segunda-feira, 13 de abril de 2015

Terceirização: argumentos contrários


Revista Carta Capital.

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização.

 Direitos Trabalhistas
Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização
A Câmara Federal pode aprovar o projeto de lei 4.330 que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho. Descubra como a medida pode afetar seu dia-a-dia
Por Piero Locatelli, da Repórter Brasil
 O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas.
Entidades de trabalhadores, auditores fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Nesta terça-feira 7, a polícia reprimiu um protesto das centrais sindicais contra o projeto, em frente ao Congresso Nacional.
Descubra por que você deve se preocupar com a mudança:
1- Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
2- Número de empregos pode cair
 Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores.
 Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3- Risco de acidente deve aumentar
 Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
 4 - O preconceito no trabalho pode crescer
 A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
 5- Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves.
6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
7- Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8- Haverá mais facilidades para corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.
9- Estado terá menos arrecadação e mais gastos

 Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Negociações salariais

Valor Econômico - Especial 02.04.2015 - A-20.

Acordos salariais mostram recuo no ganho real.

Por Camilla Veras Mota, Sérgio Ruck Bueno e Marina Falcão | De São Paulo, Porto

José Silvestre, do Dieese: inflação mais alta corrói ganhos reais, mas clima de incerteza dificulta previsões sobre o comportamento das negociações neste ano

