Redução da jornade de trabalho

Redução de jornada é ilusão
Autor(es): # Robson Braga de Andrade
Correio Braziliense - 03/03/2010
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/3/reducao-de-jornada-e-ilusao


Robson Braga de Andrade
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

Todo esforço é válido quando o que se busca é uma saída melhor para o país, as empresas e seus trabalhadores. Porém, é erro estratégico optar pela redução da jornada de trabalho, por meio de lei das 44 horas atuais para 40, como proposto neste momento pelas centrais sindicais em projeto que tramita no Congresso Nacional.

Movidos pela compreensão de que temas polêmicos como esse se resolvem em diálogos francos e abertos, nós, industriais, liderados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e seu presidente, Armando Monteiro Neto, procuramos, no último dia 22, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e as lideranças dos partidos. Temos a compreensão de que esse é o pior momento para pôr em votação a PEC nº 231, que, além da redução da jornada, prevê aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. Estamos em meio ao calendário eleitoral e o debate está contaminado.

O Dieese alardeia que o Brasil terá 2,3 milhões de empregos adicionais com a aprovação dessa medida. É uma ilusão pensar que a redução da jornada trará mais emprego. A experiência internacional já demonstrou que isso não se confirma na prática. A sociedade não pode se iludir com falsas promessas. Esse não é verdadeiramente um pleito dos trabalhadores, mas de uma parcela de sindicalistas em busca de bônus eleitoral. De modo geral, os trabalhadores querem, isso sim, garantir o emprego, ampliar as oportunidades para os filhos que chegam ao mercado de trabalho e melhorar os rendimentos.

E isso é tudo que não vão conseguir com a PEC 231. Suas principais vítimas serão as micros, pequenas e médias empresas, que representam 93% do universo das empresas brasileiras e são responsáveis por mais de 50% dos empregos gerados no país. Além disso, por sua concepção impositiva, a proposta aumenta o engessamento da legislação trabalhista, empurrando ainda mais a economia na rota da informalidade, com consequências nefastas sobre a geração de empregos.

Os estudos mostram que até 1988, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas e o percentual sobre horas elevado de 20% para 50%, a taxa de informalidade na economia era de 44%. Hoje, situa-se em patamar próximo aos 60% e, com a PEC 231, o percentual aumentará ainda mais. Não é isso o que os trabalhadores querem, nem é isso que convém aos interesses do país. Julgamos que o caminho da livre negociação é o mais recomendável para obedecer, de forma realista, às especificidades setoriais e regionais.

Enfim, não é possível impor uma jornada única, considerando a heterogeneidade dos segmentos econômicos – indústria, agricultura, comércio, serviços – e a diversidade do porte empresarial, das condições concorrenciais dos segmentos, do peso do fator trabalho na composição de custos e das enormes diferenças regionais. O impacto é assimétrico e de difícil absorção na maioria dos casos.

A redução da jornada terá impacto negativo no crescimento do país. Premidas, as empresas viverão percalços que afetarão direta e indiretamente o trabalhador, visto que haverá dificuldades para negociar ganhos reais e que a elevação dos custos deverá se refletir no aumento de preços, reduzindo o próprio poder de compra. Estamos falando de redução de demanda, de produção e, consequentemente, de empregos. Além disso, onde for viável, haverá automatização mais rápida dos processos empresariais. Os bens e serviços estarão mais caros e o Brasil perderá competitividade sistêmica.

É preciso levar em conta, também, a concorrência internacional, cada vez mais acirrada. Elevar o custo do trabalho em mais de 10% – cálculo direto sobre a redução proposta – é intolerável para todas as empresas e afetará nossa competitividade. O país necessita acelerar o crescimento. Só assim terá como ampliar de forma sustentável o emprego e as oportunidades para os trabalhadores. A realidade é que a indústria mal saiu da crise. No auge desse processo, entre 2008 e 2009, foram destruídos 400 mil empregos e recuperados apenas 130 mil. Faltam ainda cerca de 270 mil para chegar ao ponto em que estávamos.

Reiteramos não ser oportuno colocar tal matéria na pauta de votação. Em nossa visita ao Congresso, os líderes mostraram-se sensíveis a essa percepção. Devemos abandonar a demagogia e fazer prevalecer os interesses da nação.








