Cancelamento da OJ 154 da SDI-1

15/10/2009 - TST. Doença profissional. Atestado médico. OJ 154, da SDI-1. Cancelamento.

O TST decidiu, por maioria dos ministros do Pleno, cancelar a Orientação Jurisprudencial 154 da SDI-1, cujo teor é o seguinte: «ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO - A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade». (E-RR 736593/2001.0)