Indenização pelo direito à imagem do empregado

/10/2009 - STJ. Local de trabalho. Direito à imagem. Fotografia de empregado. Divulgação em cartaz. Indenização. Descabimento.

A 4ª Turma do STJ decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização. Foi relator o Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. (Rec. Esp. 803.129)