito importante para que as pessoas se mantenham motivadas e vibrantes e isso tem reflexos diretos no resultado do trabalho. A saída encontrada pela empresa foi tornar o escritório mais atraente para os jovens profissionais. Para isso, recorre a estratégias como ter uma mesa de pingue-pongue e promover eventos como o dia da peruca, em que todos podem trabalhar ostentando os mais extravagantes e coloridos adereços sobre a cabeça - sem perder o foco na produtividade, claro.

Na Vale, outra referência atual do universo corporativo brasileiro, há apenas casos pontuais de teletrabalho. Um exemplo é o diretor de arquitetura de tecnologia da informação, o alemão Tobias Frank, que passa a maior parte do tempo em Seattle, nos Estados Unidos, onde reside. Vez ou outra, comparece à unidade mais próxima da Vale, a de Toronto, no Canadá. "São casos muito mais ligados a necessidades específicas de uma empresa com presença global do que parte de uma estratégia formal de promoção do teletrabalho", explica o diretor global de recursos humanos e governança, Luciano Siani.

A Volvo, fabricante de carrocerias de caminhões e ônibus sediada em Curitiba, chegou a ensaiar um programa oficial de escritórios domésticos para algumas funções. Desistiu da ideia, contudo, há três anos, depois que as primeiras tentativas não foram bem-sucedidas. "Algumas pessoas se surpreenderam ao perceber que a experiência não foi tão satisfatória e produtiva quanto elas imaginavam", descreve o diretor de recursos humanos e assuntos corporativos, Carlos Morassutti. Hoje, a empresa abre exceções para casos como funcionárias com filhos pequenos, mas não incentiva a prática.

A dificuldade de adaptação é um dos grandes empecilhos para a disseminação do teletrabalho no país. Muitos profissionais apreciam o ritual de sair de casa e só se sentem verdadeiramente integrados a uma corporação quando compartilham o ambiente com os colegas. Alvaro Mello, da Sobratt, diz que a maior dificuldade ocorre entre os profissionais com mais de 35 anos de idade, que se acostumaram a ser vigiados no ambiente de trabalho e, de certa forma, são movidos a cobranças. Para que a migração funcione, segundo ele, é fundamental ter disciplina. "O profissional e seus familiares têm de entender que ele está ali para continuar produzindo tanto quanto antes ou até mais. É preciso resistir às inúmeras distrações que a casa oferece", avisa.

Outro dos motivos que fazem as empresas resistirem ao teletrabalho no Brasil é o rigor da antiquada legislação - a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 1943, época em que algo semelhante a notebooks, internet e telefones celulares só existia nas páginas mais criativas da ficção científica. O temor, nesse caso, é que a falta de controle dos horários cumpridos abra espaço para cobranças judiciais de horas extras. Para a diretora de vendas Dalva Braga, da Ticket, esse fantasma já não é tão assustador. "Nosso departamento jurídico nos orientou a fazer um aditivo ao contrato de trabalho com a adaptação ao modelo", diz.

O advogado Marcelo Gômara, sócio responsável pela área trabalhista do escritório TozziniFreire Advogados, chama a atenção para a necessidade de a empresa se preocupar também com a estrutura do escritório doméstico. "É preciso fornecer o mobiliário adequado, treinar e conscientizar o empregado sobre a forma correta de usar os equipamentos. O trabalho preventivo é fundamental para evitar passivos futuros", diz.
 
 
Fim dos escritórios ajudará "home office"
 
Por Maurício Oliveira | De São Paulo

Se o teletrabalho ainda está longe de se popularizar e ser considerado uma unanimidade no Brasil, há pelo menos alguns indícios de que a fase é de transição. A "posse" de um lugar no escritório - aquela mesa em que se colocava foto dos filhos e bandeirinha do time de futebol - parece estar a caminho da extinção.

Ao mudar de sede no ano passado, transferindo-se para um prédio em Alphaville, a Philips trocou o antigo modelo de mesas cativas por bancadas únicas, que podem ser ocupadas aleatoriamente pelos funcionários. Basta plugar o notebook e começar a trabalhar, sem a menor dificuldade para ser encontrado pelo chefe ou pelos colegas, já que o celular cumpre o papel do antigo ramal fixo. Uma pesquisa da empresa revelou que, antes da mudança, o índice médio de ocupação dos postos de trabalho não passava de 50% - a outra metade estava de férias, licença médica, horário de almoço, visitando clientes ou simplesmente circulando pela empresa. Com a mudança, o índice de ocupação média chegou a 80%, o que permitiu a acomodação de 30% a mais de pessoas em um espaço 30% menor.

Outro indício de que as empresas já resistem em reservar um espaço fixo para cada funcionário é o crescimento do mercado de aluguel de escritórios prontos, que incluem serviços como telefonista, secretária, limpeza e office-boy. "Tecnologia da informação, construção e investimentos são os setores que mais têm usado os nossos serviços", diz Janaína Nascimento, diretora de vendas para o Brasil da Regus, uma das pioneiras no segmento. A empresa começou a funcionar em São Paulo em 1996 com 150 estações de trabalho e hoje atua em nove cidades, com um total de 3.800 estações e taxa média de ocupação de 86%.
 

Ticket transforma 150 funcionários em remotos

Por Maurício Oliveira | De São Paulo

Assim como boa parte dos paulistanos, o gerente de negócios da Ticket, Leandro Guedes, gastava mais de duas horas por dia no caminho de ida e volta ao escritório. Até que a empresa decidiu dar um basta nesse sofrimento e implementou um programa de teletrabalho para a área de vendas. Instalou os equipamentos necessários nas casas dos funcionários do setor - com direito a acesso a internet, telefone celular, ajuda de custo para energia elétrica e verba para a compra de móveis - e concedeu liberdade plena de horário a quem aderisse ao programa.

A empresa fez questão, inclusive, de conversar com os familiares para explicar a mudança. A partir daí, o desempenho de cada colaborador passou a ser totalmente avaliado pelos resultados e o cumprimento das metas estabelecidas, sem levar em conta o número de horas trabalhadas.

"Ter me livrado do trânsito e, com isso, ter tido a oportunidade de desfrutar de mais flexibilidade foi o melhor que a companhia poderia ter proporcionado. Consegui melhorar a minha produtividade e a qualidade de vida", diz Guedes. No novo cotidiano, ele conseguiu até encaixar uma hora de academia por dia, algo que até então parecia impossível.

