Portarias MTE sobre homolognet e certidões de irregularidades trabalhistas

Portaria 1.474, de 29/06/2010 (Ministério do Trabalho e Emprego – MTE) – Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet. – (D.O. 30/06/2010)

Portaria 59, de 07/06/2010 (Secretaria de Relações do Trabalho SRT/DF) – Dispõe sobre as normas para emissão de Certidão de Débitos Salariais, Certidão de Infrações Trabalhistas, e Certidão de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal. – (D.O 09/06/2010 – Retificado no (D.O. 14/06/2010)