Auditores fiscais buscam qualificação

Valor Econômico - Legislação & Tributos - 28.12.09 - E1

Tributário: É cada vez maior o número de servidores em cursos de extensão e especialização
Auditores fiscais dividem as salas de aula com contribuintes


Arthur Rosa, de São Paulo
28/12/2009

Fisco e contribuintes encontraram um campo neutro para discutir questões tributárias: as salas de aula. É cada vez maior o números de fiscais em cursos de extensão e especialização sobre o assunto. No Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), com sede em São Paulo e filiais em 13 Estados e no Distrito Federal, há uma média de seis fiscais em cada turma com 30 alunos. Além da preocupação com a carreira, buscam entender a cabeça do contribuinte e aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal, que corresponde a 25% do faturamento das empresas - R$ 1,3 trilhão em receita não declarada em 2008 -, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Cruzamento de informações, retenção de tributos e melhoria na fiscalização - com o aperfeiçoamento profissional dos servidores - são os principais responsáveis pela queda da sonegação que, em 2004, representava 39% da receita das empresas. Nos últimos três anos, fiscais federais, estaduais e municipais, muitas vezes com recursos próprios, passaram a buscar mais as salas de aula e se aproximar dos contribuintes, no caso os advogados que os defendem, segundo o tributarista Paulo de Barros Carvalho, presidente do Ibet. "Um tem que compreender melhor como a cabeça do outro funciona", diz. "E, com isso, prestar um serviço mais qualificado."

No início, há um clima de rivalidade nas salas de aula. Em cidades do interior de São Paulo - como Bauru e São José do Rio Preto - metade das classes do Ibet é composta por fiscais. Mas, com o passar do tempo, o inimigo torna-se um colega de classe e o que seria impensável vira realidade. "Você vê advogado defendendo a posição do fisco. E o fisco defendendo o contribuinte", afirma o ex-aluno e hoje professor do Ibet Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, auditor fiscal da Receita Federal e representante da Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "As discussões se tornam mais calorosas e interessantes", emenda o também professor José Alberto Oliveira Macedo, auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo e membro do Conselho Municipal de Tributos - segunda instância administrativa.

Os dois dividem a sala dos professores com o agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo Maurício Cezar Araújo Fortes, que atua na assessoria jurídica da Fazenda paulista. Todos têm mestrado. Mendes, doutorado. Títulos que não são muito comuns no serviço público. Na Receita Federal, por exemplo, dos 12 mil auditores fiscais e 7,2 mil analistas tributários no país, apenas 2, 2 mil têm especialização ou MBA. E só 582 são mestres ou doutores - dez com pós-doutorado. "O fiscal com uma boa formação tem um posição mais equilibrada, julga melhor", diz Fortes.

Sentada na carteira da sala de aula do Ibet, a advogada Maria Angela Lopes Paulino, que cursa especialização em direito tributário, vê com bons olhos essa troca de informações entre os contribuintes e os "inimigos". "Normalmente, as posições são divergentes nos debates. Mas, às vezes, se chega a um consenso", afirma. "É ótimo. Faz com que os advogados busquem novos argumentos para derrubar a fiscalização."

Os fiscos, segundo o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, têm investido em inteligência, tanto no sentido de verificar as saídas encontradas pelos contribuintes para reduzir a carga de impostos - por meio de planejamento tributário - como no aprimoramento profissional dos servidores. "A fiscalização está cada vez mais eficiente", diz ele, que tem verificado muitos fiscais federais participando dos cursos oferecidos pelo instituto. "E a cada dia mais se utiliza da tecnologia para controlar o pagamento de tributos."

As mudanças no sistema de cobrança de impostos têm levado muitos fiscais para as salas de aula. No Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) - que oferece uma média de 60 cursos por mês em todo o país -, a frequência de servidores do Estado de São Paulo e da capital aumentou a partir de 2008 com o uso, cada vez maior, do regime de substituição tributária. Em relação aos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, de acordo com o diretor do Cenofisco, Antonio Nunes, não há como quantificar. "Não há identificação sobre perfil no que diz respeito à área federal. Existe certo constrangimento em se identificar como auditor da Receita Federal", afirma.

O aperfeiçoamento profissional e os investimentos em tecnologia resultam na melhoria da fiscalização e em aumento no volume de créditos lançados. No Estado de São Paulo (8ª Região Fiscal), entre janeiro e novembro, a Fazenda Nacional alcançou R$ 22,2 bilhões com autos de infração - 27% a mais em relação a igual período do ano passado. Desse total, R$ 16,2 bilhões são de empresas - R$ 11,9 bilhões de grandes contribuintes no lucro real, que tem um acompanhamento diferenciado - e R$ 1,3 bilhão de pessoas físicas.