Microempreendedor individual

Valor Econômico - Especial Pequenas e Médias Empresas - 31.08.09 - F5

Programa já conta mais de 17 mil formalizados
Adriana Aguilar, para o Valor, de São Paulo
31/08/2009

Com a entrada em vigor do Programa do Empreendedor Individual (MEI), em julho, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro começam a contar seus registros de trabalhadores que formalizaram suas atividades. Até 24 de agosto, os três Estados somavam 17.387 registros concedidos. É esperada a entrada de um novo grupo de Estados nos próximos meses.
De acordo com informações Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), não há um cronograma definido para a entrada de outros Estados no programa. No momento, as juntas comerciais estão investindo em tecnologia, com testes de habilitação e homologação dos registros para a entrada segura do novo grupo ao Portal do Empreendedor, permitindo o registro formal do trabalhador autônomo no Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, explica o secretário de Indústria e Comércio do MDIC, Edson Lupatini, também presidente do Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Dentro do MEI, o trabalhador autônomo formalizado não precisará de contabilidade e nem emitir nota fiscal. Pagará uma taxa única mensal que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, recolhida em um só carnê, que incluirá todos os impostos (federais, estaduais e municipais). Nesse mecanismo, os trabalhadores têm direito a CNPJ, licença especial para funcionamento de atividade e contam com cobertura previdenciária.
O público-alvo do mecanismo são os mais de 11 milhões de empreendedores informais existentes no país. A meta é que 10% desse público esteja formalizado até o fim de 2010. Segundo dados do Sebrae Nacional, o Portal do Empreendedor, ambiente virtual no qual é feita a inscrição, recebeu 979.885 acessos e 40.118 interessados em formalizar suas atividades.
Por enquanto, na prática, há apenas quatro locais onde já são realizados os registros do MEI, os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Em São Paulo, foram gerados 6.958 números de identificação do registro da empresa até 24 de agosto.

