Novo Código Comercial

Valor Econômico - Legislação & Tributos - 17.05.2011 - E1

Código Comercial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza amanhã, às 15 horas, uma audiência pública para discutir a edição de um novo Código Comercial. Foram convidados para debater o assunto o advogado Fábio Ulhoa Coelho, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP); a professora Maria Eugênia Finkelstein, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da PUC-SP; e o procurador de Justiça de Minas Gerais Paulo da Gama Torres.