Caminha a suspensão do ponto eletrônico

15/02/2012 - 14h44

Comissão do Senado suspende portaria que obriga ponto eletrônico

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DO VALOR, EM BRASÍLIA

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que torna obrigatório o uso do ponto eletrônico nas empresas brasileiras.

A proposta segue agora para análise dos senadores da Comissão de Direitos Humanos.

O projeto aprovado hoje susta os efeitos da portaria nº 1.510/09 do ministério, que estabelece a marcação do ponto do trabalhador no Registrador Eletrônico de Ponto, além da identificação no Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Outra portaria do ministério fixa prazo para a implantação desse sistema de ponto pelas empresas ainda neste ano.

O relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu que a regra do ministério tem "problemas de mérito", além de ser onerosa para as empresas.

"Ele parte de um pressuposto equivocado de que há uma fraude generalizada no sistema de ponto eletrônico. Burocratiza o sistema de controle pela imposição de uma série de requisitos e exigências desnecessárias, eleva os custos operacionais e de gestão. E vai gerar judicialização nesta matéria porque trabalhadores e empresários, que não foram consultados, irão recorrer por entender que a matéria é inconstitucional", afirmou Monteiro.

"O próprio Ministério do Trabalho reconheceu a necessidade de aperfeiçoamento do sistema proposto, quando, ao editar uma nova portaria em fevereiro, instituiu um grupo de trabalho prorrogando pela terceira vez a vigência", completou o ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) analisou que a regra "cria muitas dificuldades para as pequenas empresas, principalmente".