Conciliação e mediação no Judiciário

Qua, 29 de Junho de 2011.
07:26:00.

JORNAL DO COMMÉRCIO | DIREITO & JUSTIÇA (B6)
CNJ | CEZAR PELUSO
Todos em prol da conciliação

Fiesp e Febraban comprometem-se a resolver conflitos por meio de acordos. Para Skaf, País precisa de um Judiciário forte, independente e célere, sendo a conciliação fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional

DA REDAÇÃO

Um movimento nacional pela conciliação de conflitos judiciais. Essa foi a tônica da primeira etapa do seminário Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, que aconteceu ontem, em São Paulo, com a participação de diferentes setores da sociedade.

O evento foi realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), o Ministério da Justiça e o jornal Folha de São Paulo. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o ministro do STF Gilmar Mendes, o diretor-presidente da Faap, Antonio Bias Bueno, e entidades do segmento empresarial participaram da abertura do evento.

MEIO EMPRESARIAL. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, destacou, durante o seminário, que a federação está engajada em difundir a cultura da conciliação no meio empresarial, por considerar que ela interessa a todo o País.

Segundo ele, o Brasil precisa de um Judiciário forte, independente e célere, sendo a conciliação ferramenta fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional. Para demonstrar o comprometimento da Fiesp, Skaf também anunciou que a entidade se propõe a doar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) um ônibus para ser utilizado como gabinete itinerante de conciliação.

Já o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, deixou claro que “é grande o interesse dos bancos em priorizar a solução de conflitos judiciais por meio da conciliação”. Portugal explicou que, por meio da conciliação, as entidades financeiras reduzem seus custos com tramitação de processos, sobretudo valores de custas judiciais e advocatícias, além de melhorar a relação com os clientes.

Ele destacou que entre os esforços para pacificar a relação entre clientes e os bancos está a criação, em 2007, da Comissão Jurídica de Conciliação da federação e chamou a atenção para o fato de a Febraban premiar os escritórios de advocacia que conseguem a conciliação de processos nos quais seus federados são partes.

AMBIENTE JURÍDICO. Ao falar sobre a importância do seminário, o diretor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, alertou para a necessidade da criação de um ambiente jurídico ideal no País que leve a maior cidadania, desenvolvimento e, consequentemente, mais empreendedorismo.

Na sua opinião, isso só é possível por meio de um Judiciário célere e eficiente. “A conciliação é vital para esse processo”, afirmou Luiz Barretto.

Bueno enfatizou que a instituição está satisfeita em saber que o seminário ofereceu aos participantes um conhecimento mais aprofundado sobre essa estratégia importante para pacificação de conflitos e para melhoria do Judiciário como um todo.

Peluso defende adoção de medida

DA REDAÇÃO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou a importância do seminário Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional como uma forma de “difundir a cultura da conciliação como via alternativa na indelegável tarefa do Poder Judiciário de atuar como pacificador social”. Segundo ele, o evento buscou “tornar essa mentalidade conhecida por todos os que se preocupam com o Judiciário e a democracia no Século 21”.

De acordo com o ministro Cezar Peluso, a conciliação é a melhor ferramenta para se reduzir o grande volume de processos judiciais em tramitação, que “ameaça o eficaz funcionamento da Justiça e compromete a confiança da população no Judiciário”.

Em seu discurso, o ministro lembrou que, há um ano, em sua posse como presidente do STF e do CNJ, ele anunciou que as principais prioridades de sua gestão seriam a ampliação do acesso da população à Justiça e o combate à morosidade na prestação jurisdicional. Segundo ele, essa prioridade é refletida tanto no seminário quanto em outras ações desenvolvidas pelo CNJ, como, por exemplo, a instituição da Política Nacional de Conciliação, por meio da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010.

Para o presidente do CNJ e do STF, os mecanismos de conciliação e mediação precisam ser integrados ao trabalho diário dos magistrados, como canais alternativos de exercício da função jurisdicional, concebida nos seus mais latos e elevados termos.

“Não podem ser encarados como ferramentas estranhas à atividade jurisdicional e, muito menos, como atividade profissional subalterna”, afirmou.

Segundo o ministro, os magistrados devem entender que conciliar é tarefa tão ou mais essencial e nobre que dirigir processos ou expedir sentenças e, por isso, é importante que o Judiciário coloque à disposição da sociedade outros modos de resolução de disputas além do meio tradicional de produção de sentenças. “A noção de acesso à Justiça já não pode limitar-se ao ingresso no sistema oficial de solução adjudicada de conflitos. O acesso deve significar, para o interessado, a possibilidade de estar diante do juiz, de dialogar com ele e influenciar sua decisão, apresentando-lhe diretamente os argumentos”, enfatizou.