Projetos para o fim da contribuição sindical

Jornal do Commercio - Confidencial - 13.06.2011 - A-6
Aziz Ahmed
O imposto sindical
Tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos que propõem a transformação do imposto sindical em simples contribuição opcional. Na prática, isso seria o fim do sistema existente, em que sindicatos, federações e confederações se mantêm com base nesses recursos. Um dos projetos, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), pretende tornar facultativa a contribuição sindical, sob a alegação de ser o ato democratizante, embora, na prática, vá implicar o enfraquecimento ou até mesmo a extinção da atual estrutura sindical. Igualmente preocupa o empresariado o projeto conjunto dos deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Eudes Xavier (PT-CE), que prevê o fim da unicidade sindical – para permitir a criação de mais um sindicato da mesma classe na mesma base territorial – e a transformação do imposto sindical, hoje compulsório, em pagamento opcional.