Jornal do Commercio - Seu Negócio - 31.08.09 - B-14

Obstáculos para a formalização
VINICIUS MEDEIROS

Em vigor desde o dia 1º de julho, o Microempreendedor Individual (MEI), nova figura jurídica criada pelo governo federal que concede uma série de facilidades fiscais aos participantes, além de desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas, ainda não engrenou. Sem uma ampla campanha em mídias de massa, como televisão e rádio, a divulgação promovida pelo governo praticamente se limita a ações no Portal do Empreendedor e aos esforços do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), muito pouco para quem pretende formalizar entre 700 mil e 2 milhões de empreendedores até o fim de 2010. Até quinta-feira passada, apesar de 1,1 milhão de pessoas terem visitado o Portal do Empreendedor em busca de informações, 50 mil microempresários efetivaram a reserva de nome empresarial no site, primeiro passo para a formalização. O número de negócios formalizados, que concluíram todo o processo no portal, é ainda menor, com aproximadamente 18 mil nos quatro estados inseridos no sistema até aqui - Rio, São Paulo, Brasília e Minas Gerais. Apenas 6,8 mil microempreendedores entregaram a documentação nas juntas comerciais estaduais, procedimento obrigatório para a obtenção do alvará provisório - os empresários têm 60 dias para isso.Ao lado de São Paulo, o Rio comanda o número de adesões ao MEI. Dados do Sebrae-RJ revelam que 13,9 mil microempreendedores fluminenses efetivaram reserva de nome empresarial no Portal do Empreendedor, dos quais 6,4 mil concluíram todo o processo pelo sistema e 3,8 mil entregaram documentação na junta comercial, números ainda modestos em comparação com o potencial e a importância das microempresas na economia do estado. Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói são os municípios com a maior quantidade de cadastros efetivados. Enquanto isso, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cabeleireiros, serviços pessoais não especificadas e reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos foram os principais negócios formalizados.Cancelamentos. Dúvidas sobre que tipo de negócio pode ser enquadrado no programa, o limite máximo de faturamento e o procedimento de inscrição, entre outros, estão proporcionando erros que levam ao indeferimento de milhares de cadastramentos. De acordo com dados do Sebrae, cerca de 3 mil processos cuja documentação foi entregue em juntas comerciais estaduais acabaram cancelados por dados divergentes e falta de assinaturas, entre outras razões."Cerca de 90% dos problemas são oriundos de erros nos nomes empresariais. Estes devem seguir o nome civil do empresário, bem como a atividade fim do negócio. Um empreendedor chamado Carlos da Silva pode, por exemplo, usar suas iniciais ou até mesmo seu nome completo para denominar sua empresa. Ao mesmo tempo, caso dirija uma padaria, não poderá chamá-la de CS Empreendimentos Imobiliários", explica. Apesar dos erros cometidos pelos microempresários, Luciano também reconhece que o sistema precisa de ajustes. "No modelo atual, caso haja algum erro, o empresário é forçado a fazer todo o processo novamente. Além disso, cada indeferimento nos conduz a cancelamentos de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que é um desperdício. O empreendedor deve se cercar de informações antes de iniciar o cadastramento", diz José Luciano da Silva, superintendente de Informática da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). SESCON auxilia. Para Luciano, uma boa alternativa é procurar o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), que está prestando serviço de contabilidade gratuito para os microempresários. "Com o auxílio de contadores, eles podem preencher o formulário corretamente e diminuir a margem de cancelamentos. Para cada três formulários, um é indeferido", comenta. Números do do Sescon-RJ mostram que a recomendação não vem sendo seguida no Rio, em um reflexo da falta de informação sobre o MEI. Até agora, apenas 614 pessoas foram atendidas no posto montado pela entidade em sua sede, na Avenida Passos, no Centro. "Esse número não inclui os atendimentos no posto do Sebrae. Seguindo a média de lá, o número supera 800. Ainda assim, é muito pouco", reconhece Marcia Tavares, vice-presidente do Sescon-RJ. "Vejo uma certa desconfiança dos empreendedores, pois é tudo muito novo", completa.Andréia Crócamo, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, admite que a falta de informação tem sido o principal obstáculo para que a nova figura jurídica se massifique. "Ainda há muitas dúvidas, o que vem limitando o acesso dos microempreendedores e provocando erros. Não houve precipitação. Era preciso começar. Quando os demais estados entrarem no sistema, os obstáculos estarão contornados", diz.Segundo Andréia, o Sebrae-RJ vem trabalhando na divulgação do MEI em todo o estado, muitas das vezes em parceria com prefeituras e entidades, como o Sescon-RJ. "Promovemos palestras em todas as nossas unidades, além de desenvolver ações em comunidades carentes", revela. Para ela, o empresário deve seguir um roteiro para aderir. "O primeiro passo é buscar informações e tirar todas as dúvidas. A assessoria de um contador é importante", ensina.Dúvidas e sucessos. Dona de um pequeno salão de beleza em São Gonçalo (RJ), Nelma Jesus se entusiasmou de imediato em formalizar o negócio, mas ainda não fez o cadastramento. A microempresária seguiu, em parte, a cartilha sugerida por Andréia. "Procurei o Sebrae-RJ em busca de informações, mas, como controlo também uma pequena loja com produtos de beleza, fiquei com muitas dúvidas sobre o limite de faturamento. Vou procurar um contador e checar tudo antes de fazer o cadastramento no portal", diz.O casal Leandro e Izabelli Lopes, que possui uma banca de sopas no Centro do Rio, também tentou formalizar o negócio, mas esbarrou em um problema inesperado. "No final do mês passado, um cliente, que era contador, nos falou sobre o MEI e cobrou R$ 200 para nos ajudar no cadastramento. A cobrança esfriou nosso desejo, mas temos interesse em formalizar o negócio", revela Leandro. Já o carioca Daniel Dutra da Cunha teve perseverança e colheu bons resultados. Semana passada, o microempresário, que instala e presta manutenção de portões eletrônicos, pegou o alvará de sua empresa, a RJ Portões, na Jucerja. "Fiz meu cadastramento logo no dia 1º de julho e minha inscrição, por conta dos problemas no servidor do Portal do Empreendedor, acabou saindo em Brasília. Tive que cancelar e esperar a entrada do Rio no sistema para fazer tudo novamente. Antes do MEI, perdi negócios porque não tinha uma empresa formalizada. Agora posso trabalhar de forma legal e também ter acesso a linhas de microcrédito", comemora.