Iniciado gradualmente há cinco anos, o projeto de teletrabalho da Ticket acaba de ser concluído com a transferência para "home offices" dos últimos 35 funcionários de São Paulo - um grupo que resistiu inicialmente à novidade, mas acabou cedendo diante da satisfação demonstrada pelos colegas. Agora, são 150 colaboradores da que trabalham nesse modelo.

A mudança levou ao fechamento de 25 filiais físicas nas principais cidades do país, o que representou uma economia de R$ 3,5 milhões por ano só em aluguéis. Mas o ganho foi muito além disso. A possibilidade de planejar o dia sem a exigência de passar pelo escritório resultou em cerca de duas mil visitas a mais por mês para a equipe de vendas, com acréscimo de 40% no fechamento de novos contratos - e reflexos diretos na remuneração de todos, baseada em comissões. "Há casos de quem conseguia fazer apenas duas visitas por dia e agora está fazendo duas pela manhã e duas à tarde", descreve a diretora de vendas, Dalva Braga.

Para manter a equipe ligada à cultura corporativa e preservar a sensação de pertencimento, a empresa promove semanalmente almoços ou happy hours entre colaboradores de uma mesma cidade e reuniões quinzenais entre chefes e subordinados. Além disso, são realizados pelo menos dois grandes encontros anuais envolvendo todos os funcionários no país.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Quitação judicial de dívida trabalhista com cartão de crédito

Consultor Jurídico

Justiça aceitará cartão de crédito para quitar dívida


A partir de janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho começa a aceitar, em audiência, o pagamento das condenações com cartão de crédito ou débito. A experiência iniciará no Pará, Amapá e Goiás e deverá ser expandida para todo o Brasil ao longo de 2012. Este foi um dos assuntos tratados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek, na abertura da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento acontece no Hotel Serra Azul, em Gramado (RS).


A novidade será viabilizada por meio de um convênio entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Coleprecor, TRT da 8ª Região (por ser o pioneiro), Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As salas de audiência serão equipadas com máquinas de cartões, podendo a parte condenada optar por esta modalidade de pagamento. O alvará, no caso, será liberado de imediato.


Com base nos valores dispostos na ata de audiência, os bancos ficarão responsáveis pelo controle do pagamento e o recolhimento de custas, honorários, Imposto de Renda e INSS. Os valores poderão ser parcelados em 15 vezes, respeitando o limite do cartão. Nos pagamentos com cartão de débito, o reclamante receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. A modalidade garante os valores ao trabalhador mesmo que a outra parte não pague posteriormente a fatura do cartão.


Segundo Marlos, a medida agilizará o cumprimento da decisão judicial. “Como o pagamento fica garantido, o processo pode ser arquivado após o devedor passar o cartão na máquina”, afirmou o juiz. De acordo com ele, está sendo negociada com os bancos a possibilidade de a transação não ser taxada, visto que as instituições poderão oferecer outros produtos agregados. “Em situações em que o pagamento é parcelado, o reclamante poderá, por exemplo, fazer um empréstimo do valor total, nos moldes do consignado”, exemplificou o juiz. “Mas, se houver taxa, será a menor entre as tabelas, algo em torno de 1%, e ficará a cargo do devedor”, complementou.


Ao final de cada mês, as Varas do Trabalho receberão um relatório dos bancos, informando CPFs, CNJs e os valores despendidos. A 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor será feita até esta sexta-feira. O evento tem o apoio da Caixa Econômica Federal. As informações são da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2011

Autos de Infração do MTE embasam ação civil pública do MPT

Última Instância

Magazine Luiza não cumpre leis trabalhistas e sofre processo de R$ 3 milhões

Da Redação - 13/10/2011 - 13h03

O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Ribeirão Preto ingressou com ação civil pública na Justiça com o pedido de condenação da empresa Magazine Luiza ao pagamento de R$ 3 milhões pela prática de dumping social. Foram juntadas no processo 87 multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que provam a conduta irregular da empresa ao longo dos últimos anos.

Segundo entendimento do MPT, a empresa varejista buscou, no decorrer dos anos, a redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, o que resulta, inclusive, em uma concorrência desleal.

O Magazine Luiza já firmou dois TAC (Termos de Ajuste de Conduta) perante o MPT, em 1999 e 2003, respectivamente, nos quais ficou consignada a obrigação de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários.

Contudo, a fiscalização do trabalho realizou inspeções em lojas nos municípios de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto, e identificou o descumprimento das cláusulas do TAC.

“A farta documentação carreada aos autos comprova que a executada não cumpriu as obrigações assumidas perante o Ministério Público por meio dos Termos de Ajuste de Conduta, bem como não observou as normas que compõem o arcabouço jurídico de tutela ao trabalhador, atentando gravemente contra a ordem jurídica laboral. Os 87 autos lavrados em face da empresa revela seu absoluto desprezo pela atuação do Ministério do Trabalho e Emprego”, observa a procuradora Regina Duarte da Silva, autora da ação.

Negociações salariais

Valor Econômico – Brasil – 11.10.2011 – A3


Inflação reduz ganho real nas negociações
Por Carlos Giffoni | De São Paulo

Nos meses de junho a setembro, o reajuste real médio negociado em 226 convenções coletivas de trabalho feitas em todo o país foi de 0,83%. O percentual é significativamente inferior ao aumento real de 2,55% acertado na maioria das negociações coletivas de trabalhadores metalúrgicos com data-base em setembro, percentual que preocupa economistas de dentro e fora do governo pelo risco inflacionário que ele embute.

O Valor analisou 226 convenções coletivas entre aquelas registradas no Ministério do Trabalho entre os meses de junho e setembro e com validade até maio de 2012, pelo menos. Essas convenções representam 22,7% do total de acordos de categorias profissionais (e não apenas de uma empresa) e foram selecionadas pela representatividade do setor em cada Estado, de forma a compor um quadro nacional.

O Banco Central e o Ministério do Trabalho vêm acompanhando os acordos coletivos feitos no país. De acordo com os dados compilados pelo governo, o aumento real médio concedido tem diminuído. Em janeiro, o aumento real médio conseguido pelos trabalhadores chegou a 2,14%, e foi de 1,95% em maio. Já em julho, essa variação ficou em 0,66% (no levantamento do governo que incluía apenas 12 categorias), e a média dos primeiros sete meses foi de 1,38% de aumento real, segundo nota publicada no blog "Casa das Caldeiras" pela jornalista Claudia Safatle, em 28 de setembro. No levantamento do Valor, feito quando mais acordos já haviam sido registrados, foram considerados 103 convenções com data-base em junho e 64 em julho.