Jornal do Commercio - Opinião - 02.03.2010

Menos trabalho significa mais desemprego

PAULO SKAF
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP/CIESP)



As estatísticas que acabam de ser divulgadas, demonstrando a ascensão à classe média de 30 milhões de brasileiros, referendam o peso de nosso mercado interno na vitória contra a crise mundial. Por outro lado, também propõem uma instigante pergunta: como essas pessoas conseguiram subir a um novo patamar de renda? Dentre todos os fatores conjunturais e macroeconômicos, há uma causa estrutural inequívoca: elas conquistaram um novo padrão de vida por meio do trabalho!

Bastaria esse exemplo para desqualificar tecnicamente a Proposta de Emenda Constitucional 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e aumento da hora extra de 50% para 75%. Como se sabe, a matéria visa à criação de maior número de empregos, contrariando a lógica matemática e experiências práticas semelhantes - e malsucedidas -, já experimentadas em outros países. Afinal, em qualquer lugar do mundo, menos (horas trabalhadas) com mais (custos) continua dando menos resultado. E para todos.

A realidade, como a aritmética, é implacável: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio do crescimento econômico e não por trabalhar menos tempo. Em contrapartida, a redução da jornada, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer. Ou seja, a proposta, além de não servir à ampliação dos postos de trabalho, reduziria a produtividade, comprometeria a competitividade da indústria e demais setores produtivos, poderia reduzir exportações e provocar a majoração de numerosos produtos e bens de consumo. Conspiraria, portanto, contra a criação de empregos!

O caso mais ilustrativo e parecido com o que se pretende fazer no Brasil é o da França, que realizou um longo processo de redução de jornada em duas etapas e de maneiras distintas. A primeira, iniciada em 1982, impôs diminuição repentina, sem medidas preventivas governamentais de manutenção dos empregos. Ocorreu queda de até 4% nos postos de trabalho. Os grupos de trabalhadores mais prejudicados foram os que recebiam salário mínimo. As autoridades diagnosticaram, à época, que a maior parte das empresas afetadas pela redução da jornada não tinha condições de arcar com o aumento de custos. Isto as levou a reduzir os quadros.

A segunda etapa, em 1998, foi elaborada levando-se em conta os erros da primeira. Assim, o governo francês adotou amplo pacote de incentivos (flexibilidade e redução fiscal) para as empresas mais afetadas, buscando preservar empregos. E o mais importante: a adesão ao programa tinha caráter voluntário.

No Brasil, a realidade é diferente da Europa. Aqui, a jornada média já é de 41,4 horas semanais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O índice está abaixo de muitos países que concorrem com a economia brasileira no mercado internacional: Coreia (43,4h), México (43,5h), Chile (41,7h), Argentina (41,5h), Turquia (49h) e Malásia (46,9h). Além disso, 99% das empresas brasileiras são de pequeno e médio portes e respondem por 56% do emprego. Para as grandes empresas, que já praticam jornadas iguais ou inferiores a 40 horas, a obrigatoriedade da redução não traria efeito algum. Porém, para as pequenas e micro, a medida seria inviável.

Ademais, a jornada de trabalho no Brasil já está alinhada à da maioria das nações, inclusive desenvolvidas, e nossa Constituição permite o soberano entendimento entre empresas e trabalhadores para estabelecer o regime adequado a cada atividade e/ou segmento. Não é prudente nivelar organizações diferentes, ramos distintos e peculiaridades produtivas e trabalhistas. Seria anacrônico e autoritário, além de inoportuno. Foi trabalhando que emergimos da recente crise mundial.

Portanto, em vez de uma legislação impositiva, é mais eficaz que empregadores e trabalhadores unam-se na meta do crescimento sustentado, do aumento da produção e das exportações e da consequente criação intensiva de empregos.

O diálogo democrático e inquestionável estabelecerá, como já vem ocorrendo, a melhor jornada para cada empresa e setor, suscitando sinergia entre capital e trabalho. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, que pavimentaremos nosso caminho ao desenvolvimento. Assim, por mais que o tema seja atraente ao marketing político, é preciso estar alerta para evitar que os apelos eleitorais deste ano acabem fazendo prevalecer algo insensato para a Nação.