Atos normativos do MTE

Instrução Normativa SRT/Mte nº 015, de 14 de julho de 2010 - DOU 15/7/2010, que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.

Portaria Mte nº 1621, de 14 de julho de 2010 - DOU 15/7/2010, que aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

Portaria Mte 1.620, de 14 de julho de 2010 - DOU 15/7/2010, que Institui o Sistema Homolognet.

Portaria Mte nº 1.632, de 15 de julho de 2010 - DOU de 16.07.2010, que dispõe sobre os serviços de atendimento direto ao público, sob responsabilidade regimental da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rio de Janeiro - SEPTER/SRTE-RJ.