Por
Carlos Giffoni | De
São Paulo
A isenção do
imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) vai ganhar
força nas mobilizações sindicais deste ano, já que grandes empresas têm pago PLR
cada vez mais robustas e a tributação reduz boa parte do valor recebido pelo
trabalhador. Em 2011, um funcionário de chão de fábrica da Renault no Paraná
recebeu R$ 12 mil em PLR.
O montante pago em imposto de renda foi de cerca de R$ 2,5 mil
e correspondeu a 117% do salário médio dos 3.800 funcionários daquela planta. No
início de fevereiro, o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) protocolou no
Senado uma emenda constitucional sobre a desoneração do imposto de renda
referente à PLR, negociada anualmente nos acordos
coletivos.
Um estudo
realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
(SPbancários) em parceira com o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que a PLR representou 14,5% da
remuneração total anual de um caixa bancário, incluindo nessa conta os
benefícios com transporte, alimentação e o próprio salário fixo, 13º salário e
férias. Em 1995, quando a divisão dos lucros com os funcionários foi
regulamentada, a sua participação na remuneração total do empregado em um ano
era de 5,4%. "Não é justo que o acionista retire seus dividendos sem pagar o
imposto de renda e o trabalhador, que recebe menos, pague", diz Juvandia
Moreira, presidente do SPbancários.
Mais de 200 mil
assinaturas apoiando a isenção de imposto de renda na PLR foram recolhidas e
entregues a representantes do governo, entre eles o ministro Gilberto Carvalho,
e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Além dos bancários,
trabalhadores dos setores químico, petroleiro e metalúrgico encabeçam o
movimento. Segundo cálculos das entidades, a proposta de desoneração dessas
bases injetaria R$ 1,6 bilhão na economia.
Os metalúrgicos do
ABC paulista têm força na negociação da PLR. Entre as cinco grandes montadoras
instaladas na região, apenas a Toyota pagou menos de R$ 10 mil em PLR no ano
passado. Os funcionários da empresa japonesa receberam R$ 7.350 como divisão dos
lucros de 2011. Ford (R$ 11,5 mil), Volkswagen (R$ 11,8 mil), Scania (R$ 12 mil)
e Mercedes (R$ 12,8 mil) puxaram a média da região para cima. Os 36 mil
metalúrgicos do ABC receberam, em média, R$ 11,8 mil em PLR no ano passado.
Desse total, R$ 2,5 mil foram retidos diretamente na fonte, como imposto de
renda, o que representa 48,7% do salário médio da categoria no ABC.
Em São José
dos Campos, a General Motors pagou R$ 11.778 em PLR no ano passado. O valor
retido como imposto de renda representa 64,8% do salário médio dos mais de 8 mil
funcionários daquela fábrica.
Para Ana Cláudia
Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire
Advogados, a cobrança do imposto de renda sobre a PLR não é uma injustiça. "Os
dividendos dos acionistas são isentos de imposto porque a empresa já paga
imposto de renda e contribuição social de 34% sobre o lucro. O lucro que vai
para o acionista é líquido. A PLR é dedutível para a empresa, que retira esse
valor do lucro para fins de tributação. Ele não é tributado pelo imposto de
renda pessoa jurídica." Ela ressalta que o empregado já recebe um incentivo
tributário, que é a isenção do INSS sobre a PLR.
Pedro César da
Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, concorda. Ele lembra que, para fechar as
contas do ponto de vista da arrecadação, alguém precisa pagar o IR: a pessoa
física ou a jurídica. A empresa que hoje paga o PLR tem a vantagem de não
contabilizar esse benefício no valor sobre o qual calcula o Imposto de Renda e a
contribuição previdenciária.
"Se não houvesse
essas vantagens para as empresas, provavelmente não haveria grande adesão dos
empregadores para esses programas e os valores pagos poderiam não ser tão
relevantes como são hoje", diz. "E se a empresa passar a pagar esse imposto,
automaticamente haverá menos lucro a ser distribuído aos trabalhadores. E mesmo
que mantenha o programa de PLR, a empresa certamente irá dividir esse custo
tributário com o empregado, o que também contribuirá para reduzir os valores
pagos atualmente", pondera Silva.
Os bancários
em São Paulo
chegaram a propor uma tabela alternativa de tributação do imposto de renda sobre
a PLR, mas, para Ana Cláudia, tal diferenciação iria ferir o princípio da
isonomia. "Um trabalhador que não recebe PLR pode querer que a sua renda seja
tributada da mesma maneira que a PLR do outro trabalhador. O dinheiro que um
recebe vale o mesmo que é pago para o outro", diz.
A divisão do lucro
com os trabalhadores nas grandes empresas vem aumentando significativamente. À
exceção de 2009, quando a crise internacional interferiu diretamente na PLR
paga, os valores não param de crescer entre 14 empresas e dois sindicatos
consultados pelo Valor. No ABC paulista,
a PLR paga aos trabalhadores da Mercedes cresceu 113% desde 2006, quando foi de
R$ 5.992. Entre 2009 e o ano passado, a PLR dos trabalhadores da Renault, no
Paraná, cresceu 152% (de R$ 4.750 para R$ 12 mil) e da Eletropaulo, 40% (de R$ 4
mil para R$ 5.600).
A regra para a PLR
entre os bancos apresenta inúmeras variáveis. A uma parcela fixa para todos os
funcionários são somadas uma porcentagem do salário mensal de cada trabalhador,
uma fatia que se faz valer no caso de o total distribuído em PLR pela
instituição financeira não alcançar 5% do seu lucro líquido e outros 2% do lucro
líquido divididos entre todos os funcionários.
A PLR serve para
incentivar o trabalhador a aumentar a sua produtividade. Os movimentos sindicais
correm atrás de que a remuneração variável, através da PLR, por exemplo, não
ganhe espaço da remuneração fixa. Com isso, o objetivo é evitar que a empresa
repasse os riscos - e possíveis prejuízos - para os
trabalhadores.
"A desoneração da
PLR será um assunto recorrente em 2012. Os líderes de partidos da base aliada já
me disseram que a isenção do imposto de renda é viável. Depois do carnaval,
vamos atrás dos partidos de centro, para ter a maioria no Congresso", afirma
Paulinho da Força. Ele espera que a votação da emenda ocorra na segunda quinzena
de março. "Se o governo não entender que a PLR deve ser um ganho apenas do
trabalhador, a ideia é fazer muita pressão, inclusive nas negociações."
(Colaborou
Marta Watanabe, de São
Paulo)
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