Segue o endereço a nova Instrução Normativa (IN SRT Nº. 11/2009) sobre o depósito, registro e arquivo de acordo e convenção coletiva de trabalho nos órgãos do MTE (http://www.mte.gov.br/dep_registro/leg_instrucoes_normativas2009.asp)
A referida IN foi publicada no DOU de hoje, 25.03.3009, Seção I, Pág. 46, e ficará disponível na Intranet e no site do MTE.
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