Reajustes expressivos, como os obtidos em setembro pelos metalúrgicos do ABC e pelos comerciários de São Paulo (10,5%, sendo 3,1% de aumento real), têm sido menos comuns. Entre as convenções analisadas, 25% dos sindicatos (60) conseguiram mais de 1% de ganho real, enquanto 20% (47) tiveram o reajuste igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou menor.

Para os economistas, o aumento da inflação tem reduzido o poder de barganha dos sindicatos nas negociações. Em janeiro, a inflação acumulada em 12 meses estava em 5,99%. Em setembro, era de 7,31%. "O aumento da inflação e a crise externa podem ainda não ter causado grandes efeitos na economia brasileira, mas certamente afetaram as expectativas das empresas", diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "A inflação mais alta no segundo semestre pode diminuir o ganho real de quem negociar agora."

Alguns setores se destacaram em todas as regiões. Os sindicatos ligados aos trabalhadores do transporte rodoviário, comércio, metalurgia e indústrias têxtil e alimentícia conseguiram os maiores aumentos no país. "Não observamos grandes diferenças entre os setores, mas, nos últimos cinco anos, o setor de serviços tem conquistado reajustes menores por ser muito pulverizado, composto por várias categorias sem tradição de negociação", diz Silvestre.

É o risco de que os aumentos salariais acima da inflação provoquem mais inflação que leva o Banco Central a monitorar as convenções coletivas. Um ganho salarial maior permite um aumento do consumo e alguns setores tendem a repassar esse custo extra para o preço dos produtos, gerando mais inflação. "A informação de quanto os empregados estão conseguindo aumentar o seu salário é de extrema importância para o Banco Central", diz Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores. "Os reajustes estão ficando mais moderados ao longo dos meses. O ano começou na ordem de 2% de aumento real, mas na ponta está abaixo de 1%. O ganho real caiu pela metade e isso é um alívio, do ponto de vista da inflação", diz Borges, olhando para os dados monitorados pelo governo.

Ele destaca, contudo, que as empresas estão conseguindo aumentar a produtividade sem ter que, obrigatoriamente, aumentar os preços. Essa conclusão vem da comparação entre os aumentos reais que estão sendo negociados e a Produtividade Total dos Fatores (PTF). "A PTF é um número mágico estimado pelos economistas que calcula o ganho de produtividade da economia. A brasileira está em torno de 1,3%", diz Borges.

Quando a média de ganhos reais é menor que esse 1,3%, significa que as empresas estão conseguindo aumentar a produção mais do que os custos correspondentes. Se o aumento real é maior que a produtividade, como no começo de 2011, há uma pressão inflacionária, já que os custos da empresa, que incluem o preço da mão de obra, estão crescendo mais do que a sua produtividade - e podem ser repassados aos preços.

É difícil mensurar em qual região a pressão inflacionária está maior. No Sudeste, por exemplo, a tendência é que a produtividade seja bem menor do que 1,3%, pois a região está em estágio de desenvolvimento mais avançado, já tem uma economia diversificada e o espaço para crescimento é menor que em economias pouco ou menos complexas, pondera Borges.

"Estou curioso para ver as negociações a partir de agora. De um lado, a conjuntura econômica mudou, com revisões bastante significativas de crescimento, tanto mundial como brasileiro. Do outro lado, a inflação no Brasil avança", afirma Borges.

Essa mudança de cenário pode explicar a dificuldade de acordo em algumas categorias, como os bancários, que estão em greve nacional desde o dia 27, por não aceitarem a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de 8% de reajuste, o que representa 0,56% de ganho real - longe dos 2,55% negociados pelos metalúrgicos, e abaixo da média nacional dos últimos meses.



11/10/2011

No Sudeste, média destoa dos acordos fechados pelos metalúrgicos
Por De São Paulo

A região Sudeste é onde os sindicatos conseguiram os menores reajustes e ganho real, de acordo com o levantamento realizado pelo Valor. A média de reajuste das 61 convenções coletivas (22,5% do total analisado no Sudeste) com validade pelo menos até maio de 2012 ficou em 7,37% na região. O aumento real, em 0,55%. O número está bem abaixo da média brasileira, de 0,83%.

A média da região contrasta com os aumentos negociados por sindicatos com maior representatividade situados em São Paulo, como o dos metalúrgicos. Os sindicatos menores puxam a média para baixo. Poucas categorias conquistaram aumentos superiores a 1% nos quatro Estados do Sudeste.



No ABC paulista, os metalúrgicos das montadoras foram os primeiros a conquistar 2,55% de aumento real em setembro, acordo que serviu de base para outros sindicatos, como o dos metalúrgicos de Limeira e Rio Claro, que conseguiram o mesmo reajuste.

Também em São Paulo, os comerciários fecharam um acordo que garante 3,1% de aumento real - bem acima da média de 0,54% dos sindicatos no Estado. A média de aumento real de São Paulo foi apenas a 16ª maior do país.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Santista fechou as negociações de 2011 com reajuste de 5,5%, abaixo da inflação no acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com data-base em junho (6,44%).

Um caso pouco comum que pode ser somado aos dos metalúrgicos e comerciários é o do Sindicato dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região. A categoria Cacau, Balas e Derivados conseguiu 2,8% de ganho real neste ano. "Nossa meta é sempre 3%. Quando não chegamos perto da meta, conquistamos outros benefícios, como foi o caso da cesta básica. Uma cláusula social acaba se tornando econômica para o trabalhador", diz José Ferreira, diretor do sindicato.

As reivindicações da categoria foram baseadas em um acompanhamento do desempenho do negócio de cacau no país. "O chocolate teve, nos últimos três anos, crescimento de cerca de 21% em vendas", argumenta Ferreira.

Na outra ponta da tabela está Alagoas, onde a média de aumento real ficou em 1,6%. Em muitos Estados do Norte e Nordeste, a amostra do levantamento foi menor, já que o número de convenções de trabalho assinadas no período foi baixo. No Acre e no Amapá, não houve registro de convenções válidas pelo menos até maio do próximo ano.

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas da Cidade de Maceió conquistou 9% de reajuste, sendo 2,4% de aumento real. "Todo ano conseguimos algo em torno disso. Fazemos uma pesquisa dos níveis salariais no Brasil para montar a nossa proposta", diz Elenildo da Silva, diretor do sindicato. Se por um lado eles não encontram dificuldades ao negociar o reajuste com os representantes patronais, as cláusulas sociais andam em ritmo mais lento. "Falta lazer para os trabalhadores. Há alguns anos reivindicamos um espaço de lazer ao qual os rodoviários possam ter acesso, fazer academia e cursos profissionalizantes."

