Contribuição sindical

Valor Econômico - Especial - 04.04.2011 - A-12

Trabalho
Valor reapssado pelo MTE em 2010 foi 20% superior ao de 2009
Imposto rende R$ 102 milhões para centrais sindicais

Imagine um grupo de seis entidades que divide entre si R$ 100 milhões sem precisar prestar contas do que faz com o dinheiro e tem força para influenciar medidas do governo federal. Beneficiárias do aumento da formalização da mão de obra, as seis maiores centrais sindicais brasileiras receberam, no ano passado, R$ 102,2 milhões referentes aos repasses feitos pelo governo federal do dinheiro arrecadado com a contribuição sindical - cobrada, compulsoriamente, de todo trabalhador com carteira assinada e descontada no mês de março. Em 2010, as seis centrais receberam 20,8% mais que em 2009, quando já tinham colocado nos cofres 21,6% mais que em 2008, ano em que os repasses começaram. Ao todo, as seis centrais - CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB - receberam R$ 246,2 milhões do governo nos últimos três anos.
Na lei em que aprovou o repasse de 10% do total arrecadado anualmente com a contribuição para as centrais, em abril de 2008, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou as entidades da prestação de contas do dinheiro. Por isso, órgãos como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) não estão autorizados, por lei, a investigar o que é feito com o dinheiro. Os repasses respeitam o tamanho das centrais, num critério de representatividade que leva em conta o número de sindicatos ligados às entidades e o número de trabalhadores filiados aos sindicatos.

Assim, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com 2 mil sindicatos, e a Força Sindical, com 1,5 mil, são as maiores receptoras: embolsaram R$ 31,9 milhões e R$ 28,9 milhões, respectivamente, no ano passado. O critério de representatividade fica claro diante do caso da terceira e quarta maiores receptoras. A União Geral de Trabalhadores (UGT), com 901 sindicatos, recebeu R$ 17,3 milhões, enquanto a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) recebeu R$ 5 milhões a menos, mesmo contando com 850 sindicatos filiados - a UGT conta com entidades grandes, como o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que representa 480 mil trabalhadores.


As entidades, com exceção da CUT, defendem o repasse dos recursos como "crucial" para a manutenção de suas ações. Segundo José Calixto, presidente da NCST, "não sai de graça organizar grandes manifestações, promover assembleias e manter estruturas regionais". Para ele, o crescente espaço dado às centrais no debate público "é uma conquista que deriva do poder econômico alcançado com o dinheiro do imposto sindical". De acordo com as centrais, os repasses do imposto sindical representam entre 90% e 95% do orçamento das entidades - no caso da Força, segundo Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da entidade, representa todo o orçamento.

O principal gasto das centrais foi a compra ou reforma de sedes regionais, além de gastos com formação de quadros e realização de congressos. Duas entidades, UGT e CGTB, realizarão congressos nacionais em julho e iniciaram em março expedições às sedes regionais para convocação de dirigentes ao evento - a UGT estima gastar, ao todo, R$ 3 milhões em passagens aéreas para as 26 sedes regionais, gastos com hospedagem, e aluguel para o espaço do evento que receberá entre 2,5 e 3,2 mil dirigentes sindicais em São Paulo. "Serão, então, mais gastos para abrigar todo mundo, ou seja, hospedagem e alimentação", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT.

Como o repasse de imposto sindical é condicionado ao número de sindicatos filiados, e como a parcela de dinheiro repassado aumenta conforme aumenta o número de sindicatos, as centrais também tem empenhado recursos no "convencimento" de sindicatos independentes e daqueles que estão filiados a outras centrais.

Algumas centrais desenvolveram equipes regionais, treinadas nas sedes nacionais, cuja missão única é visitar sindicatos espalhados pelo país, com o objetivo de filiá-los. Os congressos - como os que serão realizados pela UGT e CGTB - servem para, segundo um líder sindical, "dar uma cara semelhante à geleia de sindicatos que fazem parte de cada central". Entre janeiro de 2010 e o mês passado, a UGT, que conta com uma equipe de 60 pessoas para a "abordagem sindical" filiou 235 sindicatos - menos apenas que os filiados por CUT e Força, que registraram 325 e 327 sindicatos em igual período.

