Vínculo de diarista não reconhecido

29/4/2009 - TST. Diarista. Trabalho eventual. Vínculo de emprego. Inexistência
O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do TST em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O relator do recurso foi o Min. PEDRO PAULO MANUS. De acordo com o relator, o art. 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. (RR 17.676/2005-007-09-00.0)