Apesar do "fraco" desempenho de Santa Catarina, onde a média de ganho real ficou em 0,45%, a região Sul foi a que apresentou melhor resultado no país. A média de reajuste foi de 8,02%, sendo 1,05% de aumento real.

Alguns casos particulares contribuíram para essa média alta, como o do Sindicato dos Guias de Turismo de Foz do Iguaçu. Nas negociações de 2011, o Singtur-Foz conquistou 20,75% de reajuste, o que representa 13% de aumento real. Mas há uma explicação. "A última convenção assinada foi em 2008. Nós já tínhamos dado início a um processo no Ministério Público do Trabalho, quando conseguimos fechar esse acordo", diz Ana Paula de Melo, presidente do sindicato.

Plínio Escapini, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Foz de Iguaçu (o sindicato patronal), diz que o atraso de três anos nas negociações da categoria foi provocado pelo sindicato trabalhista, que pretendia incluir na convenção coletiva os trabalhadores autônomos, maioria entre os guias turísticos da cidade. (CG)

Negociações salariais

Valor Econômico – Brasil – 11.10.2011 – A3


Inflação reduz ganho real nas negociações
Por Carlos Giffoni | De São Paulo

Nos meses de junho a setembro, o reajuste real médio negociado em 226 convenções coletivas de trabalho feitas em todo o país foi de 0,83%. O percentual é significativamente inferior ao aumento real de 2,55% acertado na maioria das negociações coletivas de trabalhadores metalúrgicos com data-base em setembro, percentual que preocupa economistas de dentro e fora do governo pelo risco inflacionário que ele embute.

O Valor analisou 226 convenções coletivas entre aquelas registradas no Ministério do Trabalho entre os meses de junho e setembro e com validade até maio de 2012, pelo menos. Essas convenções representam 22,7% do total de acordos de categorias profissionais (e não apenas de uma empresa) e foram selecionadas pela representatividade do setor em cada Estado, de forma a compor um quadro nacional.

O Banco Central e o Ministério do Trabalho vêm acompanhando os acordos coletivos feitos no país. De acordo com os dados compilados pelo governo, o aumento real médio concedido tem diminuído. Em janeiro, o aumento real médio conseguido pelos trabalhadores chegou a 2,14%, e foi de 1,95% em maio. Já em julho, essa variação ficou em 0,66% (no levantamento do governo que incluía apenas 12 categorias), e a média dos primeiros sete meses foi de 1,38% de aumento real, segundo nota publicada no blog "Casa das Caldeiras" pela jornalista Claudia Safatle, em 28 de setembro. No levantamento do Valor, feito quando mais acordos já haviam sido registrados, foram considerados 103 convenções com data-base em junho e 64 em julho.

Reajustes expressivos, como os obtidos em setembro pelos metalúrgicos do ABC e pelos comerciários de São Paulo (10,5%, sendo 3,1% de aumento real), têm sido menos comuns. Entre as convenções analisadas, 25% dos sindicatos (60) conseguiram mais de 1% de ganho real, enquanto 20% (47) tiveram o reajuste igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou menor.

Para os economistas, o aumento da inflação tem reduzido o poder de barganha dos sindicatos nas negociações. Em janeiro, a inflação acumulada em 12 meses estava em 5,99%. Em setembro, era de 7,31%. "O aumento da inflação e a crise externa podem ainda não ter causado grandes efeitos na economia brasileira, mas certamente afetaram as expectativas das empresas", diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "A inflação mais alta no segundo semestre pode diminuir o ganho real de quem negociar agora."

Alguns setores se destacaram em todas as regiões. Os sindicatos ligados aos trabalhadores do transporte rodoviário, comércio, metalurgia e indústrias têxtil e alimentícia conseguiram os maiores aumentos no país. "Não observamos grandes diferenças entre os setores, mas, nos últimos cinco anos, o setor de serviços tem conquistado reajustes menores por ser muito pulverizado, composto por várias categorias sem tradição de negociação", diz Silvestre.

É o risco de que os aumentos salariais acima da inflação provoquem mais inflação que leva o Banco Central a monitorar as convenções coletivas. Um ganho salarial maior permite um aumento do consumo e alguns setores tendem a repassar esse custo extra para o preço dos produtos, gerando mais inflação. "A informação de quanto os empregados estão conseguindo aumentar o seu salário é de extrema importância para o Banco Central", diz Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores. "Os reajustes estão ficando mais moderados ao longo dos meses. O ano começou na ordem de 2% de aumento real, mas na ponta está abaixo de 1%. O ganho real caiu pela metade e isso é um alívio, do ponto de vista da inflação", diz Borges, olhando para os dados monitorados pelo governo.

Ele destaca, contudo, que as empresas estão conseguindo aumentar a produtividade sem ter que, obrigatoriamente, aumentar os preços. Essa conclusão vem da comparação entre os aumentos reais que estão sendo negociados e a Produtividade Total dos Fatores (PTF). "A PTF é um número mágico estimado pelos economistas que calcula o ganho de produtividade da economia. A brasileira está em torno de 1,3%", diz Borges.

Quando a média de ganhos reais é menor que esse 1,3%, significa que as empresas estão conseguindo aumentar a produção mais do que os custos correspondentes. Se o aumento real é maior que a produtividade, como no começo de 2011, há uma pressão inflacionária, já que os custos da empresa, que incluem o preço da mão de obra, estão crescendo mais do que a sua produtividade - e podem ser repassados aos preços.

É difícil mensurar em qual região a pressão inflacionária está maior. No Sudeste, por exemplo, a tendência é que a produtividade seja bem menor do que 1,3%, pois a região está em estágio de desenvolvimento mais avançado, já tem uma economia diversificada e o espaço para crescimento é menor que em economias pouco ou menos complexas, pondera Borges.

"Estou curioso para ver as negociações a partir de agora. De um lado, a conjuntura econômica mudou, com revisões bastante significativas de crescimento, tanto mundial como brasileiro. Do outro lado, a inflação no Brasil avança", afirma Borges.

Essa mudança de cenário pode explicar a dificuldade de acordo em algumas categorias, como os bancários, que estão em greve nacional desde o dia 27, por não aceitarem a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de 8% de reajuste, o que representa 0,56% de ganho real - longe dos 2,55% negociados pelos metalúrgicos, e abaixo da média nacional dos últimos meses.