Gastos com formação de quadros também têm aumentado. Segundo Paulinho, o nível dos dirigentes é "muito ruim" e os cursos de cada central, "servem para mostrar ao cara que sai do chão de fábrica e assume cargo no sindicato como se negocia salário, como se administra uma entidade". A CGTB, que recebeu R$ 11,3 milhões desde 2008, criou o Instituto Dante Pellacani para coordenar e organizar cursos para formação de quadros. Para Antônio Neto, presidente da entidade, os cursos são "prioritários" pois deixam os dirigentes aptos a discutir "com inteligência" questões trabalhistas.

Entre as centrais com mais recursos, a vedete dos últimos anos tem sido a inauguração de sedes. Enquanto a Força inaugurou fmais de oito sedes regionais nos últimos dois anos, além de adquirir sua sede nacional em São Paulo por R$ 6 milhões, no ano passado, a UGT inaugura em abril sua sede nacional - um prédio de sete andares, em São Paulo, cuja reforma consumiu R$ 4 milhõeis e o aluguel é de R$ 70 mil mensais. "Não queríamos imobilizar tanto capital numia casa própria, e o aluguel, mesmo sendo alto, deixa mais dinheiro disponível para as lutas", diz Patah, presidente da UGT.

Já a NCST, que embolsou quase R$ 30 milhões nos últimos três anos, não tem planos de ter uma sede nacional - está instalada em um andar em prédio comercial em Brasília - e também não fará congresso neste ano. Segundo uma fonte sindical, a NCST tem usado o dinheiro do imposto sindical "para comprar sindicatos de outras centrais, oferecendo bens e cargos". Calixto, presidente da NCST, nega. "Já fui procurado por todas as centrais, exceto a CUT, e todas ofereceram uma fusão conosco. Uma delas chegou a me prometer autonomia total para administrar a parcela de dinheiro que nossa central recebe hoje", diz.

Procurada, a CUT não se manifestou sobre o repasse recebido em 2010 e o destino dos recursos.

Dirigentes temem fim da cobrança

Se o imposto sindical acabar, o movimento sindical quebra. Esse é o bordão repetido por nove entre dez dirigentes sindicais procurados pelo Valor. A avaliação é que o imposto sindical mantém aqueles sindicatos que não contam com a organização de grandes entidades, como o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Por ser compulsório e ser distribuído anualmente, o imposto sindical, dizem, funciona como base de sustentação do movimento.

Para Sérgio Amad Costa, pesquisador do movimento sindical desde a década de 1970 e professor de relações trabalhistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), se o sindicato não tem organização para viver sem o imposto, "deveria quebrar mesmo".

O debate sobre a continuidade do imposto sindical, cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada desde 1940, esquentou depois que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do país, aprovou a realização de campanha nacional pelo fim do imposto sindical. Em troca, a entidade defende a criação de uma taxa negocial, que deve ser aprovada caso a caso, isto é, cada sindicato, por meio de assembleia, define se a categoria representada contribuirá com parte de seu salário para a manutenção das atividades sindicais.

Contrária ao imposto sindical desde sua fundação, em 1983, a entidade, no entanto, não só aceitou o dinheiro, que começou a ser repassado em 2008, como é a que mais recebe: R$ 81 milhões nos últimos três anos. Segundo Artur Henrique, presidente da CUT, muitos sindicatos temem que o fim do repasse deixe as entidades "nas mãos das empresas, que podem manipular os funcionários para não contribuírem com os sindicatos". A entidade busca construir consenso interno em torno do fim do imposto sindical que, segundo Henrique, "serve para sustentar os sindicatos pouco ativos".

