Cobrança da taxa assistencial aos trabalhadores

Valor Econômico - Política - 17.01.2014 - p. A8 Centrais discutem regulamentação da taxa assistencial. Por Raphael Di Cunto | De Brasília. Pressionadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem ajuizado ações contra a cobrança de taxas extras dos trabalhadores além da contribuição sindical obrigatória, as centrais sindicais decidiram criar um grupo para discutir novas formas de financiamento e até critérios de representatividade para que os sindicatos recebam sua parcela do imposto sindical. O objetivo é propor uma legislação que regulamente a contribuição assistencial, em que os trabalhadores da categoria têm descontado da folha de pagamento um valor, definido em assembleia do sindicato, após o reajuste do salário por convenção coletiva. Segundo os sindicalistas, essa quantia serve para custear as campanhas salariais. O MPT, contudo, tem entrado com ações civis públicas na Justiça do Trabalho para restringir o desconto apenas aos trabalhadores sindicalizados, impedindo que a cobrança seja sobre toda a base. A prática ocorre há muitos anos, mas, na visão dos sindicalistas, se intensificou em 2013 e atingiu grandes sindicatos. "A campanha salarial muitas vezes custa uma fortuna e o acordo beneficia toda a categoria, não apenas os sindicalizados", afirma o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah (PSD). "Os aumentos reais da última década não vieram dos céus, foram consequência dessas campanhas. Sem forma de financiá-las, perdemos força nas negociações." O MPT, contudo, baseia-se em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para dizer que a cobrança da taxa dos não-filiados é indevida. "O recurso para as campanhas salariais deve vir do imposto sindical. Não é justo ter duas cobranças obrigatórias com a mesma finalidade", diz o coordenador nacional de Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, Francisco Gérson Marques. Na opinião do procurador regional do Trabalho, o argumento de que todos se beneficiam do acordo coletivo é inverídico. "Nem todos os sindicatos são combativos e conseguem bons acordos. Há uma estimativa que aponta que 1,5 mil entidades sindicais, das 12 mil existentes no país, nunca celebraram sequer um acordo coletivo. Ou seja, foram criadas só para receber o dinheiro do imposto", afirma. Na avaliação das centrais, o debate pela regulamentação das contribuições sindicais ganhou força porque, pela primeira vez, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, aceitou discutir o imposto sindical. A central é historicamente contrária à cobrança e defende uma contribuição negocial, em que os sindicalizados decidem em assembleia o valor da contribuição - em geral, maior do que o do imposto, que desconta um dia de trabalho por ano da folha de cada trabalhador. O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre (PT), diz, porém, que a central não mudou de postura. "O que defendemos foi que, independentemente de qual é a forma de contribuição, seja negociação coletiva ou imposto, o sindicato tem que ter representatividade mínima para ter acesso", diz. "Um dos critérios sugeridos é igualar os sindicatos às centrais, que precisam ter um percentual mínimo da categoria filiado para receber o imposto." A criação do grupo foi decidida em reunião anteontem em São Paulo para fechar o plano de trabalho e mobilizações das centrais este ano. Ficou acertado que a CUT vai tentar agendar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff ainda em janeiro para tentar fazer avançar a pauta das centrais - em especial redução da jornada de trabalho e fim do fator previdenciário - antes da eleição.