Notícias do TST - 27.04.2012
Experiências inovadoras apontam caminhos para
melhoria nas relações de trabalho
O penúltimo painel do Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do
Sindicalismo Nacional abordou experiências bem sucedidas com resultados efetivos
na melhoria das condições e das relações de trabalho. Entidades sindicais e
governo mostraram que a ação conjunta de empregados, patrões e governo pode
render bons frutos e apontar saídas para impasses que historicamente
caracterizam a relação entre capital e trabalho.
Contratação nacional
José Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da
República, ex-dirigente da CUT, lembrou que foi pioneiro de uma experiência
inovadora ainda nos anos 70, quando trabalhava na Ford: a criação dos comitês de
fábrica. Na condição de "sindicalista passando pelo governo", Feijóo é
encarregado da interlocução com os movimentos sindicais e suas demandas – o que,
a seu ver, já é por si só uma inovação: "caminharmos gradativamente de uma
democracia meramente representativa para um processo efetivo de democracia
participativa".
Na sua função, a agenda de Feijóo inclui discussões envolvendo empregados
visando a definições na política industrial, fixação de políticas como a
promoção do trabalho decente e uma mesa permanente de negociação com as centrais
sindicais, que se desdobra em todos os ministérios. O assessor destacou dois
acordos realizados de 2008 que tratam da contratação coletiva nacional por ramo
de atividade – um no ramo sucroalcooleiro, envolvendo usinas e cortadores de
cana, e outro no ramo da construção civil.
Os dois acordos envolveram sindicatos profissionais e patronais, centrais
sindicais, representantes do governo. No caso da construção civil, "foram mais
de nove meses de negociação, em que muitas vezes chegamos próximo ao esgotamento
sem nenhum resultado", afirmou. "Mas o esforço nos permitiu construir um acordo
que implica um avanço num setor da economia brasileira que hoje está em franco
desenvolvimento,".
Entre outras inovações, o acordo elimina aa figura do gato (atravessador de
mão de obra) e prevê programas de qualificação e medidas de saúde e segurança no
trabalho e, especialmente, o direito de organização sindical no local do
trabalho. "Ao estabelecer que, numa obra, os trabalhadores terão direito à
representação sindical no local, produzimos um avanço que tende a transformar a
maneira pela qual o modelo sindical negocia nesse país", destacou.
Sindicato mundial
O coordenador de projetos da Federação Internacional dos Trabalhadores nas
Indústrias Metalúrgicas (FITIM) alertou para os problemas decorrentes da
globalização econômica e da revolução tecnológica, que relegou o homem a segundo
plano em detrimento da movimentação financeira mundial e dos interesses das
grandes corporações multinacionais. Neste cenário, as relações entre capital e
trabalho exigem novos paradigmas.
"Os trabalhadores precisam procurar respostas à globalização e alternativas
para aquilo que não dominam mais – e as respostas têm de ser globalizadas, para
criar um contrapoder", afirmou. Uma das respostas foi a criação da FITIM,
fundada em 1904, que hoje representa mais de 25 milhões de trabalhadores em mais
de cem países.
Em 2009, a FITIM criou uma política de redes sindicais internacionais, e, em
junho, se fundirá com a entidade semelhante que reúne os trabalhadores da
indústria química. "Vai ser o novo sindicato mundial da manufatura, mineração e
energia", adianta. "É um bom exemplo para os sindicatos brasileiros: façam
internamente o que se faz mundialmente, porque não vão ter outra saída se não a
união", alertou.
Para Manuel, a união é o caminho. "Quando os sindicatos brigam mais entre si
pelo poder local do que com a empresa por direitos, as coisas ficam mais
difíceis", acredita. E a alimentação financeira gratuita por meio do imposto
sindical retira dos sindicatos, segundo ele, o interesse pela necessidade de
autonomia e representatividade.
Comitês sindicais de empresa
Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, falou sobre os
Comitês Sindicais de Empresa (CSE), que integram a estrutura daquela
organização. "Apesar de não previsto na legislação, o SMABC é organizado desde a
base, a partir de representações sindicais no local de trabalho", explicou.
Com 110 mil trabalhadores associados, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
possui comitês em 89 empresas, que reúnem mais de 90% dos empregados
sindicalizados. Para participar da direção do sindicato, o candidato tem
primeiro de ser eleito para o CSE. Os eleitos integram a chamada diretoria plena
do sindicato, com 271 membros, de onde sairão chapas de 30 nomes que concorrerão
à diretoria executiva e ao conselho. Dos 30, apenas 11 ficarão fora do local do
trabalho durante o exercício do mandato.
"Um dos problemas do movimento sindical é a falta de representatividade",
afirma Nobre. "É comum o presidente de um sindicato, de trabalhadores ou
patronal, ser oriundo de uma empresa que já faliu há muito tempo". O modelo dos
CSEs exige a renovação, no máximo, a cada dois mandatos, o que garante uma
representatividade forte.
A origem dos CSEs são as comissões de fábrica criadas nos anos 70. "Naquela
época, os trabalhadores não iam ao sindicato por conta da repressão, e os
sindicalistas eram reprimidos pela polícia ou pelo Exército na porta da fábrica.
A saída foi entrar na empresa". A diferença, porém, é que as comissões não
integravam a estrutura organizacional do sindicato.
O próximo passo do Sindicato dos Metalúrgicos é lutar pela aprovação de um
anteprojeto de lei que prevê a possibilidade de acordos coletivos especiais com
propósitos específicos, nos quais empresas e trabalhadores poderão negociar
condições não previstas na atual legislação trabalhista mas preservar a
segurança jurídica. "A modernização das relações de trabalho no Brasil passa
pela representação e pelo fortalecimento do diálogo e da negociação coletiva.
Cabe ao legislador deixar que a negociação ocorra", concluiu.
(Carmem Feijó)
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