11/10/2011

No Sudeste, média destoa dos acordos fechados pelos metalúrgicos
Por De São Paulo

A região Sudeste é onde os sindicatos conseguiram os menores reajustes e ganho real, de acordo com o levantamento realizado pelo Valor. A média de reajuste das 61 convenções coletivas (22,5% do total analisado no Sudeste) com validade pelo menos até maio de 2012 ficou em 7,37% na região. O aumento real, em 0,55%. O número está bem abaixo da média brasileira, de 0,83%.

A média da região contrasta com os aumentos negociados por sindicatos com maior representatividade situados em São Paulo, como o dos metalúrgicos. Os sindicatos menores puxam a média para baixo. Poucas categorias conquistaram aumentos superiores a 1% nos quatro Estados do Sudeste.



No ABC paulista, os metalúrgicos das montadoras foram os primeiros a conquistar 2,55% de aumento real em setembro, acordo que serviu de base para outros sindicatos, como o dos metalúrgicos de Limeira e Rio Claro, que conseguiram o mesmo reajuste.

Também em São Paulo, os comerciários fecharam um acordo que garante 3,1% de aumento real - bem acima da média de 0,54% dos sindicatos no Estado. A média de aumento real de São Paulo foi apenas a 16ª maior do país.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Santista fechou as negociações de 2011 com reajuste de 5,5%, abaixo da inflação no acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com data-base em junho (6,44%).

Um caso pouco comum que pode ser somado aos dos metalúrgicos e comerciários é o do Sindicato dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região. A categoria Cacau, Balas e Derivados conseguiu 2,8% de ganho real neste ano. "Nossa meta é sempre 3%. Quando não chegamos perto da meta, conquistamos outros benefícios, como foi o caso da cesta básica. Uma cláusula social acaba se tornando econômica para o trabalhador", diz José Ferreira, diretor do sindicato.

As reivindicações da categoria foram baseadas em um acompanhamento do desempenho do negócio de cacau no país. "O chocolate teve, nos últimos três anos, crescimento de cerca de 21% em vendas", argumenta Ferreira.

Na outra ponta da tabela está Alagoas, onde a média de aumento real ficou em 1,6%. Em muitos Estados do Norte e Nordeste, a amostra do levantamento foi menor, já que o número de convenções de trabalho assinadas no período foi baixo. No Acre e no Amapá, não houve registro de convenções válidas pelo menos até maio do próximo ano.

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas da Cidade de Maceió conquistou 9% de reajuste, sendo 2,4% de aumento real. "Todo ano conseguimos algo em torno disso. Fazemos uma pesquisa dos níveis salariais no Brasil para montar a nossa proposta", diz Elenildo da Silva, diretor do sindicato. Se por um lado eles não encontram dificuldades ao negociar o reajuste com os representantes patronais, as cláusulas sociais andam em ritmo mais lento. "Falta lazer para os trabalhadores. Há alguns anos reivindicamos um espaço de lazer ao qual os rodoviários possam ter acesso, fazer academia e cursos profissionalizantes."

Apesar do "fraco" desempenho de Santa Catarina, onde a média de ganho real ficou em 0,45%, a região Sul foi a que apresentou melhor resultado no país. A média de reajuste foi de 8,02%, sendo 1,05% de aumento real.

Alguns casos particulares contribuíram para essa média alta, como o do Sindicato dos Guias de Turismo de Foz do Iguaçu. Nas negociações de 2011, o Singtur-Foz conquistou 20,75% de reajuste, o que representa 13% de aumento real. Mas há uma explicação. "A última convenção assinada foi em 2008. Nós já tínhamos dado início a um processo no Ministério Público do Trabalho, quando conseguimos fechar esse acordo", diz Ana Paula de Melo, presidente do sindicato.

Plínio Escapini, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Foz de Iguaçu (o sindicato patronal), diz que o atraso de três anos nas negociações da categoria foi provocado pelo sindicato trabalhista, que pretendia incluir na convenção coletiva os trabalhadores autônomos, maioria entre os guias turísticos da cidade. (CG)

Negociações salariais

Valor Econômico – Brasil – 11.10.2011 – A3


Inflação reduz ganho real nas negociações
Por Carlos Giffoni | De São Paulo

Nos meses de junho a setembro, o reajuste real médio negociado em 226 convenções coletivas de trabalho feitas em todo o país foi de 0,83%. O percentual é significativamente inferior ao aumento real de 2,55% acertado na maioria das negociações coletivas de trabalhadores metalúrgicos com data-base em setembro, percentual que preocupa economistas de dentro e fora do governo pelo risco inflacionário que ele embute.

O Valor analisou 226 convenções coletivas entre aquelas registradas no Ministério do Trabalho entre os meses de junho e setembro e com validade até maio de 2012, pelo menos. Essas convenções representam 22,7% do total de acordos de categorias profissionais (e não apenas de uma empresa) e foram selecionadas pela representatividade do setor em cada Estado, de forma a compor um quadro nacional.

O Banco Central e o Ministério do Trabalho vêm acompanhando os acordos coletivos feitos no país. De acordo com os dados compilados pelo governo, o aumento real médio concedido tem diminuído. Em janeiro, o aumento real médio conseguido pelos trabalhadores chegou a 2,14%, e foi de 1,95% em maio. Já em julho, essa variação ficou em 0,66% (no levantamento do governo que incluía apenas 12 categorias), e a média dos primeiros sete meses foi de 1,38% de aumento real, segundo nota publicada no blog "Casa das Caldeiras" pela jornalista Claudia Safatle, em 28 de setembro. No levantamento do Valor, feito quando mais acordos já haviam sido registrados, foram considerados 103 convenções com data-base em junho e 64 em julho.

Reajustes expressivos, como os obtidos em setembro pelos metalúrgicos do ABC e pelos comerciários de São Paulo (10,5%, sendo 3,1% de aumento real), têm sido menos comuns. Entre as convenções analisadas, 25% dos sindicatos (60) conseguiram mais de 1% de ganho real, enquanto 20% (47) tiveram o reajuste igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou menor.

Para os economistas, o aumento da inflação tem reduzido o poder de barganha dos sindicatos nas negociações. Em janeiro, a inflação acumulada em 12 meses estava em 5,99%. Em setembro, era de 7,31%. "O aumento da inflação e a crise externa podem ainda não ter causado grandes efeitos na economia brasileira, mas certamente afetaram as expectativas das empresas", diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "A inflação mais alta no segundo semestre pode diminuir o ganho real de quem negociar agora."

