Abusividade da greve dos garis no Rio

Fonte: Última Instância. Justiça do Trabalho declara ilegalidade da greve de garis no Rio. TRT do Rio afirma que não foi feita assembleia pelo sindiicato e que paralisação precisava ser comunicada com prazo de 72 horas. Agência Brasil - 02/03/2014 - 10h16. Em decisão anunciada na tarde deste sábado de carnaval (1º/3), a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro), declarou a “abusividade e ilegalidade” de qualquer movimento de paralisação dos garis vinculados à Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana). A sentença destaca que o “movimento paredista” ocorre no curso da negociação do dissídio coletivo de 2014 da categoria. A juíza determinou a imediata suspensão do movimento, de forma a garantir o funcionamento dos serviços essenciais de coleta e disposição do lixo domiciliar e urbano, “sob pena de multa diária no caso de descumprimento”. A multa tem valor de R$ 25 mil. Apesar de o sindicato da categoria negar agora que esteja havendo paralisação, as ruas da capital fluminense amanheceram cobertas de lixo esta manhã. A Lapa, tradicional bairro boêmio, permaneceu suja até as 9h, quando alguns garis apareceram para retirar o lixo que ficou das festas de carnaval de ontem. Em passeata dissolvida pela Polícia Militar durante a tarde, manifestantes também anunciavam a greve. De acordo com a decisão do TRT-RJ, é recomendada a abstenção de qualquer tentativa de paralisação sem comunicação prévia no prazo legal de 72 horas. O documento destaca, ainda, que embora a Justiça do Trabalho reconheça a razoabilidade das pretensões dos funcionários em questão, não foi feita assembleia pelo sindicato da categoria legitimando o movimento grevista. Em nota oficial, o vice-presidente do Sindicato de Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, Antonio Carlos da Silva, informou que “não há qualquer movimento de paralisação ou greve na cidade do Rio de Janeiro”. Segundo a nota, “os rumores de uma ameaça de paralisação vêm sendo alardeados por um grupo sem representatividade junto à categoria”. O sindicato reafirmou que segue negociando com a Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) do Rio de Janeiro. Também em nota, a prefeitura do Rio, por meio da Comlurb, reiterou a informação dada pelo sindicato de que “não existe greve de garis na cidade”. A companhia comunicou que se mantém em negociação com o sindicato da categoria, “como faz todos os anos no período do acordo coletivo”. O esquema de trabalho montado pela Comlurb para o carnaval deste ano envolve 1.875 trabalhadores por dia, até a próxima terça-feira (4). De acordo com informação da assessoria de imprensa da companhia, desse total, 1.080 estão encarregados de fazer a limpeza nas ruas, após a passagem dos blocos. Outro contingente, de até 600 garis, atuará na limpeza de todas as áreas do Sambódromo, diurna e noturna, incluindo o Terreirão do Samba. Os garis trabalharão também na Estrada Intendente Magalhães, em Campinho, onde ocorrem os desfiles das escolas de samba dos grupos C, D e E, além da Lapa, Cinelândia e Avenida Rio Branco, onde também haverá desfiles até o dia 4. Em todos os eventos do carnaval, no ano passado, foram recolhidos pela Comlurb 1.120 toneladas de resíduos. Para o serviço de coleta de materiais recicláveis no Sambódromo do Rio, a Comlurb disponibilizou 98 garis, que terão apoio de 44 catadores. O resultado apurado com a venda do material é destinado aos próprios catadores. No carnaval de 2013, foram coletadas na Marquês de Sapucaí 60 toneladas de latas de alumínio e garrafas plásticas durante os dias de desfiles.