Com a desaceleração da economia e a inflação em alta, os sindicatos de trabalhadores iniciaram as campanhas salariais de 2015 diante de um cenário bem mais adverso do que no ano passado. Em São Paulo, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, as negociações fechadas no primeiro trimestre tiveram, na maioria dos casos, ganhos reais nulos ou inferiores aos conquistados de 2014.
Em Bento Gonçalves (RS), os trabalhadores do ramo de mobiliário, que tiveram aumento real de 1,9% no ano passado, não conseguiram fechar um percentual acima da inflação acumulada até janeiro, de 7,13%. Entre os metalúrgicos de Criciúma (SC), a alta real desacelerou de 4,2% no ano passado para 1,2% em 2015.
A campanha dos funcionários do ramo de limpeza em São Paulo acompanhou de certa forma a rápida deterioração dos indicadores de atividade no primeiro trimestre. Após nove dias de greve, a categoria de limpeza urbana fechou na terça-feira ganho real de 1,82% para os garis nos municípios do ABC - inferior aos 4,61% de 2014. Com data-base em janeiro, os empregados dos segmentos de manutenção de áreas verdes e asseio e conservação, representados pela mesma entidade, fecharam percentuais superiores ao da campanha de 2014, 4,6%.
Diante da dificuldade maior de garantir ganhos reais como no ano passado, os sindicalistas afirmam que as campanhas devem dar atenção especial às cláusulas sociais e a benefícios que possam incrementar o poder de compra dos trabalhadores - altas maiores no tíquete alimentação, cestas básicas ou pagamento de abono.
Em São Paulo, os calçadistas de Franca, com data-base em fevereiro, acordaram aumento real de 1,03%. No ano passado, a alta foi de 2,7%. O reajuste nominal de 8,84% é bastante inferior ao pedido pela categoria, de 13%, mas, diante da piora da atividade no decorrer dos três primeiros meses do ano, o resultado poderia ter sido pior, avalia Luís Borges de Lima, da diretoria do sindicato.
"A gente não podia demorar pra fechar o acordo. Todo dia era uma notícia ruim nova sobre a economia", diz o sindicalista, justificando a ausência de uma greve na campanha salarial deste ano. Antes das cinco rodadas de negociação, a proposta patronal cobria apenas o Índice Nacional de Preços aos Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até janeiro, de 7,13%.
As empresas farmacêuticas do Estado também acenaram apenas com a inflação projetada para os 12 meses encerrados em abril, de 7,99%, no início dos diálogos com a federação dos químicos do Estado, a Fequimfar, ligada à Força Sindical. Na segunda rodada de negociação, no último dia 30, a proposta subiu para 8,5%, ainda longe do percentual pedido pelos trabalhadores, de 12,81%, com 5% de alta real. Com data-base em 1º de abril, a categoria conta com 12 mil funcionários.
"Neste ano vamos precisar de ainda mais criatividade para colocar dinheiro no bolso do trabalhador", comenta Sérgio Luiz Leite, presidente da entidade. Em paralelo ao reajuste salarial, a Fequimfar pretende intensificar as negociações referentes a benefícios como tíquete alimentação, auxílio-creche, abono e programa de distribuição de lucros.
A Federação de Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes do Estado de SP (Femaco) conseguiu para as categorias com data-base em janeiro reajustes ainda maiores do que os fechados em 2014. Os trabalhadores dos ramos de asseio e conservação e manutenção de áreas verdes tiveram correção nominal nos salários de 11,73% - aumentos real de 4,6%.
A negociação foi mais difícil para a categoria de limpeza urbana, com data-base em março. No início da campanha, quando a federação pedia os mesmos11,73% de correção, as empresas de limpeza ofereceram correção de 6,5%, afirma Roberto Santiago, presidente da entidade. O percentual era inferior ao INPC projetado para o acumulado até março, acima de 7%. Sem acordo, a categoria, que conta quase 30 mil funcionários em várias cidades do Estado, entrou em greve no último dia 25. Após a última mediação feito pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), no dia 31, as empresas que atendem aos municípios do ABC conseguiram fechar a negociação com reajuste de 9,5%.
Apesar dos sinais ruins, José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), diz ser difícil arriscar previsões para o comportamento das negociações em 2015. A inflação alta, acima de 7% no acumulado em 12 meses, corrói os ganhos reais das categorias, afirma, mas o cenário geral ainda é de muita incerteza. "O imbróglio se dá na dimensão política e econômica", pondera, lembrando que, mesmo com a alta de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, os acordos conseguiram ganhos ainda superiores aos de 2013, de 1,39% em termos reais.
Segundo o Dieese, todos os acordos fechados no primeiro semestre de 2014 no Rio Grande do Sul tiveram aumentos acima do INPC acumulado nos 12 meses anteriores. Em Santa Catarina, o percentual chegou a 90%. Agora, as medidas de ajuste do governo, incluindo a redução da desoneração da folha de pagamentos, e a insegurança política são "complicadores", admite o supervisor técnico do escritório gaúcho da entidade, Ricardo Franzoi. Em Santa Catarina, o supervisor técnico José Álvaro Cardoso entende que os empresários estão contaminados pelo "pessimismo construído pela mídia e pela oposição".
Conforme Cardoso, o dado positivo é que o mercado de trabalho no Estado ainda não reflete o tamanho do pessimismo. Segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), no acumulado de 12 meses até fevereiro houve alta 1,55% no nível de emprego em Santa Catarina, com a geração de 31,5 mil novas vagas.
No Rio Grande do Sul, onde houve queda de 0,14% no mesmo período, com a supressão de 3,8 mil postos de trabalho, a situação é mais difícil. Os trabalhadores nas indústrias da alimentação de Caxias do Sul e do mobiliário de Bento Gonçalves, que têm data-base em fevereiro e em 2014 obtiveram 1,9% de ganho real, devem ficar só com o INPC de 7,13% neste ano.
O mesmo vale para os empregados de empresas de vigilância privada no Estado, que mesmo depois de uma greve de quatro dias no início de março para brigar por um reajuste total de 12%, conseguiram apenas 7,16%, praticamente igual à inflação acumulada. No ano passado, eles haviam obtido aumento real de 3%.
