quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Vínculo de diarista não reconhecido

Relação de emprego. Empregado doméstico. Doméstica. Diarista. Vínculo empregatício. Não caracterização. CLT, art. 3º. Lei 5.859/72, art. 1º.
«Aos serviços prestados como diarista, embora habituais, falta a continuidade própria do vínculo de emprego e que, por definição legal, caracteriza o contrato de trabalho do empregado doméstico.» (TRT 2ª Região - Rec. Ord. em Proc. Sumar. 922/2008 - São Paulo - Rel.: Juiz Wilson Fernandes - J. em 29/07/2009 - DJ 18/08/2009)

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