Valor Econômico - Brasil - 06/01/2017 – A6
Estrutura sindical frágil pode
dificultar negociações coletivas
Por Fabio Graner
A estrutura
sindical brasileira é frágil e isso pode ser um complicador para o objetivo de
colocar a negociação coletiva em patamar mais elevado no mercado de trabalho,
objetivo declarado da reforma trabalhista enviada ao Congresso no fim de
dezembro. Um texto publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) destaca a necessidade de sindicatos mais representativos para atuar no
novo ambiente que o governo pretende criar. "Há milhares de sindicatos no
Brasil, mas muitos com parcas condições de promover novas formas de regulação
do trabalho", diz o texto assinado por André Gambier Campos, técnico do
Ipea. "Provavelmente, a fim de mitigar esse tipo de problema, algumas
mudanças estruturais (e históricas) na estrutura sindical talvez sejam
necessárias e urgentes, com o intuito de promover sindicatos mais
representativos e atuantes", destaca. O estudo mostra que hoje no Brasil
há 10,8 mil sindicatos de trabalhadores, sendo que 73,8% deles representam
trabalhadores da área urbana. Pela legislação brasileira, mesmo com baixo
índice de filiação, os sindicatos representam todos os trabalhadores que estão
no território de atuação. "No entanto, parte da literatura já mostrou que,
mesmo no Brasil, em diferentes circunstâncias, a filiação por si só importa
bastante, sendo uma espécie de indicador de proximidade entre trabalhadores e
sindicatos", pondera Campos, explicando ainda que o índice de filiação é
de 16,2% dos trabalhadores no Brasil, uma posição "mediana" em uma
comparação internacional feita com 22 países. Além disso, o texto mostra que
80,4% dos sindicatos têm base em um ou poucos municípios. "Em média, em
todas as áreas ou regiões do Brasil, um sindicato tem apenas 1,6 mil
trabalhadores associados, e isso é 6,2 vezes menos que a quantidade de
trabalhadores em sua base. Mesmo considerando que tal sindicato representa e
age em nome de todos os trabalhadores de sua base, e não apenas daqueles que
são filiados, há preocupações óbvias sobre a representação e a ação que pode
ser assegurada", explica Campos. O autor do estudo salienta a necessidade
de "adensar" a representatividade sindical, diminuindo a dispersão
hoje existente, o que fortaleceria a capacidade de negociação. "Esses
sindicatos não são bem instrumentados para levar adiante as negociações",
diz. "Apesar de seu número elevado (quase 11 mil), os sindicatos enfrentam
problemas na sua organização e, provavelmente, em sua ação. E para resolver
esses problemas, talvez seja importante transformar a estrutura como um todo,
alterando alguns dos seus aspectos históricos, a fim de obter sindicatos mais
representativos e atuantes", escreveu o técnico do Ipea. Para ele, é preciso
ampliar a liberdade sindical, aumentando as possibilidades de associação. Para
tanto, argumenta, é preciso discutir a revisão da exclusividade territorial e a
contribuição sindical obrigatória, de forma a consolidar sindicatos mais
representativos e fortes e conter a pulverização que ocorre em parte pela busca
dos recursos dessa taxa. Ele defende que se discuta a possibilidade de o
mandato para assinar acordo coletivo não ser limitado aos sindicatos. "Não
parece fazer qualquer sentido evitar que outras entidades agregadas (como as
centrais sindicais) tenham mandato para negociar acordos coletivos mais amplos
e robustos", diz. Campos também ressalta a importância de se discutir a
possibilidade de organização dentro das empresas por meio de delegados sindicais
ou comissões de trabalhadores, tema que foi introduzido na reforma para
empresas com pelo menos 200 funcionários. Para Campos, o assunto poderia ser
discutido para empresas um pouco menores também. O técnico ressalta que, com o
encaminhamento da reforma, os sindicatos deverão desempenhar vários papéis
centrais. "Sindicatos mais representativos e atuantes são uma necessidade,
de todos os pontos de vista: do governo, dos empregadores e, especialmente, dos
próprios trabalhadores", diz. "Para a discussão sobre a regulação do
trabalho (legislada ou contratual) produzir qualquer resultado concreto e
positivo, depende-se da existência de sindicatos representativos e
atuantes."
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