Receita vai expandir o
eSocial para as empresas
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Jornal Estado de São Paulo
Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado
doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em
julho
Adriana Fernandes,
O Estado de S.Paulo
03 Maio 2017 | 05h00
BRASÍLIA - A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do
ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir
o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de
informações fiscais e trabalhistas do funcionário.
Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do
Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do
eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da
Receita Federal do Brasil, mais conhecida como SuperReceita. Este processo
unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que
ontem completou 10 anos.
Segundo o secretário, a implantação do eSocial vai coibir a
sonegação e reduzir o custo das empresas. Rachid reconheceu que o processo foi
mais demorado do que o planejado inicialmente, mas ressaltou que o eSocial
empresarial promoverá uma grande mudança no sistema, assim como ocorreu com o
fim do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A partir do segundo semestre, informou o secretário, a Receita
também vai permitir o uso de créditos tributários que as empresas possuem para
o pagamento de dívidas previdenciárias. Um primeiro teste para essa compensação
está sendo feito no programa de regularização tributária, de parcelamento de
dívidas atrasadas. A permissão da compensação, disse Rachid, vai garantir maior
liquidez de recursos para o caixa das empresas.
Cronograma. O eSocial empresarial entrará em funcionamento para
as grandes empresas em janeiro de 2018. Em julho será estendido para as demais
empresas. Em junho deste ano, será homologado o sistema para os testes.
“O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do
empregado, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, a legislação trabalhista,
FGTS e a Previdência Social”, destacou o secretário.
Em compensação, as empresas terão reduzidas as chamadas
obrigações acessórias (declarações, guias, cadastros) que hoje devem
obrigatoriamente serem enviadas à Receita, Ministério do Trabalho, Caixa
Econômica Federal e Previdência Social.
Para o secretário, os problemas ocorridos na implementação do
eSocial dos empregados domésticos foram superados e são hoje uma “página
virada”.
“O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do
empregado, como o Ir, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”
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