Subsistência da estabilidade provisória (doença profissional) em caso de fechamento de filial

TST. Doença profissional. Afastamento. Estabilidade provisória. Retorno ao trabalho. Fechamento da filial da empresa. Irrelevância
A extinção de filial do empregador não é empecilho para a reintegração de portador de estabilidade em decorrência de doença profissional. A conclusão é da 3ª Turma do TST, que afirmou que ele pode ser transferido para outro estabelecimento da empresa em outra localidade. A Min. ROSA MARIA WEBER, relatora, ressalta que a atual jurisprudência do TST é no sentido de que «o fechamento de estabelecimento não prejudica a estabilidade decorrente de doença profissional». (RR 1.730/2003-463-02-00.3)