Com data-base em março, os professores do ensino privado tiveram ganhos reais de 0,6% no nível superior e de 0,9% na educação básica em 2014 e pediram 1,2% e 1,7% acima do INPC, respectivamente, agora. "Não há crise no setor porque a educação básica está com ocupação plena e as universidades se beneficiam com o Fies e o Prouni", diz o diretor do Sinpro, que representa os trabalhadores, Amarildo Censi.
O presidente do Sinepe, sindicato das escolas privadas, Bruno Eizerik, entretanto, avisa que "é muito difícil falar em aumento real" neste ano. De acordo com ele, as mensalidades das universidades particulares foram reajustadas em média em 7,5%, abaixo do INPC acumulado de 7,68% em 12 meses, e as instituições enfrentam problemas com outros aumentos de custos, como a energia.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Caxias do Sul pediu 4% de aumento real para os empregados das empresas que produzem óleos vegetais, disse o vice-presidente Milton dos Santos. O Sinóleo, que representa as indústrias do segmento, porém, admite no máximo pagar o INPC. "A situação está bem mais dura este ano", reconhece o sindicalista.
Já o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves pediu 5% além do INPC neste ano. "As empresas vêm com choradeira todos os anos, mas em janeiro houve a abertura de 500 novas vagas na cidade e se com o dólar a R$ 1,60 elas já ganhavam nas exportações, agora estão ganhando muito mais", disse o presidente da entidade, Itagiba Lopes.
Para o presidente do Sindmóveis, que representa as indústrias do setor, Henrique Tecchio, o pedido de aumento é "irreal" ante o fraco desempenho de 2014 e a perspectiva de um "ano pior" em 2015. O faturamento das empresas do polo moveleiro, diz, caiu 9,4% em 2014 e neste ano o governo reduziu a desoneração da folha de pagamento, ao mesmo tempo em que o dólar mais caro, embora beneficie as exportações, tem impacto negativo sobre os custos das matérias-primas.
Em Santa Catarina, as categorias com data-base em janeiro conseguiram acordos um pouco melhores. Tanto os metalúrgicos de Jaraguá do Sul quanto os de Criciúma receberam aumentos reais de 1,2%, mas ainda assim o percentual ficou abaixo dos ganhos obtidos em 2014.
No ano passado, os metalúrgicos de Criciúma tiveram 4,2% de aumento real e neste mês chegaram a fazer uma greve de cinco dias para brigar por 6% além do INPC acumulado, mas a adesão foi baixa e o sindicato acabou fechando a negociação bem abaixo disto. "O discurso do medo se espalhou entre empresários e trabalhadores", disse o diretor da entidade, Oderi Gomes.
"Em 2014, o cenário era diferente, com as fábricas cheias [de encomendas], mas agora os pedidos estão em queda", explica o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de Criciúma, Guido Búrigo. De acordo com ele, além das reduções de benefícios como a desoneração da folha, as empresas enfrentam altas nos custos de insumos como energia e combustíveis e estão fazendo um "esforço" para não demitir.
Em Jaraguá, os metalúrgicos haviam obtido 1,4% de aumento real em 2014 e neste ano pediram 5% além da inflação, mas tiveram que se contentar com 1,2%. "Foi uma negociação difícil, com debates acalorados, mas diante do cenário foi um bom acordo", entende o presidente do sindicato local dos trabalhadores, Silvino Volz.
O presidente do sindicato patronal, Célio Bayer, disse que no início das negociações as empresas ofereceram um ponto percentual acima do INPC acumulado de 6,23% para evitar o dissídio. Segundo ele, o acordo foi fechado ainda em janeiro, depois de um ano "estável" e num momento em que o clima na economia não era tão sombrio. "Se fosse agora, seria totalmente diferente", afirmou.
Com a maior incerteza em relação aos rumos da economia no resto do ano, as negociações salariais no primeiro semestre tendem a ser mais difíceis do que as do segundo. Nesse sentido, algumas categorias darão largada à rodada de negociações de 2015 no Nordeste com foco nas cláusulas sociais dos acordos trabalhistas.
No Ceará, 16 categorias vinculadas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) têm data-base em primeiro de maio, entre metalúrgicos, têxteis e sapateiros. Juntas, elas empregam 36 mil pessoas no Estado.
No ano passado, os metalúrgicos do Estado começaram as negociações pedindo reajuste nominal de 15% e conseguiram 8%. Este ano, a proposta inicial dos trabalhadores já partirá de um percentual mais baixo, de 13%, o mesmo que será proposto pelo sapateiros e pelos trabalhadores do ramo têxtil.
Segundo Will Pereira, presidente da CUT Ceará, para compensar um possível reajuste menor esse ano, as categorias pedirão benefícios como o de meio salário mínimo como auxílio para a compra de material escolar, ampliação do horário de almoço de 1h para 1h30, aumento da hora extra e participação nos resultados. "É uma oportunidade para jogar na pauta temas como redução da jornada de trabalho. Este não é um ano de greve, mas sim de diálogo", afirmou.
Na Bahia, os rodoviários, professores federais e municipais e servidores da saúde estão realizando as primeiras assembleias para o início das campanhas salariais. Cedro Silva, presidente da CUT Bahia, acredita que o governo e as empresas devem adotar um comportamento ainda mais cauteloso na concessão de reajustes salariais acima da inflação no primeiro semestre. "Acredito que o ganho real vai acontecer para a maior parte das categorias, mas não nos patamares dos anos anteriores", diz.
Em Pernambuco, onde a maior parte dos servidores estaduais e federais tem campanha salarial no primeiro semestre, o discurso adotado será o de que "o ajuste fiscal não poderá ser pago pelo trabalhador", segundo Carlos Veras, presidente da CUT-PE.
Para Veras, as campanhas salariais no setor público têm ficado mais difíceis a cada ano por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Neste ano, a questão tem ainda mais peso porque a arrecadação dos Estados está baixa", diz.

No primeiro bimestre, Pernambuco ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal estipulado pela LRF. Por causa disso, apurou o Valor, a