Valor Econômico –
Política – 22.03.2012 – A10
TRT barra imposto
sindical em 69 empresas de SP
Por
Raphael Di Cunto |
De São Paulo
O juiz Carlos
Eduardo Oliveira Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, concedeu
liminar que proíbe a cobrança de imposto sindical de cerca de 20 mil
trabalhadores de 69 empresas do setor de energia no interior do Estado de São
Paulo. A decisão ocorre dois dias antes da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
lançar campanha nacional e plebiscito contra o imposto, que é defendido pelas
outras cinco centrais e pelos sindicatos de
empresários.
O magistrado diz
na decisão que o imposto "reforça um padrão de organização sindical
completamente dependente do Estado". Ele determina multa de R$ 500 por
funcionário que tiver o imposto, que equivale a um dia de trabalho por ano,
descontado da folha. "A realidade demonstra a contínua criação dos chamados
'sindicatos de carimbo', cujo objetivo é, essencialmente, obter a parcela da
contribuição, sem que tenham qualquer representatividade junto à categoria",
afirmou Dias.
O presidente do
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas e
Região (STIEEC), Gentil de Freitas, que é filiado à CUT, diz que a decisão é uma
"vitória do movimento sindical". A Justiça Cível deu liminar, de
1991 a
2006, para proibir a cobrança do imposto, mas desde 2007, quando este tipo de
processo passou para a Justiça do Trabalho, o sindicato não tinha conseguido
mais suspender a taxa.
"Desta vez, o juiz
não só barrou a contribuição obrigatória, como acionou a federação,
confederação, central e Ministério do Trabalho e Emprego, que também ficam com
parte do imposto, para que eles se posicionem sobre a cobrança", afirmou
Freitas.
O presidente da
CUT, Artur Henrique, que iniciou a carreira nos eletricitários de Campinas,
defende a troca da contribuição obrigatória por uma negociada em assembleia. A central
fará, até 10 de abril, um plebiscito nos sindicatos para saber a opinião dos
trabalhadores sobre o imposto - que é descontado em março e em 2011 somou R$ 2
bilhões. A votação será feita inclusive em sindicatos das outras
centrais.
Com a aproximação
da eleição interna, que ocorrerá em julho, e a proximidade com o PT e o governo
federal, a CUT tem buscado se diferenciar das outras centrais e elegeu o fim do
imposto sindical como tema prioritário. Em resposta a isso, a Central dos
Trabalhadores do Brasil (CTB), formada por dissidentes da CUT, faz também em
março uma campanha em defesa do imposto que, na opinião dele, permite que os
sindicatos se mantenham, independente da pressão das empresas para que os
trabalhadores não se filiem.
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