Alguns meses antes de autorizados os repasses, nada menos que três entidades foram criadas: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Em apenas três anos, essas entidades já respondem por 2,2 mil sindicatos.

Racha político da CUT, a CTB entende que o imposto sindical é, nas palavras de seu presidente Wagner Gomes, "a base de sobrevivência" do movimento sindical. Para Gomes, o imposto sindical "dá a segurança que precisamos para trabalhar pelos direitos dos trabalhadores". Segundo o líder sindical, a campanha da CUT é um "jogo de cena", uma vez que a entidade embolsa a maior parte dos recursos. "Se eles não gostam, podem devolver para os trabalhadores, não precisam tirar de quem usa os recursos."

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, segunda maior receptora de imposto sindical, admite que a contribuição "fomenta a criação de sindicatos, que automaticamente passam a receber o dinheiro", mas sua extinção "não é a melhor saída". Para Paulinho, o dinheiro é importante para federações e confederações, que não contam com as contribuições diretas dos trabalhadores, como os sindicatos, nem com o espaço político, que é ocupado pelas centrais.

Para Costa, da FGV, as entidades que são "fracas" no movimento sindical "têm mesmo que desaparecer, não podem ficar sendo sustentadas pelo imposto sindical". De acordo com o pesquisador, a "quebra" do movimento sindical proporcionaria o nascimento de entidades "verdadeiramente representativas".

A proposta de adotar uma taxa negocial que seria aprovada em assembleia, feita pela CUT, também não é a melhor, avalia Costa. O imposto sindical equivale um dia do salário do trabalhador (3,6% do salário mensal) e os sindicatos podem aprovar em assembleia uma taxa negocial superior a esse valor, diz o pesquisador da FGV.

Para Vivaldo Araújo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à central Conlutas, a prática das demais centrais "é uma vergonha", porque incentiva "sindicatos de cabide". Assim como o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a entidade comandada por Araújo devolve aos operários o imposto sindical.

O que é o imposto sindical?

Instituído pelo presidente Getúlio Vargas em 1940, o imposto sindical mudou de nome em 1966, para "contribuição" sindical, mas permanece com a mesma estrutura desde sua criação: é cobrado de todo trabalhador com carteira assinada do país e representa o equivalente a um dia de trabalho. Ao todo, cerca de 43 milhões de pessoas trabalham com carteira assinada no país. Recolhida na folha de pagamento do mês de março, a contribuição sindical totalizou R$ 1,02 bilhão em 2010, graças à forte formalização do mercado de trabalho. Do total recolhido, 60% são distribuídos aos sindicatos, 15% às federações e 5% às confederações. Dos 20% que ficavam no governo entre 1940 e 2007, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva abriu mão de metade - autorizando o repasse de 10% do arrecadado às seis maiores centrais.

Para receber os recursos, o governo criou um critério de representatividade, que leva em conta o número de sindicatos filiados a cada central, e também o número de sócios de cada entidade. Até o ano passado, as centrais deveriam atingir um mínimo de 5% de representatividade para receber uma fatia do imposto sindical. A partir deste ano, as centrais só receberão uma parte do dinheiro arrecadado com o imposto sindical se atingirem o mínimo de 7% de representatividade - por essas contas, as entidades Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), que contam com patamares entre 6% e 7%, correm risco de ficar sem o dinheiro.

No início do mês, Luiz Antônio de Medeiros, fundador da Força Sindical e um dos formuladores da lei que permitiu o repasse em abril de 2008, afirmou que "não fosse o critério de representatividade, no mesmo dia iriam surgir centenas de centrais só para abocanhar o dinheiro".

Segundo Adi dos Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, o imposto sindical "sustenta sindicalista, não o sindicalismo". Apenas em 2007, um ano antes do início da repartição de 10% do imposto sindical com as centrais, nada menos que três entidades foram criadas: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a NCST.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, questiona o repasse às centrais, que não precisam prestar contas do dinheiro. O julgamento está suspenso desde o ano passado.