Adicional de quebra de caixa

29/5/2009 - TST. Bancário. Caixa. Fechamento. Quebra de caixa. Desconto. Possibilidade. Limite. Adicional de quebra de caixa.
O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa com o objetivo de repor ao banco eventuais diferenças de numerário em seu caixa ao final do expediente é lícito, mas deve observar o valor da gratificação paga ao bancário a título de «quebra de caixa». A decisão é da 2ª Turma do TST. Segundo o relator do recurso, Min. VANTUIL ABDALA, normalmente os descontos no salário só são permitidos quando provada, pelo menos, a culpa do empregado. Mas nesse caso há uma circunstância especial, por dois motivos. «O primeiro deles é que se trata de caixa de banco que já recebe uma gratificação destinada especificamente a cobrir eventuais diferenças. O segundo é que, como caixa, tendo somente ele a posse do dinheiro, se falta algum numerário, a sua culpa é presumida», explicou Abdala. «Entretanto, o desconto no salário só é válido até o limite do valor da gratificação de quebra de caixa», assinalou. (RR 954/2006-008-13-40.0)