Alguns setores se destacaram em todas as regiões. Os sindicatos ligados aos trabalhadores do transporte rodoviário, comércio, metalurgia e indústrias têxtil e alimentícia conseguiram os maiores aumentos no país. "Não observamos grandes diferenças entre os setores, mas, nos últimos cinco anos, o setor de serviços tem conquistado reajustes menores por ser muito pulverizado, composto por várias categorias sem tradição de negociação", diz Silvestre.

É o risco de que os aumentos salariais acima da inflação provoquem mais inflação que leva o Banco Central a monitorar as convenções coletivas. Um ganho salarial maior permite um aumento do consumo e alguns setores tendem a repassar esse custo extra para o preço dos produtos, gerando mais inflação. "A informação de quanto os empregados estão conseguindo aumentar o seu salário é de extrema importância para o Banco Central", diz Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores. "Os reajustes estão ficando mais moderados ao longo dos meses. O ano começou na ordem de 2% de aumento real, mas na ponta está abaixo de 1%. O ganho real caiu pela metade e isso é um alívio, do ponto de vista da inflação", diz Borges, olhando para os dados monitorados pelo governo.

Ele destaca, contudo, que as empresas estão conseguindo aumentar a produtividade sem ter que, obrigatoriamente, aumentar os preços. Essa conclusão vem da comparação entre os aumentos reais que estão sendo negociados e a Produtividade Total dos Fatores (PTF). "A PTF é um número mágico estimado pelos economistas que calcula o ganho de produtividade da economia. A brasileira está em torno de 1,3%", diz Borges.

Quando a média de ganhos reais é menor que esse 1,3%, significa que as empresas estão conseguindo aumentar a produção mais do que os custos correspondentes. Se o aumento real é maior que a produtividade, como no começo de 2011, há uma pressão inflacionária, já que os custos da empresa, que incluem o preço da mão de obra, estão crescendo mais do que a sua produtividade - e podem ser repassados aos preços.

É difícil mensurar em qual região a pressão inflacionária está maior. No Sudeste, por exemplo, a tendência é que a produtividade seja bem menor do que 1,3%, pois a região está em estágio de desenvolvimento mais avançado, já tem uma economia diversificada e o espaço para crescimento é menor que em economias pouco ou menos complexas, pondera Borges.

"Estou curioso para ver as negociações a partir de agora. De um lado, a conjuntura econômica mudou, com revisões bastante significativas de crescimento, tanto mundial como brasileiro. Do outro lado, a inflação no Brasil avança", afirma Borges.

Essa mudança de cenário pode explicar a dificuldade de acordo em algumas categorias, como os bancários, que estão em greve nacional desde o dia 27, por não aceitarem a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de 8% de reajuste, o que representa 0,56% de ganho real - longe dos 2,55% negociados pelos metalúrgicos, e abaixo da média nacional dos últimos meses.



11/10/2011

No Sudeste, média destoa dos acordos fechados pelos metalúrgicos
Por De São Paulo

A região Sudeste é onde os sindicatos conseguiram os menores reajustes e ganho real, de acordo com o levantamento realizado pelo Valor. A média de reajuste das 61 convenções coletivas (22,5% do total analisado no Sudeste) com validade pelo menos até maio de 2012 ficou em 7,37% na região. O aumento real, em 0,55%. O número está bem abaixo da média brasileira, de 0,83%.

A média da região contrasta com os aumentos negociados por sindicatos com maior representatividade situados em São Paulo, como o dos metalúrgicos. Os sindicatos menores puxam a média para baixo. Poucas categorias conquistaram aumentos superiores a 1% nos quatro Estados do Sudeste.



No ABC paulista, os metalúrgicos das montadoras foram os primeiros a conquistar 2,55% de aumento real em setembro, acordo que serviu de base para outros sindicatos, como o dos metalúrgicos de Limeira e Rio Claro, que conseguiram o mesmo reajuste.

Também em São Paulo, os comerciários fecharam um acordo que garante 3,1% de aumento real - bem acima da média de 0,54% dos sindicatos no Estado. A média de aumento real de São Paulo foi apenas a 16ª maior do país.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Santista fechou as negociações de 2011 com reajuste de 5,5%, abaixo da inflação no acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com data-base em junho (6,44%).

Um caso pouco comum que pode ser somado aos dos metalúrgicos e comerciários é o do Sindicato dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região. A categoria Cacau, Balas e Derivados conseguiu 2,8% de ganho real neste ano. "Nossa meta é sempre 3%. Quando não chegamos perto da meta, conquistamos outros benefícios, como foi o caso da cesta básica. Uma cláusula social acaba se tornando econômica para o trabalhador", diz José Ferreira, diretor do sindicato.

As reivindicações da categoria foram baseadas em um acompanhamento do desempenho do negócio de cacau no país. "O chocolate teve, nos últimos três anos, crescimento de cerca de 21% em vendas", argumenta Ferreira.

Na outra ponta da tabela está Alagoas, onde a média de aumento real ficou em 1,6%. Em muitos Estados do Norte e Nordeste, a amostra do levantamento foi menor, já que o número de convenções de trabalho assinadas no período foi baixo. No Acre e no Amapá, não houve registro de convenções válidas pelo menos até maio do próximo ano.

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas da Cidade de Maceió conquistou 9% de reajuste, sendo 2,4% de aumento real. "Todo ano conseguimos algo em torno disso. Fazemos uma pesquisa dos níveis salariais no Brasil para montar a nossa proposta", diz Elenildo da Silva, diretor do sindicato. Se por um lado eles não encontram dificuldades ao negociar o reajuste com os representantes patronais, as cláusulas sociais andam em ritmo mais lento. "Falta lazer para os trabalhadores. Há alguns anos reivindicamos um espaço de lazer ao qual os rodoviários possam ter acesso, fazer academia e cursos profissionalizantes."

Apesar do "fraco" desempenho de Santa Catarina, onde a média de ganho real ficou em 0,45%, a região Sul foi a que apresentou melhor resultado no país. A média de reajuste foi de 8,02%, sendo 1,05% de aumento real.

Alguns casos particulares contribuíram para essa média alta, como o do Sindicato dos Guias de Turismo de Foz do Iguaçu. Nas negociações de 2011, o Singtur-Foz conquistou 20,75% de reajuste, o que representa 13% de aumento real. Mas há uma explicação. "A última convenção assinada foi em 2008. Nós já tínhamos dado início a um processo no Ministério Público do Trabalho, quando conseguimos fechar esse acordo", diz Ana Paula de Melo, presidente do sindicato.

