Enquadramento sindical

Sindicato. Enquadramento sindical. Centro de recreação e pré-escola. Função de professor. Não configuração.
«A reclamada tem por atividade principal a recreação infantil e a pré-escola, prevalecendo a prova documental, não elidida pelas testemunhas, quanto ao exercício das funções de Auxiliar de Ensino, para fins de enquadramento sindical, correspondente à atividade preponderante do empregador, e a ativação da reclamante na educação informal.»
(TRT 2ª Região - Rec. Ord. 606/2003 - Santos - Rel.: Des. Fed. Rosa Maria Zuccaro - J. em 15/04/2009 - DJ 05/05/2009 )