Ministro do Trabalho e Emprego dará apoio ao TRT-RJ

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 02.02.09 - B-8
Lupi promete ajuda ao TRT
GISELLE SOUZA

DO JORNAL DO COMMERCIO
O vice-presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Lauro Schuch, pediu ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que ajude o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que atende aos estados do Rio e do Espírito Santo, a substituir o sistema de informática em funcionamento. Segundo Schuch, o ministro mostrou-se sensível à solicitação, tendo em vista os problemas que vêm ocorrendo.A solicitação foi feita durante reunião realizada na sexta-feira, no gabinete do ministro, localizado na Delegacia Regional do Trabalho, no Centro, com a participação do presidente eleito da corte, desembargador Aloysio Santos. A reunião ocorreu no dia seguinte à manifestação promovida pela OAB-RJ diante do tribunal em protesto pelo mau funcionamento dos serviços. A OAB-RJ cobra soluções urgentes para os frequentes problemas que vêm paralisando a Justiça trabalhista do Rio. colapso. Segundo a entidade, a situação é de colapso: a demora na distribuição e no andamento das ações foi agravada com a implantação do sistema eletrônico SAP Web. Há duas semanas, o TRT-RJ fechou as portas por dois dias apenas para substituir o programa antivírus. De acordo com a corte, a suspensão do atendimento foi necessária, porque a rede tem 3,5 mil computadores. O tribunal explicou ainda que o sistema de informática teria sofrido outro prejuízo com a ação de vândalos que danificaram parte da fiação nas vias públicas do Centro. "O ministro disse que vai discutir a questão junto à área técnica do governo. Ele se comprometeu a aprofundar isso em busca de uma solução", informou o vice-presidente da OAB-RJ, explicando que o TRT-RJ não dispõe de verba para substituir o sistema. "A realidade é que a Justiça do Trabalho não gera receita como a estadual, por exemplo, que tem o fundo especial", disse. Ponto também discutido na reunião foi uma futura parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho do Estado do Rio para evitar a demanda excessiva de processos repetidos e com mesma origem. Lauro Schuch explicou que a idéia é que a Justiça do Trabalho passe a ter meios de reunir estatísticas acerca do tipo de processo e as empresas mais demandadas. Esses dados seriam repassados ao (MTE), que intensificaria a fiscalização dessas companhias justamente com a finalidade de evitar os litígios. "O juiz percebe as ações recorrentes geradas pelo não cumprimento das obrigações e direitos do trabalhador. Essas informações, então, seriam mapeadas e encaminhadas ao MTE, que faria uma fiscalização no sentido de ajustar a conduta da empresa. Se a companhia ajustar sua conduta, veja quantas ações não deixariam de ser ajuizadas. Então, pretendemos essa parceria com o MTE para evitar que o volume de ações seja um impedimento para que a Justiça exerça o seu papel", afirmou o advogado, acrescentando: - O juiz tem que deixar de lado o papel de mero produtor de decisões para agir de forma a não haver tantos processos. Antes de a ação ser ajuizada existe o descumprimento de um direito. Isso é que gera a ação. E é aí que temos que agir. A idéia dessa parceria, que se começa a construir a partir de agora e se consolidará depois da posse (do desembargador Aloysio Santos na presidência do TRT-RJ, prevista para ocorrer em março), visa a permitir que juízes tenham uma forma de reunir estatísticas sobre as ações e as empresas que correntemente burlam os direitos trabalhadores, para que o MTE possa fiscalizar. Não uma fiscalização impiedosa e punitiva, mas educativa, que vise a ajustar a conduta da empresa de modo que suas práticas sejam corrigidas. Se não se ajustar, ela a empresa estará descumprindo sua responsabilidade social. Fora as multas e penalidades, ela estará sujeita a ações civis públicas, que podem, inclusive, levar ao seu fechamento. Sede. Outro ponto tratado na reunião foi a construção da sede do TRT-RJ. "Essa é uma reivindicação antiga. O ministro afirmou que vai empenhar-se para que o tribunal tenha a sonhada casa própria. Há algumas alternativas (de prédios) no Centro, sugeridas pela própria corte. O ministro afirmou que trabalhará para viabilizar isso", afirmou. Lauro Schuch ressaltou que o encontro entre o ministro Carlos Lupi e o presidente eleito do TRT-RJ teve a "expectativa de criar uma ponte para o desenvolvimento de ações conjuntas justamente na perspectiva de garantir os direitos dos trabalhadores, por meio de uma Justiça do Trabalho mais eficiente, ágil e preparada para desempenhar sua função". Também participaram da reunião a presidente da Comissão das Relações de Trabalho, Rita Cortez; o secretário geral da OAB-RJ, Marcos Luiz Oliveira; e o assessor do ministro, Antônio de Albuquerque.