Plínio Escapini, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Foz de Iguaçu (o sindicato patronal), diz que o atraso de três anos nas negociações da categoria foi provocado pelo sindicato trabalhista, que pretendia incluir na convenção coletiva os trabalhadores autônomos, maioria entre os guias turísticos da cidade. (CG)

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Precarização no trabalho terceirizado

Jornal do Commercio – Economia – 04.10.2011 – A-4


Estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que os funcionários terceirizados recebem salários 27,1%, em média, menores que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados - de dezembro de 2010 e elaborados com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) e em sindicatos - revelam que os terceirizados tinham uma remuneração média de R$ 1.329,40, enquanto os contratados diretamente recebiam R$ 1.824,20. O estudo foi apresentado ontem, em entrevista coletiva, na 13ª Plenária Nacional da instituição.
A pesquisa descarta a hipótese de que a terceirização oferece salários mais baixos em razão de menor escolaridade dos trabalhadores que se encontram nesta situação e por conta desses funcionários trabalharem em empresas pequenas. Segundo o estudo, 61,14% dos trabalhadores terceirizados têm ensino médio e superior, ante índice de 75,67% entre os contratados diretamente. A respeito do tamanho das empresas, 53,4% dos terceirizados estão empregados em companhias com mais de 100 funcionários, número bem próximo ao dos contratados diretos, em que 56,1% têm vínculo empregatício com empresas deste mesmo porte. Para a CUT, as diferenças porcentuais entre os dois tipos de trabalho não são "grandes o suficiente" para justificar tamanha diferença nos vencimentos.
O estudo "Terceirização e Desenvolvimento - uma conta que não fecha" aponta ainda que a jornada semanal dos terceirizados possui, em média, 3 horas a mais que os funcionários que não se encontram nesta condição. Essa diferença, afirma a CUT, significa 801.383 novas vagas que deixaram de ser criadas. "Se a jornada dos trabalhadores terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas cerca de 801.383 vagas de trabalho a mais, sem considerar hora extra, banco de horas e ritmo de trabalho, que como relatado por dirigentes sindicais, são maiores e mais intensa entre terceiros", afirma o documento.
A rotatividade de funcionários dentro das empresas também é mais elevada na terceirização, afirma o estudo da CUT. Enquanto o tempo médio de permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, para os terceirizados esse número desce para 2,6 anos. A taxa de rotatividade entre os terceirizados é de 44,9%, dos trabalhadores diretos, 22%.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Adiamento do Registrador do Ponto Eletrônico

Foi publicada a Portaria nº 1.979, passando para o dia 1º de janeiro de 2012 o início da utilização obrigatória do REP.

Pelo fato do SREP coibir a fraude no registro de jornada, a reação de alguns setores de empregadores é incrivelmente forte e o MTE tem trabalhado incansavelmente para mobilizar parceiros como a Secretaria da Receita Federal, além do MPT e Juízes do Trabalho. Atualmente, até para demonstrar a qualidade da forma de certificação prevista na Port. 1.510, está prevista a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o INMETRO, que, convidado novamente a participar, agora pela Casa Civil, demonstrou interesse em também colaborar com o Ponto Eletrônico.



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
(DOU de 03/10/2011 – Seção I pág. 129)


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal, resolve:

Art. 1º Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Empregados dos Conselhos Profissionais

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/09/2011

SDI-1: Conselhos profissionais podem contratar empregados sem concurso público

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional podem contratar empregados sem necessidade de realização de concurso público. Esse é o entendimento que prevaleceu na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso do Ministério Público do Trabalho da 22ª Região (PI) contra o ingresso de pessoal nos quadros do Conselho Regional de Odontologia do Piauí sem aprovação prévia em concurso, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal .

A Sétima Turma do TST havia mantido a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), segundo a qual empregado de conselho regional não necessita submeter-se a concurso público. Para a Turma, os conselhos regionais e federais de fiscalização do exercício profissional não possuem natureza autárquica em sentido estrito. Ao contrário, são autarquias atípicas, com autonomia administrativa e financeira. E como os empregados desses conselhos não usufruem da condição de servidores públicos, também não estão vinculados à exigência constitucional de aprovação em concurso público.

Na ação civil, o Ministério Público do Trabalho pediu que o Conselho fosse condenado a se abster de contratar trabalhadores sem concurso público e que, no prazo de 90 dias, afastasse todos os empregados contratados nessa condição a partir de 25/2/2000 – data em que foi publicada decisão em caráter liminar do Supremo Tribunal Federal que reconhecera a qualidade de autarquia dos conselhos de fiscalização.

O relator do caso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou prudente dar provimento ao recurso do MPT apenas em relação à necessidade de o Conselho se abster de contratar pessoal sem concurso público prévio. De acordo com o relator, o tema tem sido bastante controvertido nos tribunais, e o STF ainda não definiu a questão.

A divergência

Durante o julgamento, o ministro Vieira de Mello Filho divergiu da solução proposta pelo relator e votou contra a necessidade de realização de concurso público para admissão de trabalhadores nessas hipóteses. O ministro explicou que a Lei nº 4.324/64 instituiu o Conselho Federal de Odontologia e, em cada Estado, o Conselho Regional na qualidade de autarquias, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira para zelar pelo exercício ético da profissão.

Ele também esclareceu que a Lei nº 9.649/98 (artigo 58, parágrafo 3º) estabeleceu a aplicação da legislação trabalhista aos empregados dos conselhos profissionais, e inclusive afastou qualquer ligação deles com os quadros da administração pública direta ou indireta. No mais, quando o Supremo Tribunal Federal examinou a constitucionalidade da norma, ficou definido que os conselhos profissionais têm natureza jurídica de autarquia “sui generis” (especial, peculiar), devendo prestar contas ao Tribunal de Contas específico. Não foi discutida, no entanto, a necessidade de contratação de pessoal por concurso público, o que significa que a norma está em vigor.

Na opinião do ministro Vieira de Mello, outros argumentos reforçam essa interpretação, como, por exemplo, o fato de os conselhos profissionais não manterem laços de interdependência legal, administrativa ou orçamentária com o Poder Público, ou seja, não recebem verba pública, nem sofrem interferência estatal. Os dirigentes dessas entidades são eleitos pela categoria que fiscalizam, não existe lei criando empregos públicos em conselhos profissionais, os empregados são contratados pelo regime da CLT e não são servidores ou empregados públicos e a Constituição garante o livre exercício das profissões (artigo 5º, inciso XIII).

