Gol e Webjet

Jornal O Globo -


Demissões da Gol na Webjet já atingem 950 funcionários

MP diz que cortes desrespeitam Justiça e fixa multa de R$ 56 milhões

DANIELLE NOGUEIRA

Publicado: 6/03/13 - 14h22 Atualizado: 6/03/13 - 22h19


Funcionários da Webjet mostram carta de demissão no Rio Danielle Nogueira

RIO — Descumprindo decisão judicial, a Gol demitiu na manhã desta quarta-feira cerca de cem funcionários da Webjet, a maior parte da área administrativa, que ainda não havia sido afetada pelos cortes anunciados em novembro de 2012, após a compra da companhia. Eles se unem aos 850 empregados que haviam sido demitidos no ano passado e posteriormente reintegrados ao grupo por determinação da Justiça. Estes 850 foram dispensados novamente no fim de semana.

No entendimento do procurador Carlos Augusto Sampaio Solar, da 1ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT), a atitude da Gol foi unilateral e contrária à decisão judicial em vigor. Ele entrou com petição ontem na 23ª Vara do Trabalho, pedindo execução de multa de R$ 30 milhões por descumprimento da decisão. Esse valor se soma aos R$ 26 milhões já pedidos pelo procurador em 28 de janeiro pela mesma razão. O valor total da multa, portanto, já chega a R$ 56 milhões.

— A Gol se mostrou inflexível na proposta dela (em audiências com os sindicatos) e tomou uma decisão unilateral de prosseguir com as demissões. O que me surpreende é que a empresa não tenha se sensibilizado com a situação dos funcionários e não tenha assumido a responsabilidade por eles após a compra da Webjet — afirmou Solar.

Em nota, a Gol frisa que tentou, sem sucesso, negociar com sindicatos. “Exauridas todas as tentativas, a companhia considera as negociações mantidas frustradas e se viu limitada a prosseguir com os desligamentos.

Presidente da Gol anunciou dispensas

Os cerca de cem funcionários receberam um telegrama ontem convocando-os para uma reunião para tratatar “de assuntos de seu interesse” no dia seguinte. Metade foi recebida na manhã desta quarta-feita no Hotel Novo Mundo, no Flamengo, e a outra metade, na sede da Webjet, no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim. Muitos estavam recebendo seus salários sem comparecer ao traballho, já que a Webjet encerrara as atividades.

No Hotel Novo Mundo, o anúncio foi feito pelo próprio presidente da Webjet, Júlio Perotti. O clima foi bem menos tenso que no dia da primeira demissão dos 850 funcionários, em novembro. Não houve choro ou protestos.

Paulo César Machado, de 42 anos, estava entre os recém-dispensados. Ele era coordenador de voos da Webjet há dois anos, após ter passado 18 na extinta Varig. Divorciado e com um filho de 13 anos, ele ganhava cerca de R$ 3.500 por mês. Agora, pretende seguir a carreira de advogado, já que conclui a faculdade de direito há pouco tempo.

— Eu assinei a carta de demissão, mas fiz uma ressalava dizendo que havia uma decisão de antecipação de tutela em vigor. É lastimável — disse Machado.

Priscila Figueiredo, de 24 anos, também foi demitida nesta quarta-feira. Ela era supervisora da Central de Relacionamento com o Cliente da Webjet e estava há seis anos na empresa.

— Eu ainda ia trabalhar todos dos dias. Já estava todo mundo de saco cheio. Não aguentamos essa hipocrisia — disse.

Do hotel, os funcionários seguiram para a Procuradoria do Trabalho. A orientação do MPT é que os sindicatos homologuem as demissões apenas daqueles que de fato queiram se desligar da empresa. Os demais devem aguardar a decisão final da Justiça.

Em 23 de novembro, um mês depois de obter aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a compra da Webjet, a Gol anunciou a demissão de 850 pessoas, incluindo 100% dos tripulantes, e encerrou as atividades da aérea. Após denúncia do Sindicato Nacional dos Aeronautas à Procuradoria do Trabalho, o MPT ajuizou ação civil pública na Justiça pedindo a reitegração dos trabalhadores.

A justificativa era que não houvera negociações prévias com os sindicatos e que as demissões desobedeciam critérios previstos na Convenção Coletiva dos Aeronautas, como oferecer programas de demissão voluntária e desligar primeiro aqueles que têm menos tempo de casa.

Gol entendeu que houve tentativa de negociação

Em 6 de dezembro, foi concedida liminar pela 23ª Vara do Trabalho, determinando a reitegração dos funcionários à Gol. A empresa tentou derrubá-la, mas a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, também da 23ª Vara, manteve a liminar e decretou multa de R$ 1 mil por funcionário por dia de descumprimento. Embora a liminar se refira aos 850 funcionários que hahaviam sido dispensados em novembro de 2012, o procurador Solar entende que a decisão se estende aos cem funcionários dispensados hoje, pois se trata de antecipação de tutela coletiva.

Segundo o procurador, a Gol teve alguns encontros com os sindicatos e teria oferecido a proposta de pagar cinco meses de plano de saúde e cesta básica aos funcionários que aceitassem a demissão, mas teria condicionado a proposta à adesão de 100% dos empresados. No entendimento de Solar, a oferta não caracteriza um programa de demissão voluntária. Daí o descumprimento da decisão judicial. A Gol entende que houve tentativa de negociação, mas que esta foi frustrada. Por isso, decidiu prosseguir com as dispensas.

Além de descumprir os critérios para fazer as demissões, a Gol havia reintegrado os funcionários dispensados à Webjet, já extinta, e não à VRG Linhas Aéreas, subsidiária da Gol que oficialmente comprou a Webjet, como pedido na ação original. Isso resultou no primeiro pedido de execução de multa pela Procuradoria, em 28 de fevereiro.

De acordo com a Gol, apenas cerca de 450 funcionários da Webjet foram incorporados à empresa desde 2012. Um pequeno grupo de empregados administrativos devem permanecer na Webjet até o fim ano, até que o processo de extinção da companhia seja concluído.