Por fim, o ministro destacou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 1717) no STF em que ficou decidido que a Ordem dos Advogados do Brasil, entidade de fiscalização profissional e na qualidade de autarquia “sui generis”, não está submetida à regra do concurso público para admissão de pessoal. Nessas condições, o ministro Vieira concluiu que os demais conselhos profissionais (como, no caso, o Conselho Regional de Odontologia piauiense) também não estão obrigados a contratar por meio de concurso e negou os pedidos do MPT. A maioria dos ministros que integram a SDI-1 acompanhou a divergência. Ficaram vencidos os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, relator, Antônio José Barros Levenhagen, Augusto César Leite de Carvalho e Delaíde Miranda Arantes.

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: E-RR-115100-56.2006.5.22.0001

Regulamentação da CF/88

Jornal Valor Econômico – Política – 03.10.2011 – A8

Grupo de juristas trabalha para regulamentar Constituição de 1988


Por Raquel Ulhôa | De Brasília

Pedro Taques: "Alguns falam em criar nova Constituição. Acho um absurdo. Não estamos vivendo uma ruptura social, para que tenhamos outra Constituição"
A Constituição Federal completa 23 anos de sua promulgação na quarta-feira, 5 de outubro, com mais de 60 emendas já aprovadas em seu texto e inúmeros dispositivos pendentes de regulamentação, como o que prevê o direito de greve do servidor público e o que estabelece o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) quer comemorar a data com uma ação efetiva pela aprovação das leis necessárias à regulamentação - ordinárias ou complementares - para que a Constituição ganhe, finalmente, a "força normativa" que, em sua opinião, precisaria ter.

Com um grupo de juristas, Taques está fazendo um levantamento dos dispositivos pendentes de regulamentação e dos projetos em tramitação no Congresso que visam complementar a normatização da Constituição. O senador pretende apresentar, ainda em outubro, em "homenagem" ao aniversário da promulgação, um pacote de propostas com esse objetivo.

"Alguns falam em criar nova Constituição. Acho um absurdo. Nós temos uma que precisa ser cumprida. Não estamos vivendo uma ruptura social, para que tenhamos outra Constituição", diz ele.

Taques cita alguns exemplos mais emblemáticos de temas ainda pendentes de leis. Um deles é o Estatuto da Magistratura (artigo 93), cuja proposta só pode ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro caso é a tipificação do crime do terrorismo (artigo 5º, inciso XLIII).

"Nós teremos eventos como a Copa das Confederações [2014], Copa do Mundo [2014] e Olimpíada [2016] e não temos um tipo penal, um crime de terrorismo", afirma o senador. Nesse caso, segundo ele, há uma discussão política: alguns entendem que há o risco de criminalização dos movimentos sociais, como MST. "Entendo que o MST não tem nada a ver com terrorismo. É movimento social, tem de ser respeitado. Mas precisamos de um tipo penal para terrorismo."

Em alguns assuntos, a ausência de regulamentação leva o Supremo Tribunal Federal (STF) a tomar uma decisão. É o caso do direito de greve do servidor público, garantido no artigo 37 (inciso VII), mas pendente de lei específica. Diante da lacuna, o STF determinou que sejam aplicadas as regras da iniciativa privada.

Outro caso tratado pelo STF foi o do direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (artigo 7º, inciso XXI). Foram impetrados no STF mandados de injunção reclamando o direito, diante da omissão do Congresso. Os ministros concordaram que precisam estabelecer uma fórmula de cálculo, mas não houve consenso sobre os parâmetros.

Taques cita, ainda, a necessidade de aprovar uma lei de defesa do estado democrático, para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN). "Muito mais que uma nova Constituição, precisamos fazer com que esta seja cumprida. E, para isso, precisamos de algumas regulamentações", diz o senador.

Na semana passada, tão logo teve sua criação autorizada pela Justiça Eleitoral, o PSD do prefeito Gilberto Kassab propôs - por meio da senadora Kátia Abreu (TO) - a realização de uma reforma ampla da Constituição por uma assembleia revisora exclusiva. Ela está buscando apoios para uma proposta de emenda constitucional (PEC) estabelecendo a eleição de constituintes em 2014, exclusivamente para fazer uma revisão do texto em dois anos (2015 a 2016).

Segundo Taques, não há um número preciso sobre os dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação, já que nem todos são explícitos ao exigir a complementação legal. "Existem vários estudos. Alguns defendem que a Constituição, desde sua promulgação, precisaria de 130 leis ordinárias [aprovadas por maioria simples da Câmara e do Senado] e mais 33 leis complementares [cuja aprovação exige quórum qualificado, pela maioria absoluta de cada Casa]", diz.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta pouco mais de 40 dispositivos que pedem regulamentação nos capítulos Dos Direitos e Garantias Fundamentais (nove), Da Organização do Estado (13), Da Ordem Social (13), Ato das Disposições Transitórias (três) e Emendas Constitucionais (quatro).

O vice-presidente da República, Michel Temer, na última gestão na presidência da Câmara, criou uma comissão para propor a normatização dos artigos da Constituição pendentes de regularização. O coordenador dos trabalhos foi o advogado e então deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor de projeto de lei regulamentando o direito de greve do servidor público e de uma PEC que propunha o enxugamento do texto constitucional.

Segundo o ex-deputado, a omissão do Congresso não prejudica o cumprimento dos direitos previstos na Constituição - como o da greve no serviço público -, mas os limites estão sendo estabelecidos pelo STF. "O direito de greve no serviço público está previsto, mas falta a lei. Posso exercer, mesmo na falta de lei. Quem diz os limites? O Supremo. O direito tem sido aplicado, mas quem está complementando a Constituição, em vez do Legislativo, é o Judiciário", diz Oliveira.

O trabalho da comissão deu "em nada", embora a assessoria tenha realizado um trabalho de qualidade, segundo ele. Faltou interesse dos deputados. Alguns apareciam nas reuniões apenas para assinar a presença. Dos relatores dos dez grupos temáticos, apenas dois apresentaram relatórios. "Fui ao Michel e disse que não adiantava continuar e que eu ia encerrar os trabalhos. Ele também não fez questão de prosseguir naquilo. Eu não ia fazer papel de bobo. E